O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve revisar as contas de sete ag\u00eancias reguladoras e dos minist\u00e9rios aos quais est\u00e3o vinculadas. O tribunal tamb\u00e9m deve avaliar a regularidade do Programa Cisternas, que leva reservat\u00f3rios de \u00e1gua para escolas e produtores de alimentos. Os requerimentos de auditoria foram aprovados pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CFTC) na quarta-feira (16).
\nO senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) solicitou a auditoria cont\u00e1bil e operacional das ag\u00eancias reguladoras (REQ 40\/2025 – CTFC). Ele afirma que as entidades sofreram cortes or\u00e7ament\u00e1rios que afetaram suas atividades. Devem ser auditadas as ag\u00eancias nacionais de:<\/p>\n
Minera\u00e7\u00e3o (ANM);
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel);
\nEnergia El\u00e9trica (Aneel);
\nAvia\u00e7\u00e3o Civil (Anac);
\nPetr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP);
\nTransportes Terrestres (ANTT);
\nTransportes Aquavi\u00e1rios (Antaq).<\/p>\n
O TCU dever\u00e1 avaliar o grau de autonomia das entidades e a possibilidade de incorporar as taxas por elas arrecadadas ao or\u00e7amento pr\u00f3prio de cada ag\u00eancia.
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\nPrograma Cisternas
\nO senador Ciro Nogueira (PP-PI) solicitou a auditoria do TCU para aprofundar a an\u00e1lise sobre R$ 640 milh\u00f5es pagos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Programa Um Milh\u00e3o de Cisternas para o Semi\u00e1rido em raz\u00e3o de contrato de 2023 (REQ 35\/2025 – CTFC). Organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos firmam parceria com o governo federal para executar o Programa Cisternas, criado em 2003 para levar \u00e1gua limpa, principalmente, para o Nordeste.\u00a0
\nCiro questiona o valor do contrato (informado em relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e conflito de interesse do respons\u00e1vel pela entidade contratada.
\n\u201cO valor representa 85% do total de R$ 755,8 milh\u00f5es. A auditoria promovida pela CGU faz uma ressalva quanto ao controle dos riscos. Entendemos que h\u00e1 aus\u00eancia de maior aprofundamento da equipe t\u00e9cnica da CGU nesse aspecto. [A entidade possui] v\u00ednculos partid\u00e1rios com autoridades do governo federal identificados pela CGU. Parece evidente o desrespeito [ao princ\u00edpio da] impessoalidade\u201d, diz.
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\nFonte Comiss\u00e3o quer auditoria do TCU em ag\u00eancias reguladoras e Programa Cisternas<\/a>
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