{"id":211579,"date":"2025-07-17T11:14:15","date_gmt":"2025-07-17T14:14:15","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/fraudes-no-inss-medida-provisoria-libera-r-33-bi-para-ressarcimento-de-vitimas\/"},"modified":"2025-07-17T11:14:15","modified_gmt":"2025-07-17T14:14:15","slug":"fraudes-no-inss-medida-provisoria-libera-r-33-bi-para-ressarcimento-de-vitimas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/fraudes-no-inss-medida-provisoria-libera-r-33-bi-para-ressarcimento-de-vitimas\/","title":{"rendered":"Fraudes no INSS: medida provis\u00f3ria libera R$ 3,3 bi para ressarcimento de v\u00edtimas"},"content":{"rendered":"

O governo federal editou medida provis\u00f3ria que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de R$ 3,3 bilh\u00f5es para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos fraudulentos em seus benef\u00edcios do INSS. A MP\u00a01.306\/2025 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (17) e tem efeito imediato, mas precisa ser votada pelo Senado e pela C\u00e2mara dos Deputados no prazo de 120 dias para ter seu conte\u00fado confirmado.\u00a0
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, 376 mil aposentados j\u00e1 aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 27% dos benefici\u00e1rios aptos \u00e0 ades\u00e3o (total de 1,38 milh\u00e3o) e apenas 9% dos que informaram ao INSS que n\u00e3o autorizaram os descontos de mensalidade feitos pelas entidades investigadas pela Pol\u00edcia Federal (n\u00famero que chega 4 milh\u00f5es).
\nO prazo para ades\u00e3o ao acordo proposto pelo governo para o ressarcimento do dinheiro descontado irregularmente dos benef\u00edcios come\u00e7ou no dia 11 de julho e vai at\u00e9 o dia 14 de novembro. Segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, os pagamentos come\u00e7ar\u00e3o a ser feitos a partir de 24 de julho, diretamente na conta dos benefici\u00e1rios.
\nInvestiga\u00e7\u00e3o\u00a0
\nAs investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o apontaram, em abril, a exist\u00eancia de um esquema de cobran\u00e7a de mensalidades irregulares descontadas dos benef\u00edcios de aposentados e de pensionistas sem autoriza\u00e7\u00e3o. Os desvios investigados, referentes ao per\u00edodo de 2019 at\u00e9 2024, s\u00e3o estimados em R$ 6,3 bilh\u00f5es.
\nOs parlamentares tamb\u00e9m v\u00e3o refor\u00e7ar a investiga\u00e7\u00e3o sobre o caso. Em 17 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu requerimento para a cria\u00e7\u00e3o de\u00a0comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito (CPMI) para investigar o caso (RQN 7\/2025). Agora as bancadas e os blocos partid\u00e1rios est\u00e3o em processo de indica\u00e7\u00e3o dos membros que far\u00e3o parte do grupo, com base no crit\u00e9rio de proporcionalidade. Depois da indica\u00e7\u00e3o, a CPMI ser\u00e1 instalada e iniciar\u00e1 os trabalhos no segundo semestre.\u00a0
\nO pedido de investiga\u00e7\u00e3o foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores. O n\u00famero m\u00ednimo exigido para requerer esse tipo de comiss\u00e3o \u00e9 de 171 deputados e 27 senadores, um ter\u00e7o da composi\u00e7\u00e3o de cada Casa legislativa.
\nO grupo deve ser formado por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo n\u00famero de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos \u00e9 de 180 dias. As despesas da CPMI s\u00e3o estimadas em R$ 200 mil, de acordo com o requerimento.
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\nFonte Fraudes no INSS: medida provis\u00f3ria libera R$ 3,3 bi para ressarcimento de v\u00edtimas<\/a>
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