{"id":21157,"date":"2019-04-12T18:42:00","date_gmt":"2019-04-12T21:42:00","guid":{"rendered":"http:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/assinados-18-atos-para-modernizar-e-desburocratizar-o-pais\/"},"modified":"2019-04-12T18:42:00","modified_gmt":"2019-04-12T21:42:00","slug":"assinados-18-atos-para-modernizar-e-desburocratizar-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/assinados-18-atos-para-modernizar-e-desburocratizar-o-pais\/","title":{"rendered":"Assinados 18 atos para modernizar e desburocratizar o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e alguns de seus ministros assinaram 18 atos, nesta quinta-feira (11), no Pal\u00e1cio do Planalto, para modernizar e desburocratizar o pa\u00eds. A iniciativa fez parte do evento de cumprimento das 35 metas estabelecidas para os primeiros cem dias de trabalho do Governo Federal.<\/p>\n

Os atos assinados por Bolsonaro revogam 250 decretos, antigos, sem efic\u00e1cia ou com validade prejudicada. Por exemplo, foram extintos cargos efetivos vagos ou que vierem a vagar na Administra\u00e7\u00e3o Federal, entre outras a\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m das revoga\u00e7\u00f5es, foi institu\u00eddo o Comit\u00ea Interministerial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o para\u00a0assessorar o Presidente da Rep\u00fablica na elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi\u00a0assinado o Termo de Compromisso com a Integridade P\u00fablica, ato firmado entre os minist\u00e9rios da Agricultura, da Sa\u00fade e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, com vistas a estimular o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e garantir o respeito aos princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Consulte abaixo a lista completa dos atos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no evento:<\/p>\n

ATOS ASSINADOS<\/b>\u00a0<\/p>\n

1. Decreto \u201cRevoga\u00e7o\u201d<\/b><\/p>\n

O Decreto revoga 250 decretos<\/a>, considerados implicitamente revogados ou com a efic\u00e1cia ou validade prejudicada e tem como objetivo simplificar a pesquisa da legisla\u00e7\u00e3o e reduzir o arcabou\u00e7o normativo existente ao necess\u00e1rio.<\/p>\n

2. Decreto de revoga\u00e7\u00e3o dos colegiados\u00a0<\/b><\/p>\n

Na linha do esfor\u00e7o de racionaliza\u00e7\u00e3o administrativa o Decreto<\/a> extingue e estabelece diretrizes, regras e limita\u00e7\u00f5es para colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n

Busca controlar a prolifera\u00e7\u00e3o de colegiados no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional por meio da extin\u00e7\u00e3o em massa de colegiados criados antes de 1\u00ba de janeiro de 2019, cuja recria\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja proposta de imediato, e segundo r\u00edgidas regras destinadas a evitar colegiados sup\u00e9rfluos, desnecess\u00e1rios, de resultados pr\u00e1ticos positivos desconhecidos e com superposi\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es com as de autoridades singulares ou de outros colegiados.<\/p>\n

\u00a0Tamb\u00e9m revoga o Decreto n\u00ba 8.243, de 2014, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social (SNPS), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

3. Decreto que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal<\/b><\/p>\n

O objetivo \u00e9 promover a moderniza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, adequando sua estrutura de cargos efetivos \u00e0s exig\u00eancias da sociedade por servi\u00e7os eficientes e uso racional dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

4. Decreto que institui o Comit\u00ea Interministerial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A finalidade \u00e9 assessorar o Presidente da Rep\u00fablica na elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. \u00a0O ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o ser\u00e1 o coordenador do Comit\u00ea<\/a>, que ser\u00e1 integrado pelos ministros da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Economia, Chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional e, ainda, pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o e Presidente do Banco Central do Brasil.\u00a0<\/p>\n

5. Termo de compromisso com a integridade p\u00fablica<\/a><\/b><\/p>\n

Ato firmado entre os minist\u00e9rios da Agricultura, da Sa\u00fade, e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, que fortalece a cultura de integridade nos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Governo Federal e com o intuito de fortalecer o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e garantir o respeito aos princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

6. Decreto sobre forma de tratamento e de endere\u00e7amento nas comunica\u00e7\u00f5es com agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal<\/a><\/b><\/p>\n

Promove a desburocratiza\u00e7\u00e3o no tratamento e elimina barreiras que criam distin\u00e7\u00e3o entre agentes p\u00fablicos no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal, simplificando a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerim\u00f4nias, promovendo o uso do pronome de tratamento \u201cSenhor\u201d e suas flex\u00f5es para o feminino e o plural e vedando o uso de pronomes ou formas de tratamento como \u201cVossa Excel\u00eancia\u201d e \u201cDoutor\u201d, ressalvados os casos em que haja previs\u00e3o legal ou exig\u00eancia de outros Poderes e entes federados.<\/p>\n

\u00a07. Decreto de Convers\u00e3o de Multas ambientais<\/a><\/b><\/p>\n

Tem o objetivo de aperfei\u00e7oar dois instrumentos previstos no arcabou\u00e7o institucional-legal ambiental: o processo sancionador ambiental e o programa de convers\u00e3o de multa simples em servi\u00e7o de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente, de modo a tornar a cobran\u00e7a mais \u00e1gil.<\/p>\n

\u00a08. Decreto sobre a Pol\u00edtica Nacional de Turismo<\/a><\/b><\/p>\n

Desenvolve, ordena e promove os segmentos tur\u00edsticos relacionados ao Patrim\u00f4nio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Turismo.<\/p>\n

\u00a09. Decreto sobre a Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/b><\/p>\n

Institui a Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o e estabelece as diretrizes para as futuras a\u00e7\u00f5es e programas do governo que ter\u00e3o por escopo uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do analfabetismo, em territ\u00f3rio brasileiro, no \u00e2mbito das diferentes etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

10. Decreto sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n

Estabelece crit\u00e9rios para transforma\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para compor frotas acess\u00edveis de t\u00e1xi e locadora de ve\u00edculos. A proposta cria diretrizes para modifica\u00e7\u00f5es em ve\u00edculos do tipo M1, concebidos e constru\u00eddos para o transporte de passageiros com oito lugares sentados, no m\u00e1ximo, al\u00e9m do lugar do condutor \u2013 em ve\u00edculos acess\u00edveis para compor frotas de t\u00e1xi e de locadoras de ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, os ve\u00edculos dever\u00e3o ser alterados e equipados conforme as regulamenta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN), as normas t\u00e9cnicas nacionais e internacionais de seguran\u00e7a no transporte de pessoas em cadeira de rodas em ve\u00edculos automotores e as legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas destinadas a ve\u00edculos automotores.<\/p>\n

\u00a011. Decreto sobre a Pol\u00edtica Nacional de Drogas<\/a><\/b><\/p>\n

Aprova a nova Pol\u00edtica Nacional de Drogas. A minuta de decreto tem por objetivo estabelecer uma nova Pol\u00edtica Nacional de Drogas a partir das conclus\u00f5es do Grupo T\u00e9cnico Interministerial institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (CONAD).<\/p>\n

12. Decreto de Doa\u00e7\u00e3o de Bens<\/a><\/b><\/p>\n

Oportuniza e estimula o engajamento colaborativo entre a sociedade e o governo, com uma atua\u00e7\u00e3o socialmente respons\u00e1vel e confere mais efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico, de modo a permitir a doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e servi\u00e7os, sem encargos, para \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Ressalta-se que estas doa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o livres de \u00f4nus e encargos e ser\u00e3o efetivadas atrav\u00e9s de um portal e de chamamento p\u00fablico.<\/p>\n

13. Decreto<\/a> que Institui o portal \u00fanico \u201cgov.br\u201d e disp\u00f5e sobre as regras de unifica\u00e7\u00e3o dos canais digitais do Governo Federal<\/b><\/p>\n

Institui portal \u00fanico para informa\u00e7\u00f5es institucionais, com not\u00edcias e servi\u00e7os p\u00fablicos disponibilizados pelo Governo federal, que passar\u00e3o a ser ofertados de maneira centralizada ao cidad\u00e3o. Como resultado, busca-se evitar a dispers\u00e3o no uso de ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o e atendimento ao cidad\u00e3o, racionalizando custos e procedimentos.<\/p>\n

14. Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica<\/a>: \u201cCess\u00e3o onerosa\u201d \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n

Recomenda a aprova\u00e7\u00e3o da minuta de termo aditivo de revis\u00e3o do contrato de cess\u00e3o onerosa, firmado entre a Uni\u00e3o e a Petrobras em 2010. No contrato da cess\u00e3o onerosa, a Petrobras pagou \u00e0 Uni\u00e3o R$ 74,8 bilh\u00f5es pelo direito de explorar at\u00e9 5 bilh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente em determinada \u00e1rea do pr\u00e9-sal, conforme a Lei n. 12.276, de 2010.<\/p>\n

A Lei n. 12.276, de 2010, previa a revis\u00e3o do contrato, o que restou conclu\u00eddo nos termos da minuta de aditivo submetida ao CNPE.<\/p>\n

15. Projeto de Lei Complementar sobre Autonomia do Banco Central do Brasil<\/a><\/b><\/p>\n

Visa assegurar que o Banco Central continue desempenhando seu papel de maneira independente, robusta e com seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>\n

16. Projeto de Lei complementar de Indica\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras<\/a><\/b><\/p>\n

Padroniza o procedimento adotado para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas para a nomea\u00e7\u00e3o dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos p\u00fablicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional\u00a0<\/p>\n

17. Projeto de lei do Ensino domiciliar<\/a><\/b><\/p>\n

Regulamenta a educa\u00e7\u00e3o domiciliar. O ato traz requisitos m\u00ednimos que os pais ou respons\u00e1veis legais dever\u00e3o cumprir para exercer esta op\u00e7\u00e3o, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o. O ato atende aos anseios de parcela da sociedade que aguarda a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n

18. Projeto de Lei ordin\u00e1ria do Bolsa Atleta<\/a><\/b><\/p>\n

Altera a Lei 10.891, que institui o Programa Bolsa Atleta. As altera\u00e7\u00f5es t\u00eam como escopo aprimorar o programa.<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

Fonte: Brasil.Gov Ultima Hora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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