{"id":211568,"date":"2025-07-16T13:18:08","date_gmt":"2025-07-16T16:18:08","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/vai-ao-plenario-projeto-que-oficializa-nome-da-lei-maria-da-penha\/"},"modified":"2025-07-16T13:18:08","modified_gmt":"2025-07-16T16:18:08","slug":"vai-ao-plenario-projeto-que-oficializa-nome-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/vai-ao-plenario-projeto-que-oficializa-nome-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Vai ao Plen\u00e1rio projeto que oficializa nome da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"

Prestes a completar 19 anos, a lei de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher ser\u00e1 oficialmente denominada Lei Maria da Penha. A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que confere o nome \u00e0 Lei 11.340, de 2006. Agora a mat\u00e9ria segue para o Plen\u00e1rio com requerimento para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.\u00a0
\nO PL 5.178\/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), lido pela presidente da comiss\u00e3o, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).\u00a0
\nO projeto n\u00e3o modifica o conte\u00fado da Lei 11.340, que j\u00e1 \u00e9 conhecida informalmente como Lei Maria da Penha. O nome homenageia a farmac\u00eautica bioqu\u00edmica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou parapl\u00e9gica ap\u00f3s tentativa de assassinato pelo ex-marido.
\nEm busca de justi\u00e7a, ela denunciou o Brasil \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, alegando que o pa\u00eds foi conivente com o criminoso.\u00a0A comiss\u00e3o interamericana, ent\u00e3o, responsabilizou o Brasil pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos de Maria da Penha e recomendou o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o.
\nLuta por justi\u00e7a
\nPara Arns, a lei simboliza a luta e a reden\u00e7\u00e3o de Maria da Penha, que batalhou incansavelmente por justi\u00e7a. Segundo ele, a norma, que em agosto de 2025 completa 19 anos, representou um marco no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, tendo nascido de intenso debate com a sociedade civil e movimentos feministas.
\nEm seu voto, o senador ressalta que a lei transformou a briga entre marido e mulher, antes tratada como um problema privado, em um assunto de relev\u00e2ncia p\u00fablica. Segundo ele, a norma vem sendo aprimorada constantemente e \u00e9 considerada uma das melhores legisla\u00e7\u00f5es para combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.
\n\u2014\u00a0 Seus efeitos s\u00e3o extraordin\u00e1rios: exp\u00f4s a quest\u00e3o do machismo como elemento cultural enraizado na forma\u00e7\u00e3o de nossa sociedade; iniciou um movimento poderoso pela desnaturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, inserindo o tema na agenda p\u00fablica; encorajou milhares de v\u00edtimas a buscar prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e autonomia financeira e afetiva; contribuiu para impedir milhares de agress\u00f5es e de mortes \u2014 leu Damares.
\nA senadora destacou a legisla\u00e7\u00e3o em prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher como uma das mais avan\u00e7adas do mundo e disse que ela que serve de inspira\u00e7\u00e3o para outros pa\u00edses.\u00a0
\n\u2014 Se h\u00e1 uma lei que pegou o nome informalmente e deu t\u00e3o certo, foi essa. Ent\u00e3o agora a gente faz justi\u00e7a, e com a leitura desse voto a gente institui, formalmente, o nome da Lei Maria da Penha.\u00a0
\nO senador Paulo Paim (PT-RS) se disse surpreso em saber que at\u00e9 hoje a lei n\u00e3o tinha sido oficialmente denominada de Maria da Penha.\u00a0
\n\u2014 Eu acho que grande parte do pa\u00eds n\u00e3o sabia que n\u00e3o estava oficializado o nome de Maria da Penha. Por tudo que sofreu durante a vida, as agress\u00f5es, a tortura, temos convic\u00e7\u00e3o que a lei deve ser uma homenagem a ela.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Vai ao Plen\u00e1rio projeto que oficializa nome da Lei Maria da Penha<\/a>
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