{"id":211489,"date":"2025-07-15T12:00:56","date_gmt":"2025-07-15T15:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-limita-impacto-de-subsidios-ao-setor-energetico-na-conta-de-luz\/"},"modified":"2025-07-15T12:00:56","modified_gmt":"2025-07-15T15:00:56","slug":"mp-limita-impacto-de-subsidios-ao-setor-energetico-na-conta-de-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mp-limita-impacto-de-subsidios-ao-setor-energetico-na-conta-de-luz\/","title":{"rendered":"MP limita impacto de subs\u00eddios ao setor energ\u00e9tico na conta de luz"},"content":{"rendered":"

A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica publicou, na sexta-feira (11), medida provis\u00f3ria com normas para limitar o repasse de custos do setor de energia el\u00e9trica ao consumidor (MP 1.304\/2025). Para isso, ela substitui a gera\u00e7\u00e3o de energia de usinas termel\u00e9tricas por hidrel\u00e9tricas e limita as pol\u00edticas p\u00fablicas do setor de energia que ser\u00e3o custeadas pelo consumidor final.
\nO ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explica que o objetivo \u00e9 evitar o aumento da conta de luz decorrente da contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de usinas termel\u00e9tricas. Essa obriga\u00e7\u00e3o vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais \u00e0 Lei das Offshores para devolver ao texto a prorroga\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios do Programa de Incentivos \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfa).
\nSegundo o ministro, essa decis\u00e3o poderia gerar custos adicionais de at\u00e9 R$ 35 bilh\u00f5es por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.
\n“[A MP] responde diretamente \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o dos consumidores com o excesso de subs\u00eddios que afeta a competitividade e encarece produtos e reduz o poder de compra das fam\u00edlias brasileiras”, diz Silveira na\u00a0mensagem que explica a medida provis\u00f3ria. O ministro tamb\u00e9m assegura que a MP\u00a0n\u00e3o impacta o or\u00e7amento p\u00fablico, segundo o ministro.
\nNa opini\u00e3o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as not\u00edcias sobre aumento na conta de luz s\u00e3o utilizadas para “desinformar” e “espalhar o p\u00e2nico e a confus\u00e3o” entre os consumidores. Em sua estimativa, o impacto da derrubada do veto pelo Congresso ser\u00e1 de R$ 15,9 milh\u00f5es em 2025 aos consumidores.
\n\u2014 N\u00e3o h\u00e1 nenhum novo custo criado. N\u00e3o aceitarei que atribuam ao Congresso Nacional uma responsabilidade que n\u00e3o existe. N\u00e3o h\u00e1 aumento tarif\u00e1rio. As decis\u00f5es tomadas aqui foram t\u00e9cnicas e transparentes, voltadas ao interesse p\u00fablico. Chega de narrativas manipuladas \u2014 declarou o presidente na sess\u00e3o do Senado de 25 de junho.
\nOs parlamentares t\u00eam at\u00e9 120 dias para analisar a medida, e depois desse prazo a MP deixa de valer. O Congresso Nacional deve instalar uma comiss\u00e3o mista para analisar o texto e as emendas dos parlamentares. Se Senado e C\u00e2mara dos Deputados aprovarem o texto, a medida provis\u00f3ria se torna lei e suas regras se tornam definitivas.
\nLimite
\nA MP muda as regras para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), fundo que custeia incentivos p\u00fablicos para o setor el\u00e9trico, como na gera\u00e7\u00e3o por fontes renov\u00e1veis e nos descontos na luz para pessoas de baixa renda. Os subs\u00eddios quase dobraram entre 2018 e 2024, chegando a R$ 29,2 bilh\u00f5es no \u00faltimo ano.
\nSegundo a medida, quando os gastos da CDE crescerem mais do que previsto, as empresas que recebem esses subs\u00eddios arcar\u00e3o com os valores excedentes, desde que n\u00e3o estejam ligadas a pol\u00edticas sociais priorit\u00e1rias. Atualmente, os custos s\u00e3o repassados para a conta de luz dos consumidores, os principais respons\u00e1veis por abastecer a CDE.\u00a0
\nA refer\u00eancia do teto ser\u00e1 o or\u00e7amento da CDE em 2026, previsto inicialmente em R$ 40,6 bilh\u00f5es. Custos acima do limite ser\u00e3o cobrados como o novo Encargo de Complemento de Recursos, que ser\u00e1 implementado gradualmente. Em 2027, o valor exigido ser\u00e1 50% do encargo. S\u00f3 ap\u00f3s 2028 ele ser\u00e1 cobrado integralmente.
\nO limite n\u00e3o impede que esses gastos sejam repassados indiretamente ao consumidor via aumento no pre\u00e7o de outros produtos e servi\u00e7os no mercado.
\nHidrel\u00e9tricas e g\u00e1s natural
\nA MP tamb\u00e9m determina que as Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCHs) sejam respons\u00e1veis por gerar mais energia. Diferentemente das termel\u00e9tricas, as PCHs n\u00e3o dependem de combust\u00edvel importado e aproveitam o recurso h\u00eddrico local, o que barateia a gera\u00e7\u00e3o de energia. Al\u00e9m disso, as contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o de at\u00e9 4,9 GW, em vez de 12,5 GW.
\nO texto, por\u00e9m, n\u00e3o prev\u00ea investimentos para conectar as novas hidrel\u00e9tricas ao sistema el\u00e9trico nacional.
\nEm outro dispositivo, a MP permite \u00e0 estatal Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo (PPSA) comercializar diretamente o g\u00e1s natural do pr\u00e9-sal, em vez de apenas gerir esses recursos da Uni\u00e3o ou vender em condi\u00e7\u00f5es restritas. O texto tamb\u00e9m melhora seu acesso aos sistemas de transporte de g\u00e1s natural.
\nSegundo o ministro Alexandre Silveira, essa provid\u00eancia\u00a0barateia o g\u00e1s natural no pa\u00eds e incentiva a reindustrializa\u00e7\u00e3o. Ele espera benef\u00edcio para as ind\u00fastrias qu\u00edmica, de fertilizantes, sider\u00fargica, ceramista, vidreira e outras.
\n“[A MP permite] que a PPSA possa ofertar seu g\u00e1s natural ao mercado a pre\u00e7os competitivos, mitigando riscos de abastecimento ou de forma a proporcionar o aumento da competitividade da ind\u00fastria nacional. Em todos os casos, sem impactos ao or\u00e7amento p\u00fablico”, explica Silveira.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte MP limita impacto de subs\u00eddios ao setor energ\u00e9tico na conta de luz<\/a>
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