{"id":211421,"date":"2025-07-11T18:03:35","date_gmt":"2025-07-11T21:03:35","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/votacao-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-sera-em-agosto\/"},"modified":"2025-07-11T18:03:35","modified_gmt":"2025-07-11T21:03:35","slug":"votacao-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-sera-em-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/votacao-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-sera-em-agosto\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias ser\u00e1 em agosto"},"content":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 deve ocorrer em agosto. A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) recebeu o relat\u00f3rio preliminar sobre o projeto da LDO (PLN 2\/2025) no dia 8 e deve vot\u00e1-lo na ter\u00e7a-feira (15).\u00a0
\nS\u00f3 depois disso o relator da mat\u00e9ria, o deputado federal Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), apresentar\u00e1 seu relat\u00f3rio final \u2014 e ent\u00e3o a CMO poder\u00e1 votar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser confirmado em vota\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, mas o Parlamento deve entrar em recesso a partir da sexta-feira (18).
\nNo come\u00e7o da semana, o l\u00edder do governo Lula na C\u00e2mara, o deputado federal Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), reconheceu que n\u00e3o haver\u00e1 tempo suficiente para\u00a0 o Congresso aprovar a LDO antes do recesso. Ele confirmou \u00e0 imprensa que essa vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em agosto.
\nO presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento \u00e9 o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB).
\nMetas, prioridades, emendas e Trump
\nO consultor de Or\u00e7amento do Senado Ot\u00e1vio Gondim resumiu os pr\u00f3ximos passos para a Ag\u00eancia Senado.
\n\u201cO relat\u00f3rio preliminar deve ser votado no dia 15 [de julho], permitindo a abertura do prazo para emendas ao projeto da LDO. \u00c9 dif\u00edcil antever o n\u00famero de emendas que ser\u00e3o apresentadas, pois houve altera\u00e7\u00e3o no formato do anexo de prioridades e metas, e elas podem corresponder a cerca de 30% do n\u00famero de proposi\u00e7\u00f5es.\u00a0A t\u00edtulo meramente comparativo, foram cerca de 1,4 mil emendas ao projeto da LDO de 2025, e perto de 2 mil ao projeto da LDO de 2024\u201d, explicou o consultor.
\nGondim est\u00e1 h\u00e1 mais de dez anos na Consultoria de Or\u00e7amento do Senado. Atualmente, ele \u00e9 coordenador do n\u00facleo que acompanha as LDOs e os planos plurianuais (PPA). Ele disse que o relat\u00f3rio final de Gerv\u00e1sio Maia poder\u00e1 trazer altera\u00e7\u00f5es relevantes no texto do Executivo.
\nSegundo o consultor, a LDO foi usada nos \u00faltimos anos para inova\u00e7\u00f5es na governan\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, tanto por proposta do governo quanto por emendas parlamentares. Ele\u00a0cita como exemplos recentes de inova\u00e7\u00f5es pela LDO a cria\u00e7\u00e3o das emendas impositivas, o novo PAC, a cria\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no Or\u00e7amento para o fundo eleitoral e a possibilidade de uso de restos a pagar n\u00e3o processados para novas contrata\u00e7\u00f5es.
\nQuestionado sobre a recente \u201cguerra comercial\u201d do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, ele respondeu que \u201ca medida unilateral de majora\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, se resultar em reciprocidade\u201d, ter\u00e1 impacto nas pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias. Gondim lembrou que a LDO n\u00e3o pode autorizar altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 que s\u00f3 podem ser feitas com lei espec\u00edfica \u2014, mas acrescentou que reflexos do impasse tribut\u00e1rio com os EUA podem afetar as expectativas de arrecada\u00e7\u00e3o, que \u201cs\u00e3o mat\u00e9rias da LDO\u201d essenciais para guiar a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento anual.
\nDiretrizes
\nA LDO estabelece, anualmente, as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano seguinte: a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).
\nA LDO \u00e9 a base para o equil\u00edbrio entre receitas e despesas e para o controle de custos e avalia\u00e7\u00e3o de resultados. Tamb\u00e9m fixa limites para os or\u00e7amentos de Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de dispor sobre gastos com pessoal e pol\u00edtica fiscal, entre outros temas.\u00a0
\nO Executivo tem de enviar o projeto de LDO ao Congresso at\u00e9 o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para san\u00e7\u00e3o presidencial at\u00e9 o dia 17 de julho seguinte. Se n\u00e3o \u00e9 aprovado nesse prazo, n\u00e3o deveria haver recesso parlamentar oficial em julho. Entretanto, \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o no Congresso o recesso informal, com rod\u00edzio e plant\u00e3o de servidores, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o da LDO no prazo.
\nD\u00e9ficit habitacional
\nO relat\u00f3rio preliminar serve para estabelecer as regras que senadores e deputados federais devem seguir ao apresentar emendas \u00e0 LDO, principalmente para o anexo de prioridades e metas de 2026.\u00a0
\nO relator (o deputado Gerv\u00e1sio Maia) determinou que as emendas ao anexo devem ser vinculadas a objetivos espec\u00edficos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ser\u00e3o aceitas at\u00e9 duas emendas por bancada estadual, duas por comiss\u00e3o permanente do Senado ou da C\u00e2mara e uma por parlamentar.\u00a0
\nAs emendas de comiss\u00f5es e de bancadas estaduais dever\u00e3o estar acompanhadas da ata da reuni\u00e3o em que se decidiu por sua apresenta\u00e7\u00e3o. O relator prop\u00f4s ainda o acolhimento de at\u00e9 quatro emendas de bancadas estaduais e de comiss\u00f5es e at\u00e9 dez sugest\u00f5es de parlamentares.\u00a0
\nEle explicou que ser\u00e3o priorizadas emendas dirigidas a projetos em execu\u00e7\u00e3o e voltadas a promover a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional, especialmente junto a popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e minorias sociais que vivam em \u00e1reas com \u00edndice de desenvolvimento humano (IDH) inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional.
\nO prazo final para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas terminou \u00e0s 17h desta sexta-feira (11). O n\u00famero total ser\u00e1 divulgado no site da CMO nas pr\u00f3ximas horas.
\nLDO 2026
\nDe acordo com o projeto da LDO de 2026, o Or\u00e7amento do ano que vem ser\u00e1 elaborado com uma estimativa de crescimento do PIB de 2,5%, infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 3,5% e um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.630. As despesas prim\u00e1rias estimadas pelo governo para o pr\u00f3ximo ano s\u00e3o de R$ 2,59 trilh\u00f5es, enquanto as ren\u00fancias fiscais estimadas somam pouco mais de R$ 620 bilh\u00f5es.\u00a0
\nEntre as prioridades definidas pelo governo no Or\u00e7amento de 2026 est\u00e3o as obras do novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), cujas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o deixar\u00e3o de ser executadas, nem mesmo provisoriamente, se o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano n\u00e3o for aprovado at\u00e9 dezembro de 2025.
\nPela Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta da LDO deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional at\u00e9 o dia 17 de julho. \u00c9 com base no texto sancionado que o Executivo vai elaborar o projeto do Or\u00e7amento de 2026, que deve ser encaminhado para o Legislativo at\u00e9 o final de agosto. A meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio \u00e9 de R$ 34,3 bilh\u00f5es.
\n\u201cPara 2026, a perspectiva \u00e9 de retorno da gera\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio. Busca-se, dessa forma, o cumprimento das regras fiscais e uma trajet\u00f3ria de resultados prim\u00e1rios positivos, sem deixar de se considerar o papel ativo da pol\u00edtica fiscal no ciclo econ\u00f4mico, no bem-estar social e na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, conciliando responsabilidade fiscal com responsabilidade social\u201d, destaca a mensagem do Poder Executivo encaminhada ao Congresso.
\nDespesas
\nCom base no novo arcabou\u00e7o fiscal, o projeto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilh\u00f5es para 2026. O Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o das despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias) \u2014 que passariam de R$ 221,2 bilh\u00f5es em 2025 para R$ 208,3 bilh\u00f5es em 2026 e continuariam caindo ano a ano, at\u00e9 chegar a R$ 8,9 bilh\u00f5es em 2029.
\nA proje\u00e7\u00e3o de receitas para 2026 \u00e9 de R$ 3,2 trilh\u00f5es. As receitas administradas pela Receita Federal devem somar R$ 2,1 trilh\u00f5es, com destaque para o Imposto de Renda (R$ 930 bilh\u00f5es). Entre as despesas prim\u00e1rias, a maior parte est\u00e1 vinculada a gastos obrigat\u00f3rios, como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (R$ 1,13 trilh\u00e3o), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilh\u00f5es).
\nCrescimento
\nNa mensagem enviada ao Congresso, o Executivo projeta uma \u201cdesacelera\u00e7\u00e3o do crescimento\u201d para 2025, o que deve ser revertido, segundo o governo, a partir do pr\u00f3ximo ano.
\n\u201cDe 2026 a 2029, o crescimento dever\u00e1 seguir pr\u00f3ximo a 2,5%. A estimativa \u00e9 conservadora, podendo surpreender a depender dos ganhos de produtividade e de efici\u00eancia alocativa que emergirem do Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica e da reforma tribut\u00e1ria. O aumento na produ\u00e7\u00e3o e na exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e de energias renov\u00e1veis tamb\u00e9m pode contribuir para elevar o potencial de crescimento do Brasil ao longo dos pr\u00f3ximos anos\u201d, justifica o documento.
\nInfla\u00e7\u00e3o
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, o texto prev\u00ea \u201cleve acelera\u00e7\u00e3o\u201d em 2025, quando o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. \u201cPara 2026, projeta-se varia\u00e7\u00e3o de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previs\u00e3o \u00e9 de converg\u00eancia da infla\u00e7\u00e3o para o centro da meta de 3%\u201d, indica a mensagem.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias ser\u00e1 em agosto<\/a>
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