A regulamenta\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas \u2014 prevista em projeto que est\u00e1 sendo analisado no Senado \u2014 ser\u00e1 tema do debate que a\u00a0Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) promove na ter\u00e7a-feira (15), a partir das 13h30.
\nO encontro, que deve contar com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas, vai discutir o PL 6.050\/2023\u00a0(projeto que prev\u00ea essa regulamenta\u00e7\u00e3o) e os poss\u00edveis impactos ambientais e sociais de atividades econ\u00f4micas sobre os ind\u00edgenas e suas terras.
\nO debate foi solicitado por meio de tr\u00eas requerimentos:<\/p>\n
REQ 66\/2025 – CDH, do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE);
\nREQ 67\/2025 – CDH, do senador Humberto Costa (PT-PE);
\nREQ 68\/2025 – CDH, da senadora Augusta Brito (PT-CE).<\/p>\n
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), subscreveu todos os tr\u00eas requerimentos.
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\nConforme apontado nessas solicita\u00e7\u00f5es, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas por terceiros sem que haja uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2014 e o PL 6.050\/2023 prop\u00f5e uma regulamenta\u00e7\u00e3o.
\nEm seus requerimentos, esses senadores argumentam que \u00e9 necess\u00e1rio avaliar a\u00a0regulamenta\u00e7\u00e3o proposta pelo PL 6.050\/2023 (e por outros projetos semelhantes que tramitam no Congresso) para evitar os riscos de uma explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e da viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.
\nL\u00farya Rocha, sob supervis\u00e3o de Patr\u00edcia Oliveira.
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\nFonte CDH debate regulamenta\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas<\/a>
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