{"id":211380,"date":"2025-07-08T09:23:20","date_gmt":"2025-07-08T12:23:20","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/perde-validade-medida-provisoria-que-liberou-saldo-retido-do-fgts\/"},"modified":"2025-07-08T09:23:20","modified_gmt":"2025-07-08T12:23:20","slug":"perde-validade-medida-provisoria-que-liberou-saldo-retido-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/perde-validade-medida-provisoria-que-liberou-saldo-retido-do-fgts\/","title":{"rendered":"Perde validade medida provis\u00f3ria que liberou saldo retido do FGTS"},"content":{"rendered":"<p>O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de duas medidas provis\u00f3rias (MPs) que tramitavam havia mais de 120 dias: a MP 1.290\/2025, que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e n\u00e3o conseguiu acessar o dinheiro na rescis\u00e3o por ter usado o saque-anivers\u00e1rio; e a MP 1.289\/2025, que liberou R$ 4,17 bilh\u00f5es para o Plano Safra 2024-2025. Os atos est\u00e3o publicados\u00a0no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0desta ter\u00e7a-feira (8).<br \/>\nUma medida provis\u00f3ria tem validade de 120 dias e, se n\u00e3o for votada e aprovada nesse per\u00edodo, perde sua validade. Foi o que ocorreu com as duas MPs. C\u00e2mara e Senado n\u00e3o analisaram os textos a tempo, mas os efeitos produzidos durante a vig\u00eancia das medidas foram v\u00e1lidos.<br \/>\nFGTS<br \/>\nExpirada em 27 de junho, a MP 1.290\/2025 atendeu aos trabalhadores que fizeram o saque-anivers\u00e1rio desde 2020 (ano em que a modalidade foi implementada) e que foram demitidos nesse per\u00edodo. Originalmente publicada em 28 de fevereiro, a MP determinou o in\u00edcio dos pagamentos em 6 de mar\u00e7o, com valores limitados a R$ 3 mil e prioridade aos trabalhadores que t\u00eam conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa.<br \/>\nO saque-anivers\u00e1rio exige ades\u00e3o pr\u00e9via para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio. Quando decide por esse modelo, no entanto, o trabalhador perde a op\u00e7\u00e3o pelo saque-rescis\u00e3o, em que \u00e9 poss\u00edvel resgatar todo o valor do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel acessar o valor da multa rescis\u00f3ria. O restante do saldo\u00a0permanece na conta\u00a0e s\u00f3 pode ser resgatado em saques-anivers\u00e1rio subsequentes.\u00a0A medida provis\u00f3ria liberou esse saldo, extinguindo ou reduzindo o tempo de espera para o trabalhador que optou pelo saque-anivers\u00e1rio.<br \/>\nPlano Safra<br \/>\nA MP 1.289\/2025, que perdeu validade em 23 de junho, abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 4,17 bilh\u00f5es para o Plano Safra 2024-2025. O texto da medida provis\u00f3ria foi publicado em 24 de fevereiro, ap\u00f3s o Tesouro Nacional bloquear novas contrata\u00e7\u00f5es dias antes. O bloqueio ocorreu devido a mudan\u00e7as nas estimativas de gasto com equaliza\u00e7\u00e3o da taxa de juros e do atraso na aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025.<br \/>\nOs cr\u00e9ditos inclu\u00edram R$ 3,53 bilh\u00f5es para as opera\u00e7\u00f5es de custeio agropecu\u00e1rio, comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios e investimento rural e agroindustrial. Outros R$ 645,7 milh\u00f5es foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de cr\u00e9dito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/07\/08\/perde-validade-medida-provisoria-que-liberou-saldo-retido-do-fgts\" target=\"_blank\">Perde validade medida provis\u00f3ria que liberou saldo retido do FGTS<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de duas medidas provis\u00f3rias (MPs) que tramitavam havia mais de 120 dias: a MP 1.290\/2025, que liberou o uso do FGTS de quem foi demitido e n\u00e3o conseguiu acessar o dinheiro na rescis\u00e3o por ter usado o saque-anivers\u00e1rio; e a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-211380","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=211380"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211380\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=211380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=211380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=211380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}