{"id":211373,"date":"2025-07-08T11:58:51","date_gmt":"2025-07-08T14:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-adia-votacao-de-projeto-sobre-destinacao-correta-de-veiculos-sem-uso\/"},"modified":"2025-07-08T11:58:51","modified_gmt":"2025-07-08T14:58:51","slug":"cma-adia-votacao-de-projeto-sobre-destinacao-correta-de-veiculos-sem-uso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cma-adia-votacao-de-projeto-sobre-destinacao-correta-de-veiculos-sem-uso\/","title":{"rendered":"CMA adia vota\u00e7\u00e3o de projeto sobre destina\u00e7\u00e3o correta de ve\u00edculos sem uso"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) encerrou a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (8) sem a vota\u00e7\u00e3o dos quatro projetos previstos na pauta. O presidente, senador Fabiano Contarato (PT-ES), registrou a aus\u00eancia dos relatores dos textos e adiou a vota\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo encontro do colegiado.
\nDurante a reuni\u00e3o, Contarato tamb\u00e9m comentou pesquisa de opini\u00e3o que mostra rejei\u00e7\u00e3o da maioria dos deputados federais \u00e0 proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados e um de folga).
\nCarros usados
\nUm dos projetos adiados nesta ter\u00e7a \u00e9 o PL 4.121\/2020, cria uma pol\u00edtica nacional de reciclagem dos ve\u00edculos usados.\u00a0Segundo o texto, se o ve\u00edculo n\u00e3o tiver mais condi\u00e7\u00f5es de uso, dever\u00e1 ter destina\u00e7\u00e3o ambientalmente correta feita de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305, de 2010), tendo como prioridade a reciclagem.
\nA proposta altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB \u2014 Lei 9.503, de 1997), que hoje prev\u00ea que o ve\u00edculo que for apreendido ou removido e n\u00e3o reclamado pelo propriet\u00e1rio dentro do prazo de 60 dias ser\u00e1 avaliado e levado a leil\u00e3o.
\nDe autoria do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), o texto \u00e9 relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou parecer com mudan\u00e7as no texto original.\u00a0
\nA proposta original de Conf\u00facio Moura obrigava os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de ve\u00edculos automotores a implementar sistemas de log\u00edstica reversa e responsabilizando-os pelo recolhimento dos ve\u00edculos sem condi\u00e7\u00f5es de uso. Por\u00e9m, a relatora retirou essas medidas no substitutivo apresentado, pois considerou que a imposi\u00e7\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es aos fabricantes e importadores poderia trazer consequ\u00eancias negativas para o mercado de ve\u00edculos.\u00a0
\nJornada de trabalho
\nO presidente da CMA aproveitou a reuni\u00e3o para classificar como contradit\u00f3ria a posi\u00e7\u00e3o manifestada por deputados federais em Pesquisa Quaest, divulgada na semana passada, que mostra que 70% dos deputados federais s\u00e3o contra a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz a jornada de trabalho e p\u00f5e fim \u00e0 escala 6×1. A PEC 8\/2025\u00a0est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara.
\nPara Fabiano Contarato, o Congresso tem tomado posicionamentos em discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es que, segundo ele, representam \u201ccastas e interesses de grupos economicamente mais favorecidos\u201d, em detrimento de demandas b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o em geral. Na opini\u00e3o do senador, o Congresso \u201cn\u00e3o representa o povo brasileiro\u201d ao se negar votar propostas que buscam, conforme Contarato, justi\u00e7a tribut\u00e1ria e maior equil\u00edbrio na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.\u00a0
\n\u2014 N\u00f3s temos que atender ao interesse da popula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o por que n\u00f3s n\u00e3o votamos o projeto dos supersal\u00e1rios? Por que n\u00f3s n\u00e3o enfrentamos o tema de taxar os bilion\u00e1rios e as grandes fortunas? Por que n\u00f3s n\u00e3o enfrentamos o tema de taxar os banqueiros? Por que n\u00f3s n\u00e3o acabamos com a famigerada escala 6×1? Agora \u00e9 f\u00e1cil voc\u00ea legislar para uma camada economicamente mais favorecida\u00a0\u2014 afirmou, ao manifestar indigna\u00e7\u00e3o com a diferen\u00e7a salarial entre ju\u00edzes, policiais e professores.\u00a0
\nO projeto que regulamenta\u00a0o teto remunerat\u00f3rio no servi\u00e7o p\u00fablico (PLS 449\/2016), por exemplo, foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 2016. Em 2021, a C\u00e2mara aprovou o texto com mudan\u00e7as e agora a mat\u00e9ria aguarda decis\u00e3o final do Senado.\u00a0
\nSegundo pesquisa do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, mais de 90% dos integrantes das c\u00fapulas do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico receberam sal\u00e1rios acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, devido a gratifica\u00e7\u00f5es e “penduricalhos”, o que gerou um custo anual de quase R$ 4 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.\u00a0
\nA inten\u00e7\u00e3o do projeto, elaborado pela Comiss\u00e3o Especial do Extrateto\u00a0em 2016, \u00e9 disciplinar o que pode e o que n\u00e3o pode ser contado no teto.
\nO senador Conf\u00facio Moura se somou \u00e0 indigna\u00e7\u00e3o manifestada pelo presidente da CMA. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o Congresso tem se submetido ao forte lobby dos setores econ\u00f4micos e financeiros, o que, de acordo com ele, tem inviabilizado votar projetos de compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Uni\u00e3o, como o fim da ren\u00fancia tribut\u00e1ria, no valor de cerca de R$ 800 bilh\u00f5es.\u00a0
\n\u2014 Quando tem algum projeto que provoca altera\u00e7\u00e3o nessas camadas mais importantes, como no sistema financeiro, os grupos privilegiados com grandes fortunas, aqui dentro circula um mecanismo de lobby muito bem estruturado. Tem indiv\u00edduos muito bem pagos, munidos com uma forma\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, t\u00e9cnicos avan\u00e7ados para\u00a0 fazer um convencimento que n\u00e3o \u00e9 adequado, n\u00e3o fazer tributa\u00e7\u00e3o nenhuma, que vai atrapalhar o mercado. E acaba que muitos relatores s\u00e3o indicados por esses grupos.
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\nFonte CMA adia vota\u00e7\u00e3o de projeto sobre destina\u00e7\u00e3o correta de ve\u00edculos sem uso<\/a>
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