{"id":211367,"date":"2025-07-07T10:11:06","date_gmt":"2025-07-07T13:11:06","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reforma-eleitoral-volta-a-pauta-da-ccj-nesta-quarta-feira\/"},"modified":"2025-07-07T10:11:06","modified_gmt":"2025-07-07T13:11:06","slug":"reforma-eleitoral-volta-a-pauta-da-ccj-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/reforma-eleitoral-volta-a-pauta-da-ccj-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Reforma eleitoral volta \u00e0 pauta da CCJ nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

Tr\u00eas projetos est\u00e3o na pauta da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nesta quarta-feira (9), \u00e0s 9h. O destaque \u00e9 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112\/2021, que institui o novo C\u00f3digo Eleitoral. Tamb\u00e9m ser\u00e3o analisadas propostas sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos da Justi\u00e7a Federal e sobre a pol\u00edtica de pesca da tainha.\u00a0
\nO PLP 112\/2021\u00a0busca atualizar e sistematizar as regras eleitorais brasileiras. O texto j\u00e1 recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas.\u00a0O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta, com o acolhimento integral ou parcial de mais de 40 emendas e com um substitutivo (texto alternativo) ao projeto original.\u00a0
\nO debate sobre o novo C\u00f3digo Eleitoral\u00a0contou com tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas em abril deste ano. No fim de\u00a0maio, a comiss\u00e3o concedeu vista coletiva, para que os senadores tivessem mais tempo de examinar a proposta e buscar consenso. Em junho, a vota\u00e7\u00e3o foi novamente adiada por falta de acordo.
\nQuest\u00f5es como “quarentena” para agentes da lei poderem se candidatar a cargos eletivos, proibi\u00e7\u00e3o de alguns tipos de manifesta\u00e7\u00f5es na propaganda eleitoral e nas redes sociais, regras do Fundo Eleitoral e reserva de vagas para candidatas mulheres foram alguns dos temas que dividiram a comiss\u00e3o.
\nA expectativa \u00e9 que a CCJ conclua a an\u00e1lise do texto nesta quarta para que ele possa avan\u00e7ar na tramita\u00e7\u00e3o legislativa.\u00a0
\nPesca da tainha\u00a0
\nOutro item da pauta \u00e9 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 119\/2025, que prop\u00f5e a suspens\u00e3o de trecho de uma portaria conjunta dos Minist\u00e9rios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA).\u00a0A norma do Executivo estabelece regras para a pesca da tainha nas Regi\u00f5es Sudeste e Sul do Brasil, inclusive com limites e cotas de captura da esp\u00e9cie.
\nO projeto, de autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), tem como relator o senador Jorge Seif (PL-SC), que apresentou parecer favor\u00e1vel para suspender\u00a0a portaria dos minist\u00e9rios. O PDL j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).\u00a0
\nJudici\u00e1rio\u00a0
\nA CCJ tamb\u00e9m analisar\u00e1 o Projeto de Lei (PL) 2\/2025, que reestrutura cargos da magistratura na Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins).
\nO texto, de autoria do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Piau\u00ed. O relator, senador Marcelo Castro, apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Reforma eleitoral volta \u00e0 pauta da CCJ nesta quarta-feira<\/a>
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