{"id":211364,"date":"2025-07-07T11:08:57","date_gmt":"2025-07-07T14:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/policia-cientifica-e-apoio-a-educacao-estao-na-pauta-do-plenario-nesta-quarta\/"},"modified":"2025-07-07T11:08:57","modified_gmt":"2025-07-07T14:08:57","slug":"policia-cientifica-e-apoio-a-educacao-estao-na-pauta-do-plenario-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/policia-cientifica-e-apoio-a-educacao-estao-na-pauta-do-plenario-nesta-quarta\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia cient\u00edfica e apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio nesta quarta"},"content":{"rendered":"<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que inclui as pol\u00edcias cient\u00edficas entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica passa pela primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado nesta quarta-feira (9). A sess\u00e3o deliberativa tem in\u00edcio \u00e0s 14h.<br \/>\nPara a relatora da PEC 76\/2019, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), a garantia constitucional refor\u00e7a a autonomia das pol\u00edcias cient\u00edficas, fortalecendo a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelas per\u00edcias t\u00e9cnicas nas investiga\u00e7\u00f5es criminais. Segundo ela, diversos estados j\u00e1 possuem \u00f3rg\u00e3os da pol\u00edcia cient\u00edfica separados da pol\u00edcia civil.<br \/>\nPara ser aprovada, a proposta precisa passar por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o em Plen\u00e1rio antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Depois, ser\u00e3o mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes do segundo turno. A PEC foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no ano passado.<br \/>\nEduca\u00e7\u00e3o<br \/>\nOs senadores ainda discutir\u00e3o a PEC 137\/2019, que altera o texto constitucional para definir a educa\u00e7\u00e3o como \u201cvetor do progresso do pa\u00eds\u201d. Ser\u00e1 a quarta discuss\u00e3o da proposta antes da primeira vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<br \/>\nA PEC altera o artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o, dando-lhe a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cA educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, \u00e9 vetor do progresso do pa\u00eds, e ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d.<br \/>\nA senadora Dorinha tamb\u00e9m \u00e9 a relatora da proposta, apresentada pelo senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO). A CCJ aprovou a PEC em maio de 2023, e em junho deste ano o Plen\u00e1rio passou a discutir o texto.<br \/>\nAcordo sobre pesca<br \/>\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 113\/2024, que aprova o texto de um acordo internacional para promover concorr\u00eancia mais justa no setor pesqueiro internacional e assegurar a pesca marinha em n\u00edveis biologicamente sustent\u00e1veis. O Acordo sobre Subs\u00eddios \u00e0 Pesca foi assinado pelo Brasil em 2022 no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<br \/>\nCaso o PDL seja aprovado, o presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 confirmar a ades\u00e3o do Brasil ao acordo e internaliz\u00e1-lo na legisla\u00e7\u00e3o federal por meio de decreto presidencial. O projeto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) na quarta-feira (2).<br \/>\nRadiodifus\u00e3o<br \/>\nOutro item em an\u00e1lise \u00e9 o PL 2.352\/2023, que\u00a0simplifica a legisla\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o. O\u00a0projeto acaba com a exig\u00eancia de licen\u00e7as peri\u00f3dicas para que esta\u00e7\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es funcionem, entre outras mudan\u00e7as. As esta\u00e7\u00f5es s\u00e3o respons\u00e1veis por permitir liga\u00e7\u00f5es e internet em celulares, por exemplo. Atualmente, a licen\u00e7a \u00e9 obrigat\u00f3ria a cada renova\u00e7\u00e3o de outorga, ou seja, quando o poder p\u00fablico permite \u00e0s empresas explorar o servi\u00e7o.<br \/>\nO projeto tamb\u00e9m inclui diretrizes para promo\u00e7\u00e3o de recursos de acessibilidade (como legendagem e audiodescri\u00e7\u00e3o) nos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o e\u00a0modifica as regras para as entidades prestadoras de r\u00e1dios comunit\u00e1rias.<br \/>\nDe autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), a proposta n\u00e3o passar\u00e1 por nenhuma comiss\u00e3o no Senado. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ser\u00e1 o relator em Plen\u00e1rio.<br \/>\nEmbaixadores<br \/>\nOs senadores tamb\u00e9m podem analisar no Plen\u00e1rio indica\u00e7\u00f5es do Poder Executivo para a chefia de embaixadas do Brasil no exterior. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado ainda n\u00e3o divulgou os nomes a serem analisados.<br \/>\nAntes de as indica\u00e7\u00f5es irem \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, os diplomatas precisam passar por sabatina e aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE).&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/07\/07\/policia-cientifica-e-apoio-a-educacao-estao-na-pauta-do-plenario-nesta-quarta\" target=\"_blank\">Pol\u00edcia cient\u00edfica e apoio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio nesta quarta<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que inclui as pol\u00edcias cient\u00edficas entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica passa pela primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado nesta quarta-feira (9). 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