{"id":211292,"date":"2025-07-04T17:43:16","date_gmt":"2025-07-04T20:43:16","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/iof-proposta-de-conciliacao-do-stf-repercute-no-senado\/"},"modified":"2025-07-04T17:43:16","modified_gmt":"2025-07-04T20:43:16","slug":"iof-proposta-de-conciliacao-do-stf-repercute-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/iof-proposta-de-conciliacao-do-stf-repercute-no-senado\/","title":{"rendered":"IOF: proposta de concilia\u00e7\u00e3o do STF repercute no Senado"},"content":{"rendered":"

O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF entrou em novo cap\u00edtulo nesta sexta-feira (4). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prop\u00f4s uma concilia\u00e7\u00e3o para que Executivo e Legislativo possam chegar a um consenso. Ele tamb\u00e9m suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o imposto e o decreto legislativo que cancelou esse aumento. As medidas repercutiram entre os senadores e as opini\u00f5es ficaram divididas.
\nO l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), avalia que a decis\u00e3o de Moraes \u00e9 uma tentativa de entendimento em prol da harmonia entre os Poderes.
\n\u2014 O ministro Alexandre de Moraes demonstra, mais uma vez, equil\u00edbrio e firmeza. Em um cen\u00e1rio de tens\u00f5es, ele busca o caminho do entendimento, abrindo o di\u00e1logo e a oportunidade para o governo resolver a quest\u00e3o fiscal, e encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o problema \u2014 declarou o senador.
\nO senador Marcio Bittar (Uni\u00e3o-AC) disse em redes sociais que os ministros do STF n\u00e3o representam o povo e atualmente t\u00eam mais poder que o presidente da Rep\u00fablica, senadores e deputados.
\n\u201cDesde quando o Judici\u00e1rio tem poder para vetar uma decis\u00e3o leg\u00edtima, aprovada por ampla maioria, dentro da lei? Desde quando um ministro pode convocar \u2018audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o\u2019 entre Executivo e Legislativo como se fosse uma esp\u00e9cie de imperador do Brasil? Isso \u00e9 golpe institucional. \u00c9 ativismo judicial escancarado. \u00c9 uma Corte que rasgou a Constitui\u00e7\u00e3o e decidiu governar o pa\u00eds sem voto\u201d, publicou Marcio Bittar.
\nTamb\u00e9m pelas redes sociais, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, considerou que a decis\u00e3o do ministro vai impedir o aumento do IOF, como decidiu a maioria dos deputados. \u201cContinuamos abertos ao di\u00e1logo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e do crescimento sustent\u00e1vel da economia\u201d, acrescentou Motta.
\nImpeachment
\nO senador Cleitinho (Republicanos-MG) sugeriu o impeachment do ministro do STF.
\n\u2014 Presidente Davi Alcolumbre, presidente do Senado, paute o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Ele acabou de desmoralizar tanto o Congresso Nacional e o presidente da Rep\u00fablica. […] Para que serve o presidente da Rep\u00fablica. Para que servem senadores e deputados? Quem manda no Brasil hoje \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes \u2014 afirmou Cleitinho.
\nPara o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), a \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o do governo federal \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Ele concordou com o cancelamento do decreto presidencial por Moraes, que impede o aumento do IOF, mas disse estranhar a proposta de concilia\u00e7\u00e3o. Os senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) tamb\u00e9m analisaram a situa\u00e7\u00e3o em respostas \u00e0 Ag\u00eancia Senado.
\nEfraim Filho, l\u00edder de seu partido no Senado, afirmou ser \u201cmuito dif\u00edcil para o Congresso aprovar qualquer tipo de acordo que envolva a retomada do IOF\u201d. o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), l\u00edder do seu partido na Casa, concordou com a busca por concilia\u00e7\u00e3o proposta por Moraes.
\n\u2014 \u00c9 uma iniciativa muito boa do STF buscar a concilia\u00e7\u00e3o, mas todos n\u00f3s sabemos que a concilia\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode estar acima da Constitui\u00e7\u00e3o. Portanto, que a concilia\u00e7\u00e3o ocorra, mas que a Constitui\u00e7\u00e3o seja preservada. Que o Executivo possa cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 editar decretos, e que o STF possa avaliar o limite desses decretos e que a C\u00e2mara respeite o papel do Executivo assim como o Executivo tem respeitado o papel da C\u00e2mara \u2014 afirmou Rog\u00e9rio Carvalho.
\nO senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o de Moraes e disse que n\u00e3o cabe ao STF ajudar o governo federal na quest\u00e3o de aumento de impostos.
\n\u201cUm \u00fanico juiz (adivinha quem?) suspende decis\u00e3o dos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado tomadas por ampla maioria! O PDL que revogou o aumento de mais um imposto proposto por Lula deu-se pois era ilegal, tinha car\u00e1ter meramente arrecadat\u00f3rio (o que \u00e9 vedado por lei). […] O novo \u2018fundamento\u2019 para o STF n\u00e3o declarar a a\u00e7\u00e3o inepta e arquiv\u00e1-la \u00e9 que houve um \u2018indesej\u00e1vel embate\u2019, vamos fazer uma \u2018concilia\u00e7\u00e3o\u2019? N\u00e3o cabe ao STF ajudar o governo em suas pautas insanas!\u201d, publicou o senador na internet.
\nO senador Plinio Val\u00e9rio (PSDB-AM) afirmou que Moraes \u00e9 ” famoso por invadir a nossa \u00e1rea legislativa, mandando no pa\u00eds”.
\n\u2014 Agora desafia e bota no cabresto os dois outros Poderes, Executivo e Legislativo. Obrigando a uma reconcilia\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o. Que coisa. Que per\u00edodo que a gente est\u00e1 vivendo. As leis n\u00e3o valem mais nada. (…) Algo est\u00e1 muito, muito, muito errado nesse pa\u00eds. E a nossa democracia que \u00e9 t\u00e3o nova ainda est\u00e1 em perigo sim.
\nA decis\u00e3o
\nEm sua decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de tr\u00eas decretos presidenciais que aumentavam as al\u00edquotas do IOF e, tamb\u00e9m, o decreto legislativo que havia cancelado os tr\u00eas decretos presidenciais. O ministro agendou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para 15 de julho, \u00e0s 15h. Dever\u00e3o participar os presidentes da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; do Senado, Davi Alcolumbre; e da C\u00e2mara, Hugo Motta. Para Moraes, o impasse sobre o IOF vem contrariando o mandamento constitucional da harmonia entre os Poderes.
\nTamb\u00e9m devem participar da concilia\u00e7\u00e3o a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e os partidos autores das a\u00e7\u00f5es que resultaram na decis\u00e3o de Moraes \u2014 Psol e PL.
\nO ministro explica em sua decis\u00e3o que o IOF tem como principal fun\u00e7\u00e3o a regula\u00e7\u00e3o do mercado financeiro e da pol\u00edtica monet\u00e1ria, ou seja, tem natureza extrafiscal, n\u00e3o arrecadat\u00f3ria. Se ficar demonstrado que o Executivo usou o aumento apenas para arrecadar mais, poder\u00e1 haver desvio de finalidade, acrescenta.
\nQuanto ao decreto legislativo, Moraes diz \u201cque a susta\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, de atos do Executivo deve ser excepcional e incidir apenas sobre o ato normativo que extrapole o poder regulamentar\u201d. Ele tamb\u00e9m diz que \u201co decreto legislativo n\u00e3o admite que seja operado pelo Congresso Nacional contra decretos aut\u00f4nomos, que n\u00e3o estejam regulamentando lei editada pelo Poder Legislativo\u201d.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte IOF: proposta de concilia\u00e7\u00e3o do STF repercute no Senado<\/a>
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