A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) vai debater na quinta-feira (10), a partir das 9h30, os impactos da nova modalidade de empr\u00e9stimo consignado direcionada aos trabalhadores celetistas do setor privado, que poder\u00e3o oferecer como garantia aos bancos parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Os motoristas de aplicativos tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a esses empr\u00e9stimos. O pedido da audi\u00eancia p\u00fablica foi feito pela presidente do colegiado, senadora\u00a0Damares Alves (Republicanos-DF), por meio do requerimento (REQ 57\/2025),\u00a0aprovado 25 de junho.
\nNo requerimento, a senadora cita que o Cr\u00e9dito do Trabalhador\u00a0movimentou mais de R$ 14 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos em 25 milh\u00f5es de contratos. De acordo com dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), a maior parcela das opera\u00e7\u00f5es, 62,66% do total, est\u00e1 concentrada em tomadores\u00a0que recebem at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos. Al\u00e9m disso, ela acrescenta que “trabalhadores com contratos antigos de empr\u00e9stimos consignados poder\u00e3o migrar para o Cr\u00e9dito do Trabalhador. A estimativa \u00e9 que existam cerca de 3,8 milh\u00f5es de contratos antigos, totalizando aproximadamente R$ 40 bilh\u00f5es, e grande parte desse montante deve ser transferida para a nova modalidade”.
\n Desconhecimento
\nCom base em recente pesquisa O real impacto do novo modelo de Cr\u00e9dito Consignado na vida dos brasileiros, da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o Financeira (Abefin) em parceria com o Instituto Axxus de Pesquisas [ligado \u00e0 Universidade Estadual de Campinas – Unicamp],\u00a0a senadora fundamenta a import\u00e2ncia e a urg\u00eancia do debate. No requerimento, ela diz que a pesquisa mostrou que a maioria dos tomadores busca o cr\u00e9dito para necessidades emergenciais, como pagar outras d\u00edvidas e despesas com sa\u00fade, sendo que “quase 70% deles contrataram o cr\u00e9dito sem compreender plenamente o impacto das parcelas em seu or\u00e7amento. Mais alarmante, 83% dos pesquisados declararam n\u00e3o saber a taxa de juros que est\u00e3o pagando, e 54% n\u00e3o receberam qualquer tipo de orienta\u00e7\u00e3o financeira antes da contrata\u00e7\u00e3o”.
\nDamares alega estar preocupada com a diferen\u00e7a de quase 4% ao m\u00eas em abril deste ano entre a taxa anunciada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE)\u00a0 e a efetivamente praticada. Segundo ela, o percentual \u00e9 mais que o dobro das taxas cobradas a aposentados e servidores p\u00fablicos.
\nSem educa\u00e7\u00e3o financeira
\n\u201cEssa gritante assimetria de informa\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de educa\u00e7\u00e3o financeira tornam os trabalhadores vulner\u00e1veis a pr\u00e1ticas abusivas e ao superendividamento, configurando um comprometimento invis\u00edvel de um patrim\u00f4nio de prote\u00e7\u00e3o futura. O uso do FGTS e da multa rescis\u00f3ria como garantias levanta alertas sobre a seguran\u00e7a financeira do trabalhador e sobre os poss\u00edveis impactos estruturais na pol\u00edtica habitacional \u2018Minha Casa, Minha Vida\u2019\u201d, diz a senadora.\u00a0
\nDamares acrescenta que fraudes em outras modalidades de consignado, como no caso do INSS, exigem a revis\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o e combate a golpes contra grupos vulner\u00e1veis. Ela defende parcerias com institui\u00e7\u00f5es financeiras e a an\u00e1lise da atua\u00e7\u00e3o da Dataprev nos sistemas de controle.
\nPara o debate, est\u00e3o convidados representantes da\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), dos Minist\u00e9rios do Trabalho e Emprego e das Cidades, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa dos Clientes de Opera\u00e7\u00f5es Financeiras e Banc\u00e1rias e da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o Financeira (Abefin). At\u00e9 agora, o \u00fanico confirmado \u00e9 o representante da Febraban, Ico M\u00f3sca.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CDH debater\u00e1 educa\u00e7\u00e3o financeira com foco em empr\u00e9stimos garantidos pelo FGTS<\/a>
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