{"id":211240,"date":"2025-07-04T09:13:40","date_gmt":"2025-07-04T12:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-lei-que-aumenta-penas-para-crimes-cometidos-em-escolas\/"},"modified":"2025-07-04T09:13:40","modified_gmt":"2025-07-04T12:13:40","slug":"sancionada-lei-que-aumenta-penas-para-crimes-cometidos-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/sancionada-lei-que-aumenta-penas-para-crimes-cometidos-em-escolas\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159, que\u00a0aumenta a puni\u00e7\u00e3o para crimes cometidos dentro de escolas. A nova lei, que j\u00e1 est\u00e1 vigor, modifica o C\u00f3digo Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reprimir agress\u00f5es e homic\u00eddios no ambiente escolar, tendo alunos, professores e funcion\u00e1rios entre os grupos protegidos.
\nAprovada no Plen\u00e1rio em 11 de junho, coube ao\u00a0senador Fabiano Contarato (PT-ES) relatar a proposta, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.613\/2023, elaborado\u00a0pelo Poder Executivo em resposta ao aumento da viol\u00eancia em institui\u00e7\u00f5es de ensino nos \u00faltimos anos.\u00a0
\nAgravantes
\nEntre as principais mudan\u00e7as, a nova lei estabelece agravantes espec\u00edficas para crimes cometidos no ambiente escolar. No caso de homic\u00eddio, por exemplo, a pena \u2014 que normalmente varia de 6 a 20 anos de pris\u00e3o \u2014 passa a ser de 12 a 30 anos quando o crime ocorre na escola.
\nO tempo de pris\u00e3o pode aumentar ainda mais, de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade, se a v\u00edtima for pessoa com defici\u00eancia ou com alguma limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou mental. J\u00e1 se o agressor for parente pr\u00f3ximo da v\u00edtima, tutor, professor ou funcion\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o, a pena pode subir em at\u00e9 dois ter\u00e7os.
\nPara os casos de les\u00e3o corporal dolosa (quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o), a pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os se o crime ocorrer na escola. Esse aumento poder\u00e1 dobrar se a v\u00edtima for pessoa com defici\u00eancia ou se o autor for algu\u00e9m com autoridade sobre ela, inclusive profissionais do pr\u00f3prio estabelecimento.
\nA lei tamb\u00e9m inclui os crimes cometidos em escolas como agravantes gen\u00e9ricos no C\u00f3digo Penal, o que significa que essas circunst\u00e2ncias passam a ser levadas em conta no c\u00e1lculo da pena, mesmo quando n\u00e3o forem elementos qualificadores do crime.
\nOutra mudan\u00e7a \u00e9 a inclus\u00e3o de determinados crimes praticados em escolas na lista dos crimes hediondos \u2014 aquele considerado de extrema gravidade \u2014, como les\u00e3o corporal de natureza grav\u00edssima ou seguida de morte. Esses crimes passam a ter puni\u00e7\u00f5es mais altas, como o cumprimento inicial da pena em regime fechado e a proibi\u00e7\u00e3o de fian\u00e7a.
\nPor fim, a nova lei amplia a prote\u00e7\u00e3o a integrantes do sistema de Justi\u00e7a ao estender as agravantes e a classifica\u00e7\u00e3o como crime hediondo para casos de assassinato ou les\u00e3o corporal dolosa praticados contra membros do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, da Advocacia P\u00fablica ou oficiais de justi\u00e7a \u2014 tanto no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o quanto em raz\u00e3o dela \u2014 e contra seus familiares.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas<\/a>
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