A regulamenta\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate a endemias ser\u00e1 tema de audi\u00eancia p\u00fablica conjunta das Comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAE) e de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) na ter\u00e7a-feira (8), \u00e0s 10h. O debate, sugerido pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), busca instruir os parlamentares e a sociedade civil sobre um projeto de lei complementar\u00a0que trata do tema.\u00a0
\nA proposta (PLP\u00a0185\/2024),\u00a0de autoria do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), busca reconhecer as especificidades da fun\u00e7\u00e3o exercida por esses profissionais e garantir a eles uma aposentadoria mais justa, com regras diferenciadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais categorias.
\nPelo texto, os agentes ter\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria especial com integralidade \u2014 ou seja, recebendo o valor total da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o \u2014 e com paridade, o que assegura os mesmos reajustes aplicados aos servidores da ativa. O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido a partir dos 52 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres, desde que tenham completado 20 anos de efetivo exerc\u00edcio nas fun\u00e7\u00f5es.
\nO projeto tamb\u00e9m contempla situa\u00e7\u00f5es em que o servidor exerceu parte da carreira em outras atividades. Nesses casos, o tempo exigido nas fun\u00e7\u00f5es de agente de sa\u00fade ou de combate a endemias cai para 15 anos, desde que somado a 10 anos de contribui\u00e7\u00e3o em outro cargo.
\nPara o debate foram convidados representantes dos seguintes \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/p>\n
Minist\u00e9rio da Sa\u00fade
\nMinist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social
\nMinist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento
\nConfedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (Conacs)\u00a0
\nSindicato dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate \u00e0s Endemias da Regi\u00e3o
\nFiocruz
\nVal\u00e9ria Machado, professora da Universidade de Bras\u00edlia (UNB)\u00a0<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es de trabalho
\nO autor do projeto justifica a iniciativa ao lembrar que esses profissionais da sa\u00fade, pelas condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho, est\u00e3o expostos a agentes agressivos, devido \u00e0 constante exposi\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as infectocontagiosas, que podem comprometer sua sa\u00fade. Segundo ele, a degrada\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos profissionais tem se mostrado constante e de forma mais r\u00e1pida do que a um cidad\u00e3o comum, reduzindo sua capacidade laboral e afetando seu bem-estar.
\n\u201cN\u00e3o \u00e9 demais mencionar que essas categorias trabalham de forma \u00e1rdua de sol a sol, de chuva a chuva, somado ao contato permanente com moradores portadores de doen\u00e7as infectocontagiosas, como tuberculose, hansen\u00edase, hepatite, etc., al\u00e9m da manipula\u00e7\u00e3o de larvicida e inseticida, como o themefos granulado [usado no combate a larvas de mosquito] e tantas outras intemp\u00e9ries que enfrentam na nobre miss\u00e3o de cuidar da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o senador na justifica\u00e7\u00e3o da proposta.
\nEm 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 120, que estabelece a responsabilidade financeira da Uni\u00e3o, correspons\u00e1vel pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), na pol\u00edtica remunerat\u00f3ria e na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que exercem atividades de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e de agente de combate \u00e0s endemias. Essa aposentadoria especial agora depende de regulamenta\u00e7\u00e3o em lei complementar, para que possa produzir seus leg\u00edtimos efeitos.\u00a0<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade \u00e9 tema de debate na ter\u00e7a<\/a>
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