{"id":211212,"date":"2025-07-02T12:37:05","date_gmt":"2025-07-02T15:37:05","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/selo-cidade-mulher-vai-a-plenario\/"},"modified":"2025-07-02T12:37:05","modified_gmt":"2025-07-02T15:37:05","slug":"selo-cidade-mulher-vai-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/selo-cidade-mulher-vai-a-plenario\/","title":{"rendered":"Selo 'Cidade Mulher' vai a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que cria o selo Cidade Mulher, a ser conferido aos munic\u00edpios que se destacarem na efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas para o bem-estar das mulheres.
\nO PL 2.549\/2024\u00a0recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Da autoria da deputada Nely Aquinos (Podemos-MG), a mat\u00e9ria segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado com pedido de urg\u00eancia.
\nSegundo a proposta, a avalia\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres ser\u00e1 feita observando-se cinco crit\u00e9rios: a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens; o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o; a universalidade dos servi\u00e7os e benef\u00edcios ofertados pelo Estado; a participa\u00e7\u00e3o das mulheres em todas as fases das pol\u00edticas p\u00fablicas; e a transversalidade como princ\u00edpio orientador das pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nSer\u00e1 considerada tamb\u00e9m a assinatura, pelos munic\u00edpios, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres, bem como o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de meninas e adolescentes e ao tr\u00e1fico de mulheres e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o.
\nFicar\u00e1 a cargo do Poder Executivo a publica\u00e7\u00e3o de regulamento sobre o n\u00famero de selos a ser conferido anualmente, bem como os crit\u00e9rios da pontua\u00e7\u00e3o avaliativa dos munic\u00edpios contemplados.
\nPara Mara Gabrilli, o projeto, al\u00e9m de reconhecer o trabalho dos munic\u00edpios que atuam em prol dos direitos das mulheres, vai tamb\u00e9m incentivar outros munic\u00edpios a fortalecerem suas a\u00e7\u00f5es nesse sentido.
\nA relatora cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) que mostram que a taxa de participa\u00e7\u00e3o das mulheres com mais de 15 anos no mercado de trabalho em 2022 foi de 53,3%, enquanto a dos homens foi de 73,2%, e que as mulheres ganham, em m\u00e9dia, 19,4% a menos do que os homens no Brasil. Segundo ela, esses dados mostram que a desigualdade de g\u00eanero persiste em v\u00e1rias \u00e1reas.
\n\u2014 Esses dados s\u00e3o preocupantes, especialmente quando consideramos que o empoderamento econ\u00f4mico \u00e9 elemento essencial para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero \u2014 afirmou Mara, lembrando que entre 2022 e 2023 houve aumento do registro de casos de viol\u00eancia contra as mulheres.
\nPara o senador Paulo Paim (PT-RS), a ideia de criar o selo merece todos os aplausos, mas o projeto apresenta uma lacuna que compromete a sua efic\u00e1cia: a falta de defini\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela entrega do pr\u00eamio e sua composi\u00e7\u00e3o.
\nA deputada Nely esclareceu que deixou em aberto essa quest\u00e3o para que a defini\u00e7\u00e3o do formato seja feito pelo Poder Executivo.
\n\u2014 O projeto \u00e9 simples, por\u00e9m eficaz. […] Se n\u00f3s procurarmos que os nossos prefeitos e prefeitas tenham pol\u00edticas mais robustas em torno desse assunto, a gente com certeza vai conseguir reduzir o n\u00famero [de v\u00edtimas]. Cada mulher que a gente conseguir salvar, cada mulher que a gente evitar que seja assassinada, \u00e9 uma fam\u00edlia que a gente vai estar resgatando \u2014 disse a deputada.
\nAudi\u00eancias p\u00fablicas
\nA CDH aprovou ainda requerimento (REQ 60\/2025 \u2014 CDH) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para audi\u00eancia\u00a0p\u00fablica com o objetivo de debater o PL 3.506\/2020, que \u201cinstitui o Dia da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Agenesia de Membros”.
\nDo senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), foi aprovado o REQ 61\/2025 \u2014 CDH para audi\u00eancia p\u00fablica voltada a\u00a0debater a descontinua\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de medicamentos e o perigo de desabastecimento do mercado.
\n“Conforme di\u00e1logo com as fam\u00edlias e associa\u00e7\u00f5es representativas de\u00a0direitos das pessoas com uso continuado de medica\u00e7\u00e3o, a interrup\u00e7\u00e3o na oferta\u00a0desses medicamentos no territ\u00f3rio nacional causa graves preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade.\u00a0Portanto, h\u00e1 a necessidade de assegurar a continuidade do tratamento e a\u00a0seguran\u00e7a dos pacientes que dependem de medica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas”, justificou o senador Arns.
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\nFonte Selo ‘Cidade Mulher’ vai a Plen\u00e1rio<\/a>
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