A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que aumenta penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulner\u00e1veis, acelera a concess\u00e3o de medidas protetivas e garante atendimento psicol\u00f3gico \u00e0s v\u00edtimas.\u00a0Esse projeto de lei (PL 2.810\/2025) segue para an\u00e1lise terminativa na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nA proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu na CDH parecer favor\u00e1vel da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com tr\u00eas emendas.
\nMargareth Buzetti explicou que sua iniciativa \u00e9 uma resposta \u00e0 gravidade dos crimes sexuais contra crian\u00e7as, adolescentes, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.
\n\u2014 Queria chamar muita aten\u00e7\u00e3o a esse projeto, nem tanto pelo aumento da pena, mas porque n\u00f3s vamos impedir que um ped\u00f3filo ataque outras crian\u00e7as. E isso s\u00f3 acontece de duas formas: fazendo com que ele cumpra a pena dentro de um pres\u00eddio e depois proibindo a circula\u00e7\u00e3o dele no meio de crian\u00e7as, como creches, escolas, clubes ou qualquer outro lugar que tenha crian\u00e7as \u2014 afirmou ela.
\nO texto altera trechos do C\u00f3digo Penal, do C\u00f3digo de Processo Penal, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.
\nMedidas
\nEntre as medidas previstas est\u00e3o penas maiores para crimes sexuais contra crian\u00e7as, adolescentes, pessoas com defici\u00eancia e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade; o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica para condenados por esse tipo de crime; a\u00e7\u00f5es educativas nas escolas e igrejas; e mais rapidez na retirada de conte\u00fado ofensivo da internet, independentemente de ordem judicial.
\nConforme o projeto, o juiz poder\u00e1 aplicar medidas de prote\u00e7\u00e3o logo no in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o, como afastamento do agressor e proibi\u00e7\u00e3o de contato com a v\u00edtima, al\u00e9m do monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Quadro comparativo \u2013 Situa\u00e7\u00e3o atual e mudan\u00e7as propostas<\/p>\n
Tema<\/p>\n
Como \u00e9 hoje<\/p>\n
O que muda com o projeto<\/p>\n
Pena para estupro de vulner\u00e1vel<\/p>\n
Reclus\u00e3o de 8 a 15 anos<\/p>\n
Reclus\u00e3o de 10 a 18 anos. Pode chegar a 40 anos em caso de morte da v\u00edtima<\/p>\n
Medidas protetivas (afastamento, bloqueio de contato, suspens\u00e3o de visitas, entre outras)<\/p>\n
Depende do juiz, mas geralmente s\u00e3o concedidas depois da den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n
Poder\u00e3o ser concedidas de forma imediata, no in\u00edcio do processo, ainda antes da den\u00fancia<\/p>\n
Monitoramento eletr\u00f4nico<\/p>\n
Usado em casos pontuais, por decis\u00e3o judicial<\/p>\n
Passa a ser obrigat\u00f3rio em casos de crimes sexuais e feminic\u00eddio durante qualquer sa\u00edda da pris\u00e3o<\/p>\n
Direitos das v\u00edtimas<\/p>\n
H\u00e1 garantias previstas, mas sem foco espec\u00edfico em crimes sexuais<\/p>\n
Atendimento psicol\u00f3gico e social especializado, inclusive para familiares, com prioridade em casos de viol\u00eancia sexual<\/p>\n
Remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ofensivo da internet<\/p>\n
Depende de ordem judicial<\/p>\n
As plataformas dever\u00e3o apagar imediatamente esse conte\u00fado ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do Conselho Tutelar<\/p>\n
A proposta determina que agressores condenados por crime sexual s\u00f3 ter\u00e3o acesso a benef\u00edcios (como progress\u00e3o de regime ou sa\u00edda da pris\u00e3o) se um exame mostrar que n\u00e3o h\u00e1 risco de eles cometerem o mesmo tipo de crime novamente. Tamb\u00e9m determina que os profissionais que trabalham com crian\u00e7as ou pessoas com defici\u00eancia e forem acusados de viol\u00eancia poder\u00e3o ser proibidos de exercer essa fun\u00e7\u00e3o j\u00e1 durante a investiga\u00e7\u00e3o.
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\nO texto prev\u00ea ainda que escolas, igrejas e entidades sociais promovam campanhas educativas sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual, com divulga\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia. E refor\u00e7a que o tratamento psicol\u00f3gico deve ser oferecido sempre que necess\u00e1rio \u2014 inclusive em regime hospitalar e tamb\u00e9m \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas.
\nDamares Alves, em seu parecer, ampliou os espa\u00e7os institucionais e comunit\u00e1rios aptos a receber campanhas educativas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes.
\n\u2014 Embora o texto proposto pelo projeto de lei em an\u00e1lise j\u00e1 represente um avan\u00e7o ao incluir as entidades religiosas como parceiras estrat\u00e9gicas na difus\u00e3o de campanhas educativas, entende-se que \u00e9 necess\u00e1rio abranger outros espa\u00e7os p\u00fablicos e comunit\u00e1rios de grande capilaridade social, a fim de garantir maior efetividade \u00e0s a\u00e7\u00f5es educativas previstas \u2014 afirmou a relatora da mat\u00e9ria.
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\nFonte Aumento de pena para crimes sexuais contra vulner\u00e1veis passa na CDH<\/a>
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