{"id":211179,"date":"2025-07-01T11:42:59","date_gmt":"2025-07-01T14:42:59","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aumento-de-penas-para-crimes-ligados-ao-garimpo-ilegal-passa-na-cma\/"},"modified":"2025-07-01T11:42:59","modified_gmt":"2025-07-01T14:42:59","slug":"aumento-de-penas-para-crimes-ligados-ao-garimpo-ilegal-passa-na-cma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aumento-de-penas-para-crimes-ligados-ao-garimpo-ilegal-passa-na-cma\/","title":{"rendered":"Aumento de penas para crimes ligados ao garimpo ilegal passa na CMA"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) projeto que aumenta penas para os crimes relacionados ao garimpo ilegal. Para os crimes de garimpagem de grande propor\u00e7\u00e3o contra patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, a pena passar\u00e1 a ser de reclus\u00e3o.\u00a0
\nO PL 3.776\/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favor\u00e1vel sob a forma de um substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer foi lido na reuni\u00e3o pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A mat\u00e9ria segue para decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nO texto original triplica as penas m\u00ednimas para crimes de garimpo ilegal \u2014 de tr\u00eas a seis anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m do pagamento de multa. A proposta altera o artigo 55 da Lei dos Crimes Ambientais para quem executar pesquisa, lavra ou extra\u00e7\u00e3o de recursos minerais sem autoriza\u00e7\u00e3o.
\nAltera tamb\u00e9m o artigo 2\u00ba da lei que defina os crimes contra a ordem econ\u00f4mica e cria o Sistema de Estoques de Combust\u00edveis, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima pertencente \u00e0 Uni\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o legal ou em desacordo com as obriga\u00e7\u00f5es impostas pelo t\u00edtulo autorizativo.
\nO garimpo ilegal gera muitos preju\u00edzos e ocorre principalmente no Norte do pa\u00eds, em \u00e1reas de fronteira e dentro de territ\u00f3rios ind\u00edgenas e de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m do desmatamento, a pr\u00e1tica aumenta a viol\u00eancia no campo, a contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, do solo e do ar por merc\u00fario, e vem provocando o aumento da mortalidade ind\u00edgena, ressalta Fabiano Contarato na justificativa do projeto.
\nContarato destacou na defesa do projeto dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontam aumento de 787% do garimpo ilegal em terras ind\u00edgenas entre 2016 e 2022. A \u00e1rea desmatada era de 12,87 quil\u00f4metros quadrados em 2016, chegou a 114,26 quil\u00f4metros quadrados em 2021, e recuou para 62,1 quil\u00f4metros quadrados em 2022. O MapBiomas, contudo, aponta aumento da \u00e1rea ocupada pelo garimpo ilegal no Brasil em 35 mil hectares em 2022, na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior.
\nTexto alternativo
\nAlessandro Vieira afirmou em seu parecer que\u00a0\u201co garimpo ilegal viola direitos territoriais de comunidades ind\u00edgenas, agrava a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e a desorganiza\u00e7\u00e3o social. Com frequ\u00eancia, ocorrem invas\u00f5es a \u00e1reas protegidas, como unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza (UC), e o uso de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas que contaminam a fauna e a flora, bem como a popula\u00e7\u00e3o humana local. Por tais raz\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio e merit\u00f3rio o aumento da pena para os crimes previstos\u201d.
\nO relator apresentou texto alternativo para que haja a generaliza\u00e7\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o das penas, de forma a contemplar os diferentes graus de envolvimento no crime, diminuindo as puni\u00e7\u00f5es principalmente de pessoas que optaram pelo ato por falta de renda.
\nPelo substitutivo, o crime de garimpo ilegal, que tem pena de deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano, passa a ser de reclus\u00e3o de um a quatro anos. Ser\u00e1 atribu\u00edda a pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos se o crime ocorrer com uso de maquin\u00e1rio pesado; ocorrer mediante o uso de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas; causar polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica ou do solo que coloque em risco a sa\u00fade p\u00fablica; causar significativa degrada\u00e7\u00e3o ambiental; ou atingir \u00e1reas de unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza, terras ind\u00edgenas ou \u00e1reas sujeitas, por ato do poder p\u00fablico, a regime especial de uso.
\nPara o crime de garimpo ilegal de grandes propor\u00e7\u00f5es, que constitui usurpa\u00e7\u00e3o de bens e patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, o substitutivo eleva a pena atual de deten\u00e7\u00e3o de um a cinco anos para reclus\u00e3o, tamb\u00e9m de um a cinco anos. Na reclus\u00e3o \u00e9 aplicada a crimes mais graves e permite o regime fechado, enquanto a deten\u00e7\u00e3o \u00e9 para crimes menos graves e n\u00e3o admite o regime fechado como in\u00edcio de cumprimento.
\nCOP 30
\nA CMA tamb\u00e9m aprovou requerimento (REQ 15\/2025 \u2014 CMA) de Fabiano Contarato, subscrito por Paulo Paim, para audi\u00eancia p\u00fablica destinada a debater \u201cO panorama da presid\u00eancia brasileira na COP 30, no epicentro da crise clim\u00e1tica e em defesa do multilaterialismo”. A COP 30 \u00e9 a confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, que esta ano ser\u00e1 realizada em Bel\u00e9m (PA), no m\u00eas de novembro.
\nA audi\u00eancia p\u00fablica integrar\u00e1 a programa\u00e7\u00e3o da II C\u00fapula Parlamentar sobre Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica e Transi\u00e7\u00e3o Justa da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, que ser\u00e1 realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2025, no Congresso Nacional, em Bras\u00edlia.
\nO colegiado tamb\u00e9m aprovou o REQ 10\/2025 \u2014 CMA, de Contarato, que requer audi\u00eancia p\u00fablica para debater a exporta\u00e7\u00e3o de animais vivos por via mar\u00edtima, de forma a discutir os impactos e os riscos.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Aumento de penas para crimes ligados ao garimpo ilegal passa na CMA<\/a>
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