A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR) promove nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a partir das 14h30, audi\u00eancia p\u00fablica interativa sobre o apoio t\u00e9cnico e financeiro do governo federal a estados, munic\u00edpios e entidades que trabalham em projetos de melhoria no saneamento b\u00e1sico.
\nO debate foi sugerido pelo senador Jorge Seif (PL-SC) com o objetivo de avaliar os crit\u00e9rios de repasse e acesso aos recursos federais para execu\u00e7\u00e3o de um dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 que prev\u00ea a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds\u00a0(REQ 12\/2025 – CDR).
\nA comiss\u00e3o escolheu o Programa Saneamento B\u00e1sico (Programa 2322 do PPA) como pol\u00edtica p\u00fablica a ser analisada neste ano. O senador Jorge Seif \u00e9 o relator da avalia\u00e7\u00e3o e autor do plano de trabalho que conduzir\u00e1 os debates, dilig\u00eancias e an\u00e1lise de documentos.\u00a0
\nJ\u00e1 confirmaram presen\u00e7a na audi\u00eancia desta ter\u00e7a-feira:\u00a0<\/p>\n
Leonardo Picciani, secret\u00e1rio nacional de Saneamento Ambiental do Minist\u00e9rio das Cidades;\u00a0
\nFlavio Tagliassachi Gavazza, superintendente nacional de Servi\u00e7os de Governo da Caixa Econ\u00f4mica Federal;\u00a0
\nDenilson Campello, diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional;\u00a0
\nGesmar Rosa dos Santos, representante do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea),\u00a0
\nEduardo Christensen Nali, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES);\u00a0
\nPaulo Ziulkoski, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n
Ao justificar o debate, o senador destaca no requerimento que o novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) estabeleceu importantes inova\u00e7\u00f5es e estipulou instrumentos para a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, como a previs\u00e3o de que os projetos sejam executados tanto por empresas p\u00fablicas como por concession\u00e1rias privadas ou parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs).\u00a0
\nConforme a legisla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2033, o Estado brasileiro dever\u00e1 garantir que 99% da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atendida com abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
\nNo entanto, Seif manifesta preocupa\u00e7\u00e3o ao alegar que, em muitas regi\u00f5es, os munic\u00edpios acabam tendo poucos recursos financeiros e carecem de pessoal t\u00e9cnico especializado \u2014 o que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, dificulta a administra\u00e7\u00e3o direta e isolada de certos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico.
\nPara ele, a gest\u00e3o associada, juntamente com a coordena\u00e7\u00e3o efetiva da Uni\u00e3o, surgem como solu\u00e7\u00e3o institucional capaz de promover a organiza\u00e7\u00e3o e a condu\u00e7\u00e3o conjunta das atividades de saneamento por meio de cons\u00f3rcios municipais.\u00a0
\n\u201cO enfrentamento dessa realidade s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o crescimento da formaliza\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios intermunicipais. Mesmo assim, diversos munic\u00edpios ainda relatam dificuldades para formalizar cons\u00f3rcios, elaborar planos regionais de saneamento e obter os investimentos necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos de saneamento. Neste contexto, a atua\u00e7\u00e3o ativa do governo federal, por meio de apoio t\u00e9cnico, regulat\u00f3rio e financeiro, se mostra indispens\u00e1vel para o \u00eaxito desses arranjos\u201d, afirma no requerimento.\u00a0
\nObjetivos\u00a0
\nAo longo do ano a CDR vai aprofundar o acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea, propor aprimoramentos institucionais e normativos e promover a integra\u00e7\u00e3o federativa para que as metas de universaliza\u00e7\u00e3o sejam alcan\u00e7adas.\u00a0
\nA avalia\u00e7\u00e3o vai analisar a concorr\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o grau de implementa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o regionalizada e os desafios na estrutura\u00e7\u00e3o de arranjos regionais, como cons\u00f3rcios intermunicipais. O papel do Minist\u00e9rio das Cidades e da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), respons\u00e1vel por editar normas para acesso a recursos federais, tamb\u00e9m ser\u00e1 examinado.
\nEm dezembro, a comiss\u00e3o dever\u00e1 votar um relat\u00f3rio consolidado com as conclus\u00f5es do processo avaliativo e recomenda\u00e7\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento normativo e institucional do setor de saneamento b\u00e1sico no Brasil.
\nRequerimentos
\nAntes da audi\u00eancia p\u00fablica, a comiss\u00e3o faz reuni\u00e3o deliberativa para vota\u00e7\u00e3o de dois requerimentos. Um deles\u00a0(REQ 21\/2025 – CDR) busca incluir mais convidados para o debate, que come\u00e7a logo ap\u00f3s a reuni\u00e3o.\u00a0
\nOutro requerimento (REQ 23\/2025 – CDR) solicita autoriza\u00e7\u00e3o para dilig\u00eancia externa no Acre, em Tocantins e em S\u00e3o Paulo, como parte da avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de saneamento. Autor do pedido, Seif argumenta que a visita vai ajudar a coletar informa\u00e7\u00f5es qualificadas diretamente nos territ\u00f3rios, por meio da escuta de gestores locais e da an\u00e1lise de arranjos institucionais em funcionamento.<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Repasse federal para saneamento b\u00e1sico \u00e9 tema de debate na CDR nesta ter\u00e7a<\/a>
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