{"id":211166,"date":"2025-06-30T13:24:29","date_gmt":"2025-06-30T16:24:29","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/incentivo-a-exportacao-por-microempresas-esta-na-pauta-do-plenario\/"},"modified":"2025-06-30T13:24:29","modified_gmt":"2025-06-30T16:24:29","slug":"incentivo-a-exportacao-por-microempresas-esta-na-pauta-do-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/incentivo-a-exportacao-por-microempresas-esta-na-pauta-do-plenario\/","title":{"rendered":"Incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o por microempresas est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio tem quatro propostas na pauta desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a partir das 14h. Entre elas, um projeto de lei complementar voltado ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para as micro e pequenas exportadoras e uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a o papel da educa\u00e7\u00e3o no desenvolvimento.
\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 ainda o projeto de lei que estabelece pol\u00edtica para a juventude rural e um projeto de decreto legislativo que aprova um protocolo internacional de combate ao trabalho for\u00e7ado. As mat\u00e9rias est\u00e3o prontas para vota\u00e7\u00e3o, salvo a PEC, que ter\u00e1 a segunda sess\u00e3o de discuss\u00e3o em primeiro turno.
\nSimples Nacional
\nO Projeto de Lei Complementar (PLP) 167\/2024, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, institui o Programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, destinado a microempresas. O projeto j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e \u00e9 relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
\nO texto destina cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que exportam bens, por meio de regimes especiais como drawback \u2014 que consiste na suspens\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de tributos incidentes sobre insumos importados para utiliza\u00e7\u00e3o em produto exportado \u2014 e Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
\nAprovado na CAE em 17 de junho, o projeto de lei complementar passar\u00e1 por delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria em turno \u00fanico, com pedido de urg\u00eancia j\u00e1 aprovado.
\nEduca\u00e7\u00e3o
\nPrimeiro item da pauta, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 137\/2019), insere no artigo 205 da Carta Magna a frase “a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 vetor do progresso do Pa\u00eds”. Do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), o texto tem a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) como relatora.
\nDe acordo com Conf\u00facio, a PEC refor\u00e7a a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas como um direito, mas como alavanca essencial para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, com maior protagonismo a pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao ensino. A PEC teve parecer favor\u00e1vel na CCJ.
\nJovens do campo
\nTamb\u00e9m consta da pauta o PL 2.674\/2025, que \u00e9 relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra. Do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), a proposta institui a Pol\u00edtica Nacional de Juventude e Sucess\u00e3o Rural, al\u00e9m do respectivo plano, e altera tr\u00eas leis.
\nA mat\u00e9ria, que cria mecanismos de apoio \u00e0 perman\u00eancia e sucess\u00e3o de jovens no campo, foi inclu\u00edda na pauta em 30 de junho, j\u00e1 com leitura conclu\u00edda e apta a ser votada em turno \u00fanico.
\nTrabalho
\nPor fim, o Plen\u00e1rio pode votar o PDL 323\/2023, que trata da aprova\u00e7\u00e3o do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba\u202f29 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho for\u00e7ado, adotado em Genebra em maio de 2014. Com relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto tem origem na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) do Senado.
\nO protocolo moderniza o combate ao trabalho for\u00e7ado, prev\u00ea prote\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a crian\u00e7as e incorpora perspectivas de g\u00eanero ao texto. A mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel da CRE em 28 de maio.
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\nFonte Incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o por microempresas est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio<\/a>
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