{"id":211164,"date":"2025-06-30T13:47:35","date_gmt":"2025-06-30T16:47:35","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debate-expoe-divergencias-sobre-rumo-do-programa-nacional-de-direitos-humanos\/"},"modified":"2025-06-30T13:47:35","modified_gmt":"2025-06-30T16:47:35","slug":"debate-expoe-divergencias-sobre-rumo-do-programa-nacional-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debate-expoe-divergencias-sobre-rumo-do-programa-nacional-de-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Debate exp\u00f5e diverg\u00eancias sobre rumo do Programa Nacional de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (30) a efetividade do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), institu\u00eddo em 2009. Na audi\u00eancia, participantes se dividiram entre aqueles que querem uma reformula\u00e7\u00e3o do Plano e aqueles que preferem o seu aprimoramento dentro dos moldes atuais.
\nO debate foi sugerido pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e coordenado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado. O PNDH-3 \u00e9 uma das pol\u00edticas p\u00fablicas que a CDH escolheu acompanhar e avaliar no ano de 2025. A outra \u00e9\u00a0o Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios.
\n‘Al\u00e9m do papel’
\nDamares lembrou que o PNDH-3 foi institu\u00eddo por meio de um decreto do Poder Executivo, e defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o na forma de um projeto de lei, discutido e votado pelo Congresso Nacional.
\n\u2014 Passados tantos anos de sua cria\u00e7\u00e3o, \u00e9 nossa responsabilidade ir al\u00e9m do papel e da inten\u00e7\u00e3o. O programa ainda norteia as pol\u00edticas p\u00fablicas de direitos humanos no Brasil, mas muitos anos se passaram, o mundo mudou, as rela\u00e7\u00f5es pessoais, trabalhistas e comerciais mudaram. As rela\u00e7\u00f5es no Parlamento tamb\u00e9m mudaram \u2014 disse a senadora.
\nA secret\u00e1ria municipal de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de S\u00e3o Paulo, Angela Gandra, tamb\u00e9m defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o do programa por meio de lei. Para ela, a medida evitaria a “ideologiza\u00e7\u00e3o” das a\u00e7\u00f5es ligadas aos direitos humanos.
\n\u2014 Que n\u00e3o seja somente um plano, mas que possa chegar a ser uma legisla\u00e7\u00e3o para orientar estavelmente uma na\u00e7\u00e3o. O que eu vejo, muitas vezes, \u00e9 o reducionismo e a ideologiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, a instrumentaliza\u00e7\u00e3o de algumas pautas para conseguir eleitores, e n\u00e3o para servir o ser humano na sua completude \u2014 afirmou.
\n‘Robusto e atual’
\nPor outro lado, a\u00a0diretora do Departamento de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Claudia de Angelo Barbosa, defendeu o atual PNDH-3. Ela argumentou que, apesar de implementado via decreto, o programa contou com representatividade popular na sua elabora\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m observou que ele ainda precisa ser integralmente implementado.
\n\u2014 Consideramos o PNDH-3 um programa robusto, avan\u00e7ado e que segue atual. Sua constru\u00e7\u00e3o com ampla participa\u00e7\u00e3o social conferiu legitimidade que perdura at\u00e9 os dias de hoje. Ele, no entanto, n\u00e3o foi plenamente implementado. \u00c9 o caso do monitoramento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro em mat\u00e9ria de direitos humanos \u2014 exemplificou.
\nA secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello dos Santos, tamb\u00e9m defendeu o fortalecimento do PNDH-3. Para a gestora, o programa expressa “o compromisso do pa\u00eds com a promo\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos humanos”.
\n\u2014 O PNDH-3 continua orientando as a\u00e7\u00f5es do governo federal e permanece atual frente aos desafios contempor\u00e2neos, ao abarcar os debates sobre democracia, viol\u00eancia, desigualdade justi\u00e7a, diversidade e participa\u00e7\u00e3o social. Ele representa um pacto institucional e democr\u00e1tico, que orienta as pol\u00edticas p\u00fablicas e enseja avalia\u00e7\u00f5es, aprimoramentos e atualiza\u00e7\u00f5es com base em seu vi\u00e9s metodol\u00f3gico.
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\nFonte Debate exp\u00f5e diverg\u00eancias sobre rumo do Programa Nacional de Direitos Humanos<\/a>
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