A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) realiza audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira (30), \u00e0s 9h30, para avaliar a implementa\u00e7\u00e3o e os efeitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A reuni\u00e3o ser\u00e1 interativa e tem como base requerimento (REQ 4\/2025 – CDH)\u00a0apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos\u2013RR).\u00a0
\nO PNDH-3 foi institu\u00eddo em 2009, no segundo governo Lula, ap\u00f3s amplo processo de consulta p\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o de milhares de representantes da sociedade civil. O programa consolida diretrizes, objetivos estrat\u00e9gicos e a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas que orientam a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, defesa e repara\u00e7\u00e3o de direitos humanos no Brasil.\u00a0
\nSegundo Mecias, a estrutura do PNDH-3 \u2014 composta por seis eixos norteadores, 25 diretrizes, 82 objetivos estrat\u00e9gicos e mais de 500 a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas \u2014 reflete os grandes desafios nacionais em \u00e1reas como democracia, desenvolvimento, combate \u00e0 viol\u00eancia, meio ambiente, mem\u00f3ria e verdade, entre outros.\u00a0
\nAvalia\u00e7\u00e3o
\nNo entanto, o senador afirma que, apesar dos avan\u00e7os e do respaldo acad\u00eamico acumulado nos \u00faltimos anos, o programa carece de mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o mais robustos e de atualiza\u00e7\u00f5es que o tornem mais responsivo aos desafios contempor\u00e2neos.\u00a0
\nNo requerimento, Mecias diz ainda que, embora diversos estudos tenham analisado aspectos pontuais do programa, n\u00e3o h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o abrangente sobre sua efetividade. Para o senador, a audi\u00eancia ser\u00e1 uma oportunidade para a comiss\u00e3o acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do PNDH-3 e discutir a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade de 2025.\u00a0
\nForam convidados para o encontro a diretora interina do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais e secret\u00e1ria de Assuntos Multilaterais Pol\u00edticos do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, embaixadora Claudia de Angelo Barbosa; o vice-presidente do Observat\u00f3rio Social do Brasil, Ney da N\u00f3brega Ribas; al\u00e9m de representantes do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.\u00a0<\/p>\n
Como participar
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\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CDH debater\u00e1 efetividade do PNDH-3<\/a>
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