{"id":211134,"date":"2025-06-27T16:40:37","date_gmt":"2025-06-27T19:40:37","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-avalia-inclusao-de-informacoes-sobre-crime-organizado-no-sinesp\/"},"modified":"2025-06-27T16:40:37","modified_gmt":"2025-06-27T19:40:37","slug":"csp-avalia-inclusao-de-informacoes-sobre-crime-organizado-no-sinesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-avalia-inclusao-de-informacoes-sobre-crime-organizado-no-sinesp\/","title":{"rendered":"CSP avalia inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre crime organizado no Sinesp"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na ter\u00e7a-feira (1\u00ba), \u00e0s 11h, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) pode analisar o projeto de lei que inclui informa\u00e7\u00f5es sobre o crime organizado no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Muni\u00e7\u00f5es, de Material Gen\u00e9tico, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
\nO Sinesp \u00e9 um sistema que permite o compartilhamento de dados sobre seguran\u00e7a p\u00fablica entre todos os entes federados. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o integradas ao sistema com base nos registros dos boletins de ocorr\u00eancia policial.
\nDe acordo com o PL 2.529\/2022, os entes tamb\u00e9m poder\u00e3o compartilhar no Sinesp informa\u00e7\u00f5es e dados prisionais, rastreabilidade de armas e muni\u00e7\u00f5es, material gen\u00e9tico, digitais e informa\u00e7\u00f5es sobre drogas, al\u00e9m de inserir dados para o combate ao crime organizado, como tipos de crimes, infratores, armas e locais dos crimes.\u00a0
\nDe autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), o texto recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), com emenda de reda\u00e7\u00e3o. O texto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter terminativo na comiss\u00e3o. Ou seja, se aprovado, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados, exceto se houver pedido para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.\u00a0
\nInvas\u00e3o de domic\u00edlio
\nA comiss\u00e3o deve apreciar ainda o projeto que inclui no C\u00f3digo Penal a leg\u00edtima defesa em casos de invas\u00e3o de domic\u00edlio (PL 748\/2024). Atualmente, a lei estabelece que age em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outra pessoa.\u00a0
\nCom a iniciativa, a leg\u00edtima defesa se estenderia ao agente que usar for\u00e7a letal para repelir invas\u00e3o de seu domic\u00edlio, resid\u00eancia, im\u00f3vel ou ve\u00edculo de sua propriedade, quando neles se encontrar. Al\u00e9m disso, a utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a na propriedade \u2014 como cacos de vidro em muros, cercas el\u00e9tricas, arame farpado, lan\u00e7as em port\u00f5es e c\u00e3es de guarda \u2014 seriam permitidos.\u00a0
\nDe autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o texto recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), com emenda de sua autoria. Depois de apreciado na CSP, o texto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).\u00a0
\nConflito armado
\nOutro projeto de lei na pauta da comiss\u00e3o, tamb\u00e9m relatado por Fl\u00e1vio Bolsonaro, admite a leg\u00edtima defesa do policial em caso de conflito armado contra bandido.
\nO PL 2.693\/2024 foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e recebeu voto favor\u00e1vel do relator e uma emenda.
\nO texto ainda ser\u00e1 apreciado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), em decis\u00e3o final.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CSP avalia inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre crime organizado no Sinesp<\/a>
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