{"id":211120,"date":"2025-06-26T10:13:17","date_gmt":"2025-06-26T13:13:17","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/programa-habitacional-para-policiais-podera-incluir-vigilantes-e-administrativos\/"},"modified":"2025-06-26T10:13:17","modified_gmt":"2025-06-26T13:13:17","slug":"programa-habitacional-para-policiais-podera-incluir-vigilantes-e-administrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/programa-habitacional-para-policiais-podera-incluir-vigilantes-e-administrativos\/","title":{"rendered":"Programa habitacional para policiais poder\u00e1 incluir vigilantes e administrativos"},"content":{"rendered":"

O Senado analisa um projeto de lei que inclui profissionais de seguran\u00e7a do setor privado (como os vigilantes) e servidores administrativos de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica entre benefici\u00e1rios do programa Habite Seguro, que permite financiamento da casa pr\u00f3pria com recebimento de at\u00e9 R$ 12 mil em subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.\u00a0Atualmente o Habite Seguro beneficia apenas para policiais (civis, militares, federais, rodovi\u00e1rios e penais), bombeiros, agentes penitenci\u00e1rios, peritos e guardas municipais.
\nDe acordo com o PL 1.819\/2025, profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica tempor\u00e1rios e comissionados tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contemplados pelo programa, que vale para\u00a0compra ou constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. O texto ainda permite a participa\u00e7\u00e3o dos profissionais que recebem at\u00e9 R$ 14 mil por m\u00eas \u2014 o dobro do limite atual.
\nDe autoria\u00a0do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta ser\u00e1 analisada primeiramente na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde ainda aguarda defini\u00e7\u00e3o do relator. Para Mecias, as condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis s\u00e3o coerentes com \u201ca l\u00f3gica de fortalecimento institucional do setor\u201d.
\n\u201cOs servidores administrativos das institui\u00e7\u00f5es policiais atuam de forma cont\u00ednua na seguran\u00e7a p\u00fablica […] Al\u00e9m disso, os demais trabalhadores da seguran\u00e7a privada, ao promoverem o controle em estabelecimentos privados e espa\u00e7os de grande circula\u00e7\u00e3o, contribuem para desafogar o aparato de seguran\u00e7a estatal\u201d, explica, na justificativa da proposta.
\nPara aumentar a lista de beneficiados, o projeto altera a Lei 14.312, de 2022, que instituiu o programa, al\u00e9m do Decreto 10.793, de 2021.
\nRemunera\u00e7\u00e3o
\nO programa aumenta o valor m\u00e1ximo do im\u00f3vel a ser adquirido de R$ 300 mil para R$ 500 mil. O profissional atendido receber\u00e1 uma transfer\u00eancia do poder p\u00fablico para auxiliar no pagamento da tarifa de contrata\u00e7\u00e3o do financiamento perante a Caixa Econ\u00f4mica (operadora do programa) ou para arcar com parte do valor do im\u00f3vel. O projeto d\u00e1 prioridade para fam\u00edlias monoparentais, especialmente aquelas chefiadas por mulheres.
\nQuanto menor a remunera\u00e7\u00e3o do beneficiado, maior o limite da subven\u00e7\u00e3o recebida, de acordo com faixa de renda. Com o projeto, a subven\u00e7\u00e3o pode ser de at\u00e9 R$ 12 mil para aqueles com renda mensal de at\u00e9 R$ 6 mil. Atualmente, esse valor s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para aqueles que possuem remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 3 mil por m\u00eas. Para os que recebem at\u00e9 R$ 14 mil por m\u00eas, a subven\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ser\u00e1 de R$ 6 mil.\u00a0
\nTodos esses valores ser\u00e3o atualizados anualmente pela infla\u00e7\u00e3o (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo).
\nFonte
\nA subven\u00e7\u00e3o \u00e9 custeada pelo Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) sem necessidade de devolu\u00e7\u00e3o do valor (despesa corrente). Em 2022, a Uni\u00e3o comprometeu-se com R$ 29,9 milh\u00f5es em subven\u00e7\u00f5es, mas o uso dos recursos diminuiu nos \u00faltimos anos. Em 2024, foram R$ 656,8 mil. Em 2025, ainda n\u00e3o foi empenhado nenhum valor para o programa.
\nOs profissionais que recebem mais de R$ 14 mil por m\u00eas n\u00e3o receber\u00e3o a subven\u00e7\u00e3o, mas poder\u00e3o receber outras condi\u00e7\u00f5es diferenciadas no financiamento da Caixa, sem a limita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 500 mil. O mesmo j\u00e1 vale para as carreiras de agentes socioeducativos, agentes de tr\u00e2nsito e policiais legislativos.
\nSindicatos e associa\u00e7\u00f5es
\nO texto ainda prev\u00ea que entidades representativas desses profissionais devem participar, por meio de consultas e audi\u00eancias, da elabora\u00e7\u00e3o das normas do Habite Seguro. Trata-se, por exemplo, de regras sobre valores que a Uni\u00e3o contribuir\u00e1 no financiamento (subven\u00e7\u00e3o), faixas de remunera\u00e7\u00e3o atendidas e outras condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio.
\nO Habite Seguro ainda poder\u00e1 oferecer assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita para elabora\u00e7\u00e3o de projetos, legaliza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o de obras especiais. Segundo Mecias, o objetivo \u00e9 \u201cgarantir que os benefici\u00e1rios, em especial os de menor renda, tenham acesso a orienta\u00e7\u00e3o profissional\u201d.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Programa habitacional para policiais poder\u00e1 incluir vigilantes e administrativos<\/a>
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