{"id":211119,"date":"2025-06-26T10:18:21","date_gmt":"2025-06-26T13:18:21","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-avalia-mp-que-amplia-destinacao-de-recursos-do-fundo-social-do-pre-sal\/"},"modified":"2025-06-26T10:18:21","modified_gmt":"2025-06-26T13:18:21","slug":"senado-avalia-mp-que-amplia-destinacao-de-recursos-do-fundo-social-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-avalia-mp-que-amplia-destinacao-de-recursos-do-fundo-social-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"Senado avalia MP que amplia destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"

O Senado deve analisar nos pr\u00f3ximos dias a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.291\/2025, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habita\u00e7\u00e3o popular e enfrentamento de calamidades p\u00fablicas. O texto foi aprovado na quarta-feira (25) na C\u00e2mara dos Deputados e precisa ser votado pelo Senado at\u00e9 o dia 3 de julho para n\u00e3o perder a validade.\u00a0
\nNa C\u00e2mara, a MP passou por altera\u00e7\u00f5es. O deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), relator da mat\u00e9ria, incluiu entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura h\u00eddrica, de seguran\u00e7a alimentar e nutricional e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos ind\u00edgenas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel usar o dinheiro para a gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).
\nQuanto \u00e0s habita\u00e7\u00f5es de interesse social, elas devem contemplar as fam\u00edlias eleg\u00edveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de enquadramento de renda do benefici\u00e1rio poder\u00e3o ser ampliadas pelo Minist\u00e9rio das Cidades.
\nO texto aprovado na C\u00e2mara prop\u00f5e que, dos recursos de habita\u00e7\u00e3o e programas e projetos sobre seguran\u00e7a alimentar e nutricional, um m\u00ednimo de 30% dever\u00e1 ser alocado no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste.
\nO texto tamb\u00e9m destina 5% dos recursos do fundo para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade por cinco anos. A educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 recebe 50% at\u00e9 que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE).
\nO Fundo Social \u00e9 abastecido com recursos dos royalties do petr\u00f3leo. Antes da medida provis\u00f3ria, o dinheiro s\u00f3 podia ser aplicado em programas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, sa\u00fade p\u00fablica, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
\nOutra mudan\u00e7a inserida pelos deputados no texto da medida provis\u00f3ria permite ao governo federal vender, por meio de leil\u00e3o,\u00a0o excedente de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s\u00a0natural em \u00e1reas n\u00e3o contratadas no pr\u00e9-sal.
\nTranspar\u00eancia
\nAl\u00e9m de ampliar o rol de projetos financiados, a medida provis\u00f3ria altera mecanismos de atua\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), que dever\u00e1 indicar no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o quais \u00f3rg\u00e3os podem ser beneficiados com o dinheiro do Fundo Social e publicar informa\u00e7\u00f5es sobre todos os recursos recebidos e gastos pelo fundo.
\nO texto tamb\u00e9m revoga 11 artigos da lei que criou o Fundo Social. Um dos dispositivos definia os objetivos do fundo, como constituir poupan\u00e7a p\u00fablica de longo prazo para mitigar flutua\u00e7\u00f5es no pre\u00e7o do petr\u00f3leo, e outro previa a pol\u00edtica de investimentos do fundo.
\nPol\u00edticas p\u00fablicas
\nO relator na C\u00e2mara inclui outro dispositivo que permite que a Uni\u00e3o use recursos do fundo para custear linhas de financiamento em fundos p\u00fablicos ou de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em lei.
\nNo entanto, os recursos n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados, direta ou indiretamente, para conceder garantias; e os riscos das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos n\u00e3o poder\u00e3o ser assumidos pela Uni\u00e3o.
\nSe a legisla\u00e7\u00e3o de cada fundo ou pol\u00edtica n\u00e3o explicitar as condi\u00e7\u00f5es financeiras das linhas de financiamento, caber\u00e1 ao CDFS e ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) defini-las, como prazos de financiamento e comiss\u00f5es devidas pelo tomador de financiamento com recursos do Fundo Social a t\u00edtulo de administra\u00e7\u00e3o e risco das opera\u00e7\u00f5es.
\nImposto zero
\nCom previs\u00e3o de ren\u00fancia fiscal a ser incorporada nos Or\u00e7amentos da Uni\u00e3o de 2026 a 2030, o parecer do relator concedeu isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) relativos aos recursos do Fundo Social transferidos para essas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito reembols\u00e1veis.
\nA isen\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m para os rendimentos e se aplica ainda ao PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins. Caber\u00e1 \u00e0 Casa Civil acompanhar e avaliar o benef\u00edcio.
\nCom Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Senado avalia MP que amplia destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal<\/a>
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