{"id":211118,"date":"2025-06-26T12:31:45","date_gmt":"2025-06-26T15:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/na-pauta-da-ccj-novo-codigo-eleitoral-regula-uso-de-ia-em-campanha\/"},"modified":"2025-06-26T12:31:45","modified_gmt":"2025-06-26T15:31:45","slug":"na-pauta-da-ccj-novo-codigo-eleitoral-regula-uso-de-ia-em-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/na-pauta-da-ccj-novo-codigo-eleitoral-regula-uso-de-ia-em-campanha\/","title":{"rendered":"Na pauta da CCJ, novo C\u00f3digo Eleitoral regula uso de IA em campanha"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) vota no dia 9 de julho o projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral (PLP 112\/2021). O relator da mat\u00e9ria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto uma s\u00e9rie de dispositivos para regular e punir o uso abusivo de ferramentas de intelig\u00eancia artificial nas campanhas.
\nO novo C\u00f3digo Eleitoral disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou rob\u00f4s para impulsionar conte\u00fado nas redes sociais, assim como a aplica\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial. Para Marcelo Castro, o tema \u00e9 “novo e muito complexo”.\u00a0
\n\u2014 Tivemos todo o cuidado para que as pessoas n\u00e3o pudessem usar a intelig\u00eancia artificial para deformar, desinformar e manipular a opini\u00e3o p\u00fablica. Nenhuma imagem, nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de intelig\u00eancia artificial poder\u00e1 ser publicada sem que fique expressamente claro que aquilo \u00e9 fruto de intelig\u00eancia artificial. Sen\u00e3o, voc\u00ea poderia muito bem pegar a imagem de uma pessoa dizendo coisas completamente contr\u00e1rias \u00e0quilo que ela gostaria de dizer \u2014 afirmou o parlamentar em entrevista \u00e0 TV Senado.
\nO projeto autoriza a Justi\u00e7a Eleitoral a determinar a remo\u00e7\u00e3o de posts que n\u00e3o obede\u00e7am \u00e0s regras. Est\u00e1 prevista tamb\u00e9m a suspens\u00e3o de contas de candidatos no caso de publica\u00e7\u00e3o reiterada de conte\u00fado considerado ilegal.
\nO senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) questiona dispositivos do relat\u00f3rio. Para ele, algumas medidas ampliam o papel do Poder Judici\u00e1rio em definir o que deve ou n\u00e3o ser considerado l\u00edcito ou fake news.
\n\u2014 Ampliam a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e comunicadores por discursos potencialmente interpret\u00e1veis como ileg\u00edtimos. Voc\u00ea est\u00e1 criminalizando a cr\u00edtica, est\u00e1 restringindo o debate p\u00fablico, est\u00e1 imputando penas \u00e0s pessoas pela simples discord\u00e2ncia \u2014 afirmou Marinho.
\nO projeto estava na pauta da CCJ no dia 11 de junho. Sem acordo, o colegiado decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o. O prazo para o recebimento de emendas vai at\u00e9 2 de julho.
\nEmendas
\nAt\u00e9 esta quinta-feira (26), o PLP 112\/2021 havia recebido mais de 350 emendas. Na \u00faltima vers\u00e3o do relat\u00f3rio, Marcelo Castro havia acolhido duas sugest\u00f5es que buscam regular o uso da intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es.
\nA primeira emenda incorporada foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele sugere a proibi\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de intelig\u00eancia artificial para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autoriza\u00e7\u00e3o e independentemente de haver ou n\u00e3o inten\u00e7\u00e3o de enganar o eleitor.
\nA emenda de Jaques Wagner tamb\u00e9m previa a remo\u00e7\u00e3o pelas plataformas digitais de conte\u00fado manipulado, no prazo de 24 horas. Marcelo Castro n\u00e3o acolheu essa parte da sugest\u00e3o. Segundo o relator, esse tem ainda n\u00e3o est\u00e1 “suficientemente maduro” para ser incorporado.
\nA segunda emenda acolhida foi proposta pelo senado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), mas adaptada por Marcelo Castro. Originalmente, ela tipificava o crime de criar e divulgar conte\u00fado de cunho sexual gerado por intelig\u00eancia artificial para afetar a imagem de candidato a cargo eletivo. A pena prevista seria de um a quatro anos de reclus\u00e3o.
\nCastro incluiu a sugest\u00e3o em um artigo do C\u00f3digo Eleitoral que j\u00e1 pune com a mesma pena a divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos. No novo relat\u00f3rio, se o fato inver\u00eddico envolver o uso de intelig\u00eancia artificial para simular a participa\u00e7\u00e3o do candidato em situa\u00e7\u00e3o de cunho sexual expl\u00edcito, a pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade.
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\nFonte Na pauta da CCJ, novo C\u00f3digo Eleitoral regula uso de IA em campanha<\/a>
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