Um projeto de lei apresentado no final de maio (PL 2.658\/2025) prev\u00ea a transfer\u00eancia de recursos do governo federal para estados e munic\u00edpios que receberem grandes fluxos de imigrantes decorrentes de crises humanit\u00e1rias.
\nO senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) \u00e9 o autor desse projeto. O texto faz altera\u00e7\u00f5es na Lei 13.684, de 2018, que instituiu a pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0 emerg\u00eancia\u00a0decorrente do fluxo migrat\u00f3rio provocado por crise humanit\u00e1ria.\u00a0Ele lembra que essa lei foi criada devido \u00e0\u00a0imigra\u00e7\u00e3o em massa de cidad\u00e3os venezuelanos para o estado de Roraima.
\nDe acordo com a proposta, “os valores das transfer\u00eancias e dos investimentos federais [da Uni\u00e3o] ser\u00e3o fixados anualmente na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos definidos em regulamento, enquanto persistir a crise humanit\u00e1ria”.
\nO projeto de Mecias n\u00e3o restringe a atua\u00e7\u00e3o do governo federal ao apoio financeiro; o texto tamb\u00e9m prev\u00ea o apoio\u00a0t\u00e9cnico e log\u00edstico, entre outros.
\nEst\u00e3o inclu\u00eddos nesses apoios, conforme a proposta: <\/p>\n
o refor\u00e7o de efetivos, equipamentos e estrutura das for\u00e7as de\u00a0seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil locais;
\no apoio \u00e0s redes de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, habita\u00e7\u00e3o\u00a0e saneamento locais;
\nrecursos para estrutura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de abrigos\u00a0humanit\u00e1rios, centros de acolhimento e postos de regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria.<\/p>\n
O texto determina que esses apoios ser\u00e3o feitos “de forma proporcional ao volume de migrantes e refugiados acolhidos, \u00e0 sobrecarga nos servi\u00e7os p\u00fablicos e aos indicadores sociais e de seguran\u00e7a locais”.
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\nFonte Projeto prev\u00ea recursos da Uni\u00e3o para estados com grande fluxo de imigrantes<\/a>
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