{"id":211088,"date":"2025-06-23T10:45:42","date_gmt":"2025-06-23T13:45:42","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-avalia-cotas-para-mulheres-em-conselhos-de-estatais\/"},"modified":"2025-06-23T10:45:42","modified_gmt":"2025-06-23T13:45:42","slug":"plenario-avalia-cotas-para-mulheres-em-conselhos-de-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-avalia-cotas-para-mulheres-em-conselhos-de-estatais\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio avalia cotas para mulheres em conselhos de estatais"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio deve votar nesta ter\u00e7a-feira (24), a partir das 14h, projetos que tratam de igualdade de g\u00eanero, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de empregados p\u00fablicos e seguran\u00e7a alimentar de estudantes.
\nAs propostas, todas oriundas da C\u00e2mara e j\u00e1 aprovadas pelos deputados, aguardam an\u00e1lise final no Senado antes de seguirem para san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0
\nCota feminina
\nO primeiro item da pauta \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 1.246\/2021, que obriga empresas estatais e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, a garantirem pelo menos 30% de participa\u00e7\u00e3o feminina nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o. Esse percentual dever\u00e1 ser alcan\u00e7ado de forma gradual, ao longo de tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es para os cargos.\u00a0
\nA proposta tamb\u00e9m determina que parte dessas vagas seja ocupada por mulheres negras ou com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, empresas abertas que n\u00e3o s\u00e3o estatais poder\u00e3o aderir voluntariamente \u00e0 regra e receber incentivos do governo, que dever\u00e3o ser regulamentados.\u00a0
\nSe aprovado, o projeto altera duas leis j\u00e1 existentes \u2014 a das Sociedades por A\u00e7\u00f5es e a das Estatais \u2014 para incluir exig\u00eancias de transpar\u00eancia sobre a participa\u00e7\u00e3o feminina e as pol\u00edticas de equidade nas empresas.\u00a0
\nTransfer\u00eancia de c\u00f4njuge\u00a0
\nO segundo projeto na pauta \u00e9 o PL 194\/2022, que garante o direito de empregados p\u00fablicos de mudarem de cidade para acompanhar o c\u00f4njuge ou companheiro, caso ele seja servidor p\u00fablico ou militar transferido a outra localidade no interesse da administra\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nHoje essa possibilidade n\u00e3o est\u00e1 prevista de forma clara na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A proposta garante que o pedido de transfer\u00eancia poder\u00e1 ser feito mesmo sem o interesse do \u00f3rg\u00e3o empregador, desde que haja unidade da empresa na nova localidade e que a mudan\u00e7a n\u00e3o implique promo\u00e7\u00e3o ou mudan\u00e7a de cargo.\u00a0
\nAlimenta\u00e7\u00e3o escolar\u00a0
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o PL 2.205\/2022, que trata da qualidade dos alimentos fornecidos \u00e0s escolas p\u00fablicas por meio do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae). O texto determina que os produtos entregues pelos fornecedores devem ter, no momento da entrega, um prazo de validade restante superior \u00e0 metade do per\u00edodo total entre a fabrica\u00e7\u00e3o e o vencimento.\u00a0
\nA medida, destinada a evitar que alimentos pr\u00f3ximos do vencimento sejam distribu\u00eddos aos estudantes, passa a ser obrigat\u00f3ria nos contratos firmados para aquisi\u00e7\u00e3o desses produtos. O texto tamb\u00e9m exige que conselhos de alimenta\u00e7\u00e3o escolar verifiquem esse crit\u00e9rio ao fiscalizarem a merenda.\u00a0
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\nFonte Plen\u00e1rio avalia cotas para mulheres em conselhos de estatais<\/a>
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