O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o n\u00famero de cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados (PLP 177\/2023) \u00e9 um dos cinco itens pautados para a sess\u00e3o deliberativa de quarta-feira (25). A mat\u00e9ria, da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), \u00e9 relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda n\u00e3o foi divulgado. A sess\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 14h.\u00a0
\nO PLP 177\/2023 entrou na pauta do Senado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, na semana passada, do requerimento para an\u00e1lise em regime de urg\u00eancia. O projeto, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio de maio, aumenta o n\u00famero de vagas na Casa em raz\u00e3o do crescimento populacional de alguns estados. O texto mant\u00e9m o tamanho das bancadas que perderiam representantes.\u00a0
\nO relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o c\u00e1lculo diretamente proporcional previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federa\u00e7\u00e3o pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (S\u00e3o Paulo, atualmente) dever\u00e1 ter, no m\u00e1ximo, 70 cadeiras.
\nPelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganhar\u00e3o entre 1 e 4 cadeiras:<\/p>\n
Amazonas: mais 2 deputados
\nCear\u00e1: mais 1 deputado
\nGoi\u00e1s: mais 1 deputado
\nMinas Gerais: mais 1 deputado
\nMato Grosso: mais 2 deputados
\nPar\u00e1: mais 4 deputados
\nParan\u00e1: mais 1 deputado
\nRio Grande do Norte: mais 2 deputados
\nSanta Catarina: mais 4 deputados<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara veio ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribui\u00e7\u00e3o de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada um. Essa atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
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\nO prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a an\u00e1lise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclus\u00e3o desse item na pauta do Plen\u00e1rio do Senado atende a um pedido do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta.
\nEduca\u00e7\u00e3o\u00a0
\nA pauta traz ainda, para discuss\u00e3o em turno \u00fanico, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que define a educa\u00e7\u00e3o como \u201cvetor de progresso do pa\u00eds\u201d\u00a0(PEC 137\/2019). Do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), a mat\u00e9ria altera o artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o, oferecendo a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cA educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, \u00e9 vetor do progresso do pa\u00eds, e ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d.
\nPara Conf\u00facio, ao mesmo tempo em que a educa\u00e7\u00e3o deve ser encarada como um importante direito, ela tamb\u00e9m precisa ser vista como um instrumento de progresso. A proposta recebeu voto favor\u00e1vel da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).
\nUnidades de conserva\u00e7\u00e3o
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o projeto de lei que cria a pol\u00edtica nacional de visita\u00e7\u00e3o de parques ambientais. Uma das medidas prevista \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um fundo privado para financiar infraestrutura de visita\u00e7\u00e3o. O\u00a0PL 4.870\/2024, do deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), receber\u00e1 relat\u00f3rio de Plen\u00e1rio do senador Weverton (PDT-MA).
\nPelo texto, as \u00e1reas com restri\u00e7\u00e3o permanente \u00e0 visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica de parques nacionais, estaduais e municipais dessa natureza n\u00e3o poder\u00e3o passar de 30% da \u00e1rea total da unidade de conserva\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o autor, \u00e9 construir um uso sustent\u00e1vel dos parques nacionais com respeito ao meio ambiente, povos tradicionais e ind\u00edgenas.
\nRadiodifus\u00e3o
\nOutro projeto inclu\u00eddo na pauta \u00e9 o\u00a0PL 2.352\/2023, que modifica a legisla\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o para\u00a0acabar com a necessidade de licenciamento para funcionamento das esta\u00e7\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es a cada renova\u00e7\u00e3o de outorga. O texto estabelece que as altera\u00e7\u00f5es contratuais ou estatut\u00e1rias em concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o ser\u00e3o enviadas ao Poder Executivo somente se solicitadas e permite a transfer\u00eancia de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica para outra, desde que o processo de renova\u00e7\u00e3o esteja em andamento.
\nO projeto, oriundo da C\u00e2mara, tamb\u00e9m modifica as regras para as entidades prestadoras de r\u00e1dios comunit\u00e1rias, alterando seis leis, incluindo o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es\u00a0e a Lei da Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria. O relator de Plen\u00e1rio ainda ser\u00e1 designado.
\nHPV
\nA pauta traz ainda o PL 5.688\/2023\u00a0que cria a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento da Infec\u00e7\u00e3o por Papilomav\u00edrus Humano (HPV), esp\u00e9cie de infec\u00e7\u00e3o\u00a0sexualmente transmiss\u00edvel relacionada \u00e0 incid\u00eancia de c\u00e2ncer do colo do \u00fatero, entre outros.\u00a0Originado na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Dra. Eud\u00f3cia (PL-AL).
\nA mat\u00e9ria define a\u00e7\u00f5es preventivas, diagn\u00f3sticas e curativas, al\u00e9m de acompanhamento cl\u00ednico dos parceiros das pessoas infectadas. A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece diretrizes que incluem campanhas de informa\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cuidado e fortalecimento da notifica\u00e7\u00e3o e da pesquisa cient\u00edfica.
\nSegundo Dra. Eud\u00f3cia, um estudo sobre HPV com jovens brasileiros entre 16 e 25 anos identificou que mais da metade da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 infectada por algum subtipo do v\u00edrus. Do total de casos, 38,4% envolvem gen\u00f3tipos de alto risco para c\u00e2ncer.
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\nFonte Senado pode votar na quarta projeto que amplia n\u00famero de deputados federais<\/a>
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