{"id":210949,"date":"2025-06-18T15:47:21","date_gmt":"2025-06-18T18:47:21","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aumento-de-pena-para-abandono-de-idoso-ou-pessoa-com-deficiencia-vai-a-sancao\/"},"modified":"2025-06-18T15:47:21","modified_gmt":"2025-06-18T18:47:21","slug":"aumento-de-pena-para-abandono-de-idoso-ou-pessoa-com-deficiencia-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aumento-de-pena-para-abandono-de-idoso-ou-pessoa-com-deficiencia-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"Aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com defici\u00eancia vai a san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Com emendas do Senado, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial o projeto de lei que aumenta a pena para abandono de idoso ou pessoa com defici\u00eancia.
\nA pena geral, de reclus\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos e multa, subir\u00e1 para de dois anos a cinco anos e multa. Se do abandono resultar na morte da pessoa, a pena ser\u00e1 de oito a 14 anos de reclus\u00e3o. Se resultar em les\u00e3o grave, poder\u00e1 haver reclus\u00e3o de tr\u00eas a sete anos, ambas com multa.
\nAs emendas apresentadas no Senado preveem ainda a exclus\u00e3o da compet\u00eancia dos juizados especiais para o crime de apreens\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional, e ainda incluem no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia os aumentos de pena previstos no texto.
\nO PL 4.626\/2020 foi aprovado na segunda-feira (16) na C\u00e2mara dos Deputados, autora da proposi\u00e7\u00e3o, e encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nJuizados especiais
\nNa aprecia\u00e7\u00e3o do projeto, os deputados concordaram com as altera\u00e7\u00f5es do Senado para aumentar as penas e para excluir a compet\u00eancia dos juizados especiais na apreens\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante.
\nUma das emendas aprovadas altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e pro\u00edbe o uso da lei de crimes de menor potencial ofensivo (Lei dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais) para o crime de privar a crian\u00e7a ou adolescente de sua liberdade, realizando sua apreens\u00e3o se estiver em flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita do juiz. No estatuto, a pena prevista para esse crime \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos.
\nAbandono de idoso ou incapaz
\nO projeto original, aprovado pela C\u00e2mara em 2021, prev\u00ea aumento de pena para o caso de abandono de idoso ou de incapaz ou de maus-tratos. Esses crimes est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal e abrangem qualquer pessoa sob os cuidados de algu\u00e9m quando incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono.
\nA pena geral, que hoje \u00e9 deten\u00e7\u00e3o, passa a ser de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, com agravantes se do crime resultar les\u00e3o corporal de natureza grave (reclus\u00e3o de tr\u00eas a sete anos) ou morte (reclus\u00e3o de oito a 14 anos).
\nMaus tratos
\nJ\u00e1 o crime de maus-tratos, punido atualmente com deten\u00e7\u00e3o, passa a ter a mesma pena geral. Nos agravantes de les\u00e3o corporal grave ou de morte, atualmente punidos com reclus\u00e3o de um a quatro anos e reclus\u00e3o de quatro a 12 anos, o projeto prop\u00f5e o aumento para tr\u00eas a sete anos e oito a 14 anos, respectivamente.
\nEsse crime \u00e9 caracterizado como expor a perigo a vida ou a sa\u00fade de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia em ambiente de educa\u00e7\u00e3o, ensino, tratamento ou cust\u00f3dia, quer seja privando-a de alimenta\u00e7\u00e3o ou cuidados indispens\u00e1veis ou abusando de meios de corre\u00e7\u00e3o ou disciplina.
\nNo Estatuto do Idoso, o texto atribui iguais penas a esse tipo penal caracterizado de maneira semelhante \u00e0quela constante do C\u00f3digo Penal.
\nCom Ag\u00eancia C\u00e2mara\u00a0
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\nFonte Aumento de pena para abandono de idoso ou pessoa com defici\u00eancia vai a san\u00e7\u00e3o<\/a>
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