{"id":210879,"date":"2025-06-17T11:50:01","date_gmt":"2025-06-17T14:50:01","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-uso-de-recursos-de-fundo-garantidor-em-operacoes-do-pronaf\/"},"modified":"2025-06-17T11:50:01","modified_gmt":"2025-06-17T14:50:01","slug":"cae-aprova-uso-de-recursos-de-fundo-garantidor-em-operacoes-do-pronaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-uso-de-recursos-de-fundo-garantidor-em-operacoes-do-pronaf\/","title":{"rendered":"CAE aprova uso de recursos de fundo garantidor em opera\u00e7\u00f5es do Pronaf"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) projeto que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para cobrir a\u00e7\u00f5es do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
\nO PL 2.213\/2025, do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL). Agora o texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados, salvo recurso para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.\u00a0
\nDe acordo com o projeto, at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es dos recursos n\u00e3o comprometidos do FGO poder\u00e3o ser utilizados para garantir as opera\u00e7\u00f5es do Pronaf. Para isso, o texto altera a Lei 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).\u00a0
\nO FGO \u00e9 administrado pelo Banco do Brasil e facilita o acesso ao cr\u00e9dito por empresas e setores espec\u00edficos, diminuindo os riscos para as institui\u00e7\u00f5es financeiras. J\u00e1 o Pronaf oferece linhas de cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es especiais a agricultores familiares.\u00a0\u00a0
\nDessa forma, institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a conceder cr\u00e9dito rural no \u00e2mbito do Pronaf poder\u00e3o contar com a garantia do FGO, que ser\u00e1 limitada ao percentual da carteira de cada institui\u00e7\u00e3o financeira. Al\u00e9m disso, o valor total das garantias financiadas pelo FGO ser\u00e1 limitado ao valor que a Uni\u00e3o e os demais cotistas destinaram ao fundo para cobrir as opera\u00e7\u00f5es do Pronaf.\u00a0
\nA medida tamb\u00e9m estabelece que ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar definir\u00e1 crit\u00e9rios e limites operacionais. O documento dever\u00e1 detalhar como os recursos ser\u00e3o alocados, os limites m\u00e1ximos de garantia que o FGO poder\u00e1 oferecer e quais agricultores familiares, suas cooperativas de produ\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es do Pronaf poder\u00e3o obter essa garantia.\u00a0
\nFarias destacou que o projeto respeita o equil\u00edbrio fiscal ao utilizar recursos j\u00e1 existentes, contribuindo para a efici\u00eancia do gasto p\u00fablico e o fortalecimento da pol\u00edtica de desenvolvimento rural. Segundo o relator, balan\u00e7o de dezembro de 2024 indica que o fundo contava com ativos totais de R$ 43 bilh\u00f5es, demonstrando que a destina\u00e7\u00e3o dos R$ 500 milh\u00f5es a garantias para o agricultor familiar n\u00e3o prejudicar\u00e1 as garantias de cr\u00e9dito para o Pronampe.\u00a0
\n\u2014 Essa proposi\u00e7\u00e3o representa avan\u00e7o na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel, melhora o acesso ao cr\u00e9dito para a agricultura familiar e fortalece a capacidade do Estado de fomentar pol\u00edticas p\u00fablicas com responsabilidade fiscal \u2014 ressaltou Farias.\u00a0
\nPara o senador Jaques Wagner, a medida tamb\u00e9m vai reduzir significativamente o risco percebido pelos bancos, incentivando essas institui\u00e7\u00f5es a conceder cr\u00e9dito de forma mais ampla e acess\u00edvel.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE aprova uso de recursos de fundo garantidor em opera\u00e7\u00f5es do Pronaf<\/a>
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