{"id":210839,"date":"2025-06-16T10:27:30","date_gmt":"2025-06-16T13:27:30","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/alem-de-vetos-congresso-pode-votar-validade-permanente-para-mudancas-no-ir\/"},"modified":"2025-06-16T10:27:30","modified_gmt":"2025-06-16T13:27:30","slug":"alem-de-vetos-congresso-pode-votar-validade-permanente-para-mudancas-no-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/alem-de-vetos-congresso-pode-votar-validade-permanente-para-mudancas-no-ir\/","title":{"rendered":"Al\u00e9m de vetos, Congresso pode votar validade permanente para mudan\u00e7as no IR"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m dos vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional, senadores e deputados podem votar quatro projetos na sess\u00e3o deliberativa marcada para esta ter\u00e7a-feira (17), \u00e0s 12h. Um deles permite que mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda sugeridas pelo Poder Executivo tenham validade por tempo indeterminado.
\nO Projeto de Lei do Congresso\u00a0(PLN) 1\/2025 altera a Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025 (LDO \u2014 Lei 15.080, de 2024).\u00a0Caso a proposi\u00e7\u00e3o seja aprovada, eventuais redu\u00e7\u00f5es na al\u00edquota do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica n\u00e3o precisariam ser renovadas a cada cinco anos, como estabelece a reda\u00e7\u00e3o atual da LDO.
\nA relatora da mat\u00e9ria \u00e9 a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). Ela apresentou um substitutivo para adequar a LDO \u00e0 Lei Complementar 2.015, de 2025. A norma permite a revalida\u00e7\u00e3o de restos a pagar cancelados em dezembro de 2024.
\nNordeste
\nOutro item na pauta \u00e9 o PLN 3\/2025, que abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 816,6 milh\u00f5es para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O dinheiro deve ser destinado\u00a0a companhias ferrovi\u00e1rias com projetos j\u00e1 financiados pelo fundo. O relator \u00e9 o senador Cid Gomes (PSB-CE).
\nOposi\u00e7\u00e3o
\nSenadores podem votar ainda o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRN) 2\/2023, que cria a Lideran\u00e7a da Oposi\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. De acordo com o texto, a representa\u00e7\u00e3o deve ter as mesmas prerrogativas da Lideran\u00e7a do Governo.
\nO senador Carlos Portinho (PL-RJ) \u00e9 o primeiro signat\u00e1rio do projeto. Segundo a mat\u00e9ria, o l\u00edder deve ser indicado anualmente pelo maior bloco ou partido que fa\u00e7a oposi\u00e7\u00e3o ao governo, de forma alternada entre deputados e senadores.
\nOr\u00e7amento
\nO \u00faltimo item da pauta \u00e9 um projeto de resolu\u00e7\u00e3o que aprimora o rito de apresenta\u00e7\u00e3o e de indica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias. A proposi\u00e7\u00e3o (PRN 3\/2025) foi sugerida pelas Mesas do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados.
\nEntre outras medidas, o projeto admite a altera\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o de emendas. A mudan\u00e7a s\u00f3 pode ser votada pelas comiss\u00f5es quando solicitada formalmente pelo parlamentar que sugeriu a emenda original.
\nO projeto tamb\u00e9m trata de recursos da Uni\u00e3o alocados para complementar transfer\u00eancias aos fundos de sa\u00fade de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Segundo a mat\u00e9ria, o dinheiro pode ser usado para o pagamento de pessoal da ativa, desde que os profissionais atuem diretamente nos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria da sa\u00fade e da m\u00e9dia e alta complexidade.
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\nFonte Al\u00e9m de vetos, Congresso pode votar validade permanente para mudan\u00e7as no IR<\/a>
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