O Senado pode votar na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o n\u00famero de cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados. O PLP 177\/2023\u00a0est\u00e1 entre os quatro itens pautados para a sess\u00e3o deliberativa. Por\u00e9m, a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia para a mat\u00e9ria (RQS 451\/2025). A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para as 16h.
\nO projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio de maio e aumenta de 513 para 531 o n\u00famero de vagas na Casa, em raz\u00e3o do crescimento populacional de alguns estados. O texto mant\u00e9m o tamanho das bancadas que perderiam representantes.\u00a0
\nO relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB), argumenta que, se adotado o c\u00e1lculo diretamente proporcional previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federa\u00e7\u00e3o pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (S\u00e3o Paulo, atualmente) dever\u00e1 ter, no m\u00e1ximo, 70 cadeiras.
\nPelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, enquanto nove ganhar\u00e3o entre 1 e 4 cadeiras:<\/p>\n
Amazonas: mais 2 deputados
\nCear\u00e1: mais 1 deputado
\nGoi\u00e1s: mais 1 deputado
\nMinas Gerais: mais 1 deputado
\nMato Grosso: mais 2 deputados
\nPar\u00e1: mais 4 deputados
\nParan\u00e1: mais 1 deputado
\nRio Grande do Norte: mais 2 deputados
\nSanta Catarina: mais 4 deputados<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara veio ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribui\u00e7\u00e3o de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada um. Essa atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
\nO prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a an\u00e1lise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclus\u00e3o desse item na pauta do Plen\u00e1rio do Senado atende a um pedido feito do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta.
\nAt\u00e9 o momento, o sistema ainda n\u00e3o registra o senador designado como relator da mat\u00e9ria.\u00a0
\nCota de mulheres em conselhos
\nOs senadores analisam ainda projeto da deputada T\u00e1bata Amaral (PDT-SP) que reserva para mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administra\u00e7\u00e3o de estatais. A proposta j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) com relat\u00f3rio da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).\u00a0
\nO PL 1.246\/2021 abrange empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias e controladas. Tamb\u00e9m s\u00e3o abarcadas outras companhias em que a Uni\u00e3o, os estados, os munic\u00edpios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto. O Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas tamb\u00e9m adotem a reserva de postos femininos.
\nO projeto prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o gradual da cota ao longo de tr\u00eas anos. Mulheres dever\u00e3o ocupar, no m\u00ednimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. O texto estabelece que, dos postos reservados, 30% ser\u00e3o destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com defici\u00eancia.\u00a0A pol\u00edtica de cotas dever\u00e1 ser revisada ap\u00f3s 20 anos. O conselho que infringir as regras fica impedido de deliberar sobre qualquer mat\u00e9ria.
\nTrabalho for\u00e7ado
\nOutro item em pauta \u00e9 um projeto de decreto legislativo que ratifica a atualiza\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) contra o trabalho for\u00e7ado. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE), com relat\u00f3rio do senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto de decreto legislativo (PDL 323\/2023) ratifica\u00a0o Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 29 da OIT sobre o Trabalho For\u00e7ado ou Obrigat\u00f3rio. O protocolo\u00a0foi aprovado em 2014 e entrou em vigor ao final de 2016.
\nNo comunicado em que defende a iniciativa, o Poder Executivo explica que o protocolo atualiza e complementa a conven\u00e7\u00e3o, com objetivo de dirimir lacunas em na implementa\u00e7\u00e3o”.
\nCircula\u00e7\u00e3o de talentos
\nOs senadores analisam ainda o texto do acordo internacional entre pa\u00edses ibero-americanos que facilita a mobilidade de pesquisadores, empreendedores, t\u00e9cnicos e outros profissionais\u00a0(PDL 292\/2024).\u00a0O projeto de decreto legislativo j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) com relat\u00f3rio da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
\nA Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para a Promo\u00e7\u00e3o da Circula\u00e7\u00e3o do Talento no Espa\u00e7o Ibero-Americano, assinada em Andorra em 2021,\u00a0pretende facilitar a mobilidade de talentos entre os pa\u00edses signat\u00e1rios, promovendo a transfer\u00eancia de conhecimentos, a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e intelectual e o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do Brasil, assinam o acordo pa\u00edses como Argentina, M\u00e9xico, Cuba e Costa Rica e tr\u00eas na\u00e7\u00f5es europeias: Portugal, Espanha e Andorra.
\nO acordo se aplica a cinco p\u00fablicos espec\u00edficos:<\/p>\n
rec\u00e9m-formados em ensino superior em programas de est\u00e1gio
\ndirigentes ou t\u00e9cnicos transferidos entre filiais de empresas
\npesquisadores e docentes temporariamente deslocados
\nprofissionais t\u00e9cnicos qualificados em contratos tempor\u00e1rios
\ninvestidores ou empreendedores com projetos de impacto relevante<\/p>\n
A \u00edntegra da pauta do Senado de ter\u00e7a-feira (17) voc\u00ea confere aqui.\u00a0
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\nFonte Senado pode votar na ter\u00e7a projeto que amplia n\u00famero de vagas na C\u00e2mara<\/a>
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