{"id":210834,"date":"2025-06-16T13:04:41","date_gmt":"2025-06-16T16:04:41","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-nacional-lista-60-vetos-para-analise-nesta-terca-feira\/"},"modified":"2025-06-16T13:04:41","modified_gmt":"2025-06-16T16:04:41","slug":"congresso-nacional-lista-60-vetos-para-analise-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-nacional-lista-60-vetos-para-analise-nesta-terca-feira\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional lista 60 vetos para an\u00e1lise nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

Sessenta vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso est\u00e3o na pauta da sess\u00e3o conjunta marcada para esta ter\u00e7a-feira (17), a partir das 12h.
\nA lista inclui vetos pendentes de an\u00e1lise desde 2022 at\u00e9 agora. Entre eles, est\u00e1 o que invalidou diversos trechos da lei que encurta prazos e modifica regras para aprova\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. Tamb\u00e9m deve ser avaliada a rejei\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia a v\u00edtimas do Zika v\u00edrus \u2014 se o veto for derrubado pelos parlamentares, a pens\u00e3o passa a valer.
\nApesar de n\u00e3o constar da pauta, poder\u00e1 ser lido em Plen\u00e1rio o requerimento que cria a comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS, para investigar as fraudes em descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados. A data foi anunciada inicialmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em 22 de maio e mencionada por l\u00edderes partid\u00e1rios ap\u00f3s reuni\u00e3o na quinta-feira (12).
\nOs parlamentares ainda podem analisar dois projetos de lei or\u00e7ament\u00e1ria (PLN 1\/2025 e PLN 3\/2025) e dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional (PRN 3\/2025 e PRN 2\/2023).\u00a0
\nA maioria dos vetos pautados se refere a proposi\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso entre 2022 e 2024 e que j\u00e1 ultrapassaram o prazo de 30 dias para serem decididos pelos parlamentares. Segundo as regras constitucionais, a an\u00e1lise de outros projetos nas sess\u00f5es conjuntas deveria ser impedida at\u00e9 que os vetos fora de prazo fossem votados.
\nAgrot\u00f3xico
\nOs parlamentares ainda podem derrubar o VET 47\/2023, em que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva mant\u00e9m, no registro e controle de agrot\u00f3xicos, o atual sistema tripartite que leva em conta decis\u00f5es dos Minist\u00e9rios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Sa\u00fade.
\nSe o veto for derrubado, as an\u00e1lises das pastas de Meio Ambiente e da Sa\u00fade ser\u00e3o apenas opinativas para decis\u00f5es relativas a registro de agrot\u00f3xicos.
\nV\u00edtimas do Zika v\u00edrus
\nNa \u00faltima quarta-feira (11), o l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou \u00e0 imprensa que o governo autorizou sua base a derrubar o VET 2\/2025, que barrou integralmente uma pens\u00e3o, paga mensalmente at\u00e9 o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com defici\u00eancia causada pelo v\u00edrus Zika durante a gesta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o (PL 6.064\/2023).
\nTamb\u00e9m podem ser votados\u00a0vetos sobre regras or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais, como os referentes \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, ao novo arcabou\u00e7o fiscal e a emendas parlamentares. Veja aqui todos os vetos em pauta.
\nPessoa com defici\u00eancia
\nUm dos vetos na lista \u00e9 o VET 46\/2024, em que o governo federal mant\u00e9m pessoas com defici\u00eancias leves na lista de eleg\u00edveis a receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O programa garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas aos idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda. O projeto aprovado pelo\u00a0Congresso (PL 4.614\/2024) estabelecia que apenas defici\u00eancias graves ou moderadas justificariam o recebimento do BPC, mas a Presid\u00eancia da rep\u00fablica vetou o trecho, argumentando que a restri\u00e7\u00e3o causaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e seria contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico.\u00a0
\nReforma do Ensino M\u00e9dio
\nTamb\u00e9m inclu\u00eddo na pauta, o VET 18\/2024 impede que sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) os conte\u00fados dos itiner\u00e1rios formativos (parte flex\u00edvel do curr\u00edculo \u00e0 escolha do estudante), al\u00e9m daqueles da forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica que j\u00e1 s\u00e3o cobrados. As mudan\u00e7as valeriam a partir de 2027.
\nRegras de vota\u00e7\u00e3o
\nCerca de um quarto dos vetos presidenciais em pauta se refere a proposi\u00e7\u00f5es legislativas de autoria do Senado. Nesses casos, os senadores s\u00e3o os primeiros a votar pela manuten\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do veto presidencial \u2014 se o projeto \u00e9 origin\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, a vota\u00e7\u00e3o se inicia pelos deputados. Apenas se a maioria absoluta (41 senadores) derrubar o veto \u00e9 que os deputados, na mesma sess\u00e3o conjunta, votam.\u00a0
\n\u00c9 preciso que pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) tamb\u00e9m rejeitem o veto para que a lei aprovada passe a conter o trecho da forma como foi aprovado no Congresso Nacional.\u00a0
\nPara isso, o trecho inicialmente vetado deve ser promulgado pelo Presidente da Rep\u00fablica em at\u00e9 48 horas ou, na omiss\u00e3o deste, pelo presidente ou vice-presidente do Senado.
\nVeto \u00e9 a discord\u00e2ncia do presidente da Rep\u00fablica com determinado projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, seja por entender ser contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ou ao interesse p\u00fablico. A proposi\u00e7\u00e3o pode ser integralmente rejeitada ou pode ter apenas trechos vetados pelo Executivo (veto parcial).
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Congresso Nacional lista 60 vetos para an\u00e1lise nesta ter\u00e7a-feira<\/a>
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