Senadores e deputados negociam quais vetos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica devem ser mantidos ou derrubados na pr\u00f3xima sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. Na \u00faltima quarta-feira (11), o l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que ocorrer\u00e1, possivelmente em sess\u00e3o conjunta na ter\u00e7a-feira (17), a derrubada do veto ao projeto que previa pens\u00e3o mensal, at\u00e9 o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com defici\u00eancia causada pelo v\u00edrus Zika durante a gesta\u00e7\u00e3o. Na sess\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita a\u00a0leitura do requerimento que cria a comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS.
\nA data foi anunciada inicialmente pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em 22 de maio, e confirmada por l\u00edderes partid\u00e1rios ap\u00f3s reuni\u00e3o na quinta-feira (12). No entanto, at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 sess\u00e3o marcada para ter\u00e7a na agenda oficial do Congresso.
\nTamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 pauta de quais vetos ser\u00e3o votados, mas 64 est\u00e3o na lista de espera. Ser\u00e1 a primeira vota\u00e7\u00e3o de vetos em mais de um ano. Havia 55 vetos aguardando an\u00e1lise em fevereiro, o maior ac\u00famulo pelo menos desde 2018.
\nZika v\u00edrus
\nO VET 2\/2025 barrou integralmente o Projeto de Lei (PL) 6.064\/2023, que\u00a0 previa indeniza\u00e7\u00e3o \u00fanica por danos morais de R$ 50 mil e uma pens\u00e3o, paga mensalmente at\u00e9 o fim da vida, de R$ 7.786,02, o que equivale ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Ambos os valores seriam corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o (pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) e seriam livres de Imposto de Renda.
\nNo veto, Lula aponta em mensagem encaminhada ao Congresso que a iniciativa criaria despesa obrigat\u00f3ria cont\u00ednua (o que engessa ainda mais as contas p\u00fablicas) sem indicar pr\u00e9vio estudo e sem informar de onde viriam os recursos. Como alternativa, Lula editou, em janeiro, uma medida provis\u00f3ria (MP 1.287\/2025) que d\u00e1 R$ 60 mil de apoio financeiro em parcela \u00fanica, restrita a este ano e a crian\u00e7as nascidas entre 2015 e 2024. A medida j\u00e1 teve sua vig\u00eancia encerrada.
\n\u00c0 imprensa, Randolfe explicou na quarta-feira que \u201co governo fez uma an\u00e1lise mais pormenorizada e compreendeu que \u00e9 de bom tom autorizar que esse veto seja derrubado pelo Congresso\u201d, o que transforma em lei a pens\u00e3o, proposta e aprovada pelo Congresso.
\nA senadora Zenaide Maia (PSD-RN), no mesmo dia, avaliou que a rejei\u00e7\u00e3o do veto \u00e9 \u201cuma vit\u00f3ria\u201d para m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia intelectual grave decorrente do Zika v\u00edrus.
\n\u2014 A responsabilidade [de combater a doen\u00e7a] \u00e9 de todas n\u00f3s. 70% dos focos ainda s\u00e3o intradomiciliares e s\u00e3o dentro dos nossos munic\u00edpios, ent\u00e3o precisamos olhar nossa casa e cobrar do governo a limpeza [p\u00fablica]. N\u00f3s podemos ajudar sim a praticamente erradicar o Aedes Aegypti. Ele n\u00e3o transmite s\u00f3 a dengue, [mas tamb\u00e9m] chikungunya, Zika v\u00edrus e febre amarela urbana \u2014 disse a senadora, que \u00e9 m\u00e9dica de forma\u00e7\u00e3o.
\nEmendas parlamentares
\nOs parlamentares podem votar a inclus\u00e3o de trechos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025 e na lei do pacote de corte de gastos (Lei Complementar 211, de 2024) que vedaria o bloqueio de despesas provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais.
\nHoje o contingenciamento \u00e9 permitido para cumprir as regras de responsabilidade fiscal. Lula vedou esses trechos por meio dos vetos (VET) 47\/2024 e VET 48\/2024.
\nOutros vetos
\nOs 64 vetos afetam temas relacionados a diversas \u00e1reas, como cultura, seguran\u00e7a, habita\u00e7\u00e3o e agricultura. Alguns dos que podem ser analisados pelos parlamentares s\u00e3o:<\/p>\n
VET 25\/2024, que barrou totalmente o PL 397\/2024, que adia por quatro anos o pagamento de parcelas de d\u00edvidas rurais de agricultores prejudicados por seca ou inunda\u00e7\u00e3o;
\nVET 14\/2023, que impediu a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional para Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o no Esporte (Anesporte) pela Lei Geral do Esporte e manteve vivo trechos da Lei Pel\u00e9;
\nVET 37\/2024, que excluiu a previs\u00e3o de que, no Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais, o nome de pessoas condenadas por pedofilia seriam mantidos durante dez anos ap\u00f3s o cumprimento integral da pena;
\nVET 8\/2025, que evitou a disponibilidade autom\u00e1tica de recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC) para projetos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten) ou para a certos ramos do setor automotivo, como \u00f4nibus, equipamentos agr\u00edcolas e abastecimento de G\u00e1s Natural Comprimido (GNC, que serve de combust\u00edvel para ve\u00edculos);
\nVET 49\/2024, que impediu a obriga\u00e7\u00e3o de reservar, no m\u00ednimo, 2% dos recursos anuais do Programa Minha Casa, Minha Vida para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a proibi\u00e7\u00e3o de contingenciamento desses valores; e
\nVET 27\/2024, que impediu a prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios \u00e0 ind\u00fastria de semicondutores e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TICs) at\u00e9 2073, mantendo-os at\u00e9 2029.<\/p>\n
CPMI
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\nProtocolado no dia 12 de maio, o requerimento para a cria\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS tem assinaturas de mais de um ter\u00e7o da composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, o que garante direito \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. No entanto, para isso, Davi precisa fazer a leitura do pedido em Plen\u00e1rio.
\nNo pedido de cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, os parlamentares lembram que as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o apontaram, em abril, a exist\u00eancia de um esquema de cobran\u00e7a de mensalidades irregulares, descontadas dos benef\u00edcios de aposentados e de pensionistas sem autoriza\u00e7\u00e3o. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, s\u00e3o estimados em R$ 6,3 bilh\u00f5es.
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\nFonte Congresso pode se reunir na ter\u00e7a para analisar vetos presidenciais<\/a>
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