{"id":210708,"date":"2025-06-12T10:48:05","date_gmt":"2025-06-12T13:48:05","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-recebe-medida-provisoria-para-compensar-recuo-na-cobranca-do-iof\/"},"modified":"2025-06-12T10:48:05","modified_gmt":"2025-06-12T13:48:05","slug":"congresso-recebe-medida-provisoria-para-compensar-recuo-na-cobranca-do-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/congresso-recebe-medida-provisoria-para-compensar-recuo-na-cobranca-do-iof\/","title":{"rendered":"Congresso recebe medida provis\u00f3ria para compensar recuo na cobran\u00e7a do IOF"},"content":{"rendered":"

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provis\u00f3ria que padroniza a tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. A mat\u00e9ria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e precisa ser votada por senadores e deputados at\u00e9 28 de agosto. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilh\u00f5es com as mudan\u00e7as em 2025 e R$ 20,6 bilh\u00f5es em 2026.
\nA Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.303\/2025 foi editada como forma de compensar a revoga\u00e7\u00e3o do decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que previa a alta do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). Solu\u00e7\u00f5es\u00a0alternativas ao aumento do IOF haviam sido discutidas no domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, ap\u00f3s rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias do Congresso ao decreto.\u00a0
\nA nova MP prev\u00ea a incid\u00eancia de Imposto de Renda para novas emiss\u00f5es de t\u00edtulos hoje considerados isentos. \u00c9 o caso de LCA (Letra de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola), LCI (Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio), CRI, CRA e deb\u00eantures incentivados. A al\u00edquota \u00e9 de 5%.
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos demais t\u00edtulos, que j\u00e1 s\u00e3o tributados com Imposto de Renda, o Poder Executivo prop\u00f5e uma \u201charmoniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d. Independentemente do tempo de investimento, a al\u00edquota \u00e9 fixada em 17,5%. A mesma taxa de IR valer\u00e1 para criptoativos, que n\u00e3o ter\u00e3o mais isen\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 R$ 35 mil. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o sobre a caderneta de poupan\u00e7a, que segue isenta.
\nA MP 1.303\/2025 trata ainda da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) paga por institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro. Pela regra anterior, as al\u00edquotas eram de 9%, 15% e 20%. A medida provis\u00f3ria acaba com a cota mais baixa.
\nSeguradoras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento, casas de c\u00e2mbio e sociedades de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, por exemplo, v\u00e3o pagar 15% de CSLL. A al\u00edquota prevista para bancos de qualquer esp\u00e9cie, assim como para sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos, \u00e9 de 20%.
\nDe acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a MP tem o objetivo de \u201ccorrigir distor\u00e7\u00f5es, construir isonomia tribut\u00e1ria e manter o equil\u00edbrio fiscal do Brasil\u201d.\u00a0
\nA medida dever\u00e1 ser analisada inicialmente por uma comiss\u00e3o mista do Congresso, ainda n\u00e3o designada. Depois, passar\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.
\nApostas esportivas
\nA medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m eleva a carga sobre as apostas esportivas. A tributa\u00e7\u00e3o sobre o faturamento das bets sobe de 12% para 18%.
\nA al\u00edquota n\u00e3o incide sobre os pr\u00eamios pagos aos apostadores, mas sim sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em ingl\u00eas) pago pelas empresas. O GGR \u00e9 a diferen\u00e7a entre o total de apostas e o total pago em pr\u00eamios e demais impostos.
\nCompensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria
\nOutros dispositivos da MP 1.303\/2025 pretendem coibir compensa\u00e7\u00f5es abusivas de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. O texto considera como indevidas declara\u00e7\u00f5es feitas com documento de arrecada\u00e7\u00e3o inexistente, no caso de suposto pagamento indevido. Tamb\u00e9m \u00e9 considerado indevido o cr\u00e9dito de PIS\/Cofins que n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com a atividade econ\u00f4mica do contribuinte.\u00a0
\nGastos P\u00fablicos
\nSegundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a MP 1.303\/2025 faz ajustes nas despesas p\u00fablicas para fortalecer o arcabou\u00e7o fiscal. Entre as medidas previstas, est\u00e3o a inser\u00e7\u00e3o do Programa P\u00e9-de-Meia no piso constitucional da educa\u00e7\u00e3o.
\nA medida prev\u00ea um limite m\u00e1ximo de 30 dias para o aux\u00edlio-doen\u00e7a, quando o benef\u00edcio for concedido sem exame m\u00e9dico pericial. A MP tamb\u00e9m limita as despesas com seguro-defeso de pescadores artesanais \u00e0 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria prevista no in\u00edcio de cada ano.
\nIOF
\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou um novo decreto nesta quarta-feira para recalibrar as al\u00edquotas do IOF. A cota fixa aplic\u00e1vel ao cr\u00e9dito \u00e0 pessoa jur\u00eddica cai de 0,95% para 0,38%. O IOF sobre a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito conhecida como risco sacado n\u00e3o tem mais al\u00edquota fixa, apenas a di\u00e1ria, de 0,0082%.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Congresso recebe medida provis\u00f3ria para compensar recuo na cobran\u00e7a do IOF<\/a>
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