{"id":210654,"date":"2025-06-11T11:13:07","date_gmt":"2025-06-11T14:13:07","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regulamentacao-profissional-de-instrutor-de-voo-livre-segue-para-a-camara\/"},"modified":"2025-06-11T11:13:07","modified_gmt":"2025-06-11T14:13:07","slug":"regulamentacao-profissional-de-instrutor-de-voo-livre-segue-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regulamentacao-profissional-de-instrutor-de-voo-livre-segue-para-a-camara\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o profissional de instrutor de voo livre segue para a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que regula as profiss\u00f5es de instrutor de voo livre e piloto de voo duplo tur\u00edstico de aventura. A proposi\u00e7\u00e3o do senador Carlos Portinho (PL-RJ) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel senadora Dra. Eud\u00f3cia (PL-AP) e segue para a C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.
\nSegundo o PL\u00a01.884\/2024, os profissionais devem estar habilitados pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Voo Livre (CBVL) ou pela Federa\u00e7\u00e3o Aeron\u00e1utica Internacional (FAI). No caso dos instrutores, o texto tamb\u00e9m exige o cumprimento de diretrizes estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).
\nDe acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, instrutores e pilotos devem comprovar capacidade f\u00edsica e psicol\u00f3gica. Al\u00e9m disso, n\u00e3o podem ter sofrido puni\u00e7\u00e3o grav\u00edssima de pilotagem no \u00faltimo ano. Profissionais j\u00e1 credenciados pela CBVL ou pela FAI podem continuar desempenhando as fun\u00e7\u00f5es, a n\u00e3o ser que precisem passar por cursos de atualiza\u00e7\u00e3o ou readapta\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nOs instrutores de voo livre s\u00e3o os respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o de aerodesportistas que desejam saltar com parapente e asa-delta, por exemplo. J\u00e1 os pilotos de voos duplos acompanham praticantes sem experi\u00eancia durante as quedas livres feitas com equipamentos n\u00e3o motorizados, como paraquedas e parapentes. \u00a0
\nPara Dra. Eud\u00f3cia, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, uma vez que os profissionais assumem responsabilidades t\u00e9cnicas e operacionais que envolvem riscos concretos \u2014 especialmente ao conduzir um p\u00fablico formado, em sua maioria, por turistas e praticantes sem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Segundo a relatora, a proposta\u00a0contribui para a qualifica\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor, al\u00e9m de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e promover\u00a0um ambiente mais seguro e confi\u00e1vel para operadores, turistas e \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade.\u00a0
\n\u2014 A aus\u00eancia de normas claras deixa trabalhadores e usu\u00e1rios expostos a riscos, dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o e impede o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais seguras, formais e equilibradas. A regulamenta\u00e7\u00e3o protege os usu\u00e1rios do servi\u00e7o e promove o reconhecimento dos profissionais envolvidos, garantindo que as profiss\u00f5es em quest\u00e3o possam ser exercidas livremente, sem comprometer direitos fundamentais dos trabalhadores ou a seguran\u00e7a dos consumidores \u2014 disse Dra. Eud\u00f3cia.
\nInstrutores\u00a0
\nDe acordo com o projeto, os instrutores de voo livre devem ter, no m\u00ednimo, 18 anos. Entre as fun\u00e7\u00f5es desses trabalhadores, est\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de especializa\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as desportivas necess\u00e1rias para pilotar asa-delta e parapentes n\u00e3o motorizados.
\nOs instrutores devem orientar os alunos sobre os conhecimentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos, as habilidades necess\u00e1rias para o esporte e a seguran\u00e7a durante a pr\u00e1tica da atividade. Nas aulas pr\u00e1ticas, o instrutor s\u00f3 pode acompanhar candidatos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para a categoria igual ou inferior \u00e0quela em que esteja habilitado.\u00a0
\nPilotos\u00a0
\nJ\u00e1 os pilotos de voos duplos, que acompanham saltos amadores, devem ter, no m\u00ednimo, 21 anos. Os praticantes, por sua vez, precisam ter mais de 16 anos. Os pilotos ser\u00e3o respons\u00e1veis por conduzir a prepara\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica segura do esporte, al\u00e9m de decolar, voar e pousar junto dos principiantes.\u00a0\u00a0
\nA oferta dos saltos duplos tur\u00edsticos deve respeitar a Pol\u00edtica Nacional de Turismo (Decreto 7.381, de 2010) e o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei 7.565, de 1986). Os interessados em voos conduzidos por profissionais devem contratar o servi\u00e7o por meio de pessoas jur\u00eddicas, como clubes, escolas de voo livre, cooperativas de instrutores ou operadoras de turismo.\u00a0
\nSegundo o projeto, as empresas devem oferecer seguro de vida e de acidentes para quem comprar os servi\u00e7os tur\u00edsticos. Os contratos precisam assegurar o ressarcimento de despesas m\u00e9dicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes, bem como indeniza\u00e7\u00f5es por morte, invalidez tempor\u00e1ria ou permanente.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Regulamenta\u00e7\u00e3o profissional de instrutor de voo livre segue para a C\u00e2mara<\/a>
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