{"id":210584,"date":"2025-06-10T11:56:09","date_gmt":"2025-06-10T14:56:09","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/avanca-criacao-de-exigencias-para-contratacao-de-funcionarios-de-escolas\/"},"modified":"2025-06-10T11:56:09","modified_gmt":"2025-06-10T14:56:09","slug":"avanca-criacao-de-exigencias-para-contratacao-de-funcionarios-de-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/avanca-criacao-de-exigencias-para-contratacao-de-funcionarios-de-escolas\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a cria\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios de escolas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) um projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a avalia\u00e7\u00e3o psicossocial pr\u00e9via e a apresenta\u00e7\u00e3o de antecedentes criminais para a contrata\u00e7\u00e3o de colaboradores de escolas.
\nA proposta, da senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), na forma de\u00a0um texto alternativo (substitutivo). Agora o\u00a0projeto\u00a0segue para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE).\u00a0
\nO\u00a0PL 3.529\/2023 altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para estabelecer que a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais por creches e institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental fique condicionada a avalia\u00e7\u00e3o psicossocial pr\u00e9via e apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais.\u00a0
\nEntretanto, Coronel apresentou emenda para ampliar o alcance do projeto, estendendo as exig\u00eancias a todos os profissionais de escolas que desenvolvem atividades com crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o se restringindo somente a creches e ao ensino fundamental, conforme previsto no projeto original.
\nAl\u00e9m disso, o texto\u00a0alternativo\u00a0inclui\u00a0a\u00a0exig\u00eancia\u00a0de\u00a0que\u00a0vigilantes e seguran\u00e7as apresentem\u00a0certificado de forma\u00e7\u00e3o emitido por escola de forma\u00e7\u00e3o de vigilantes devidamente autorizada.\u00a0De acordo com o texto, as exig\u00eancias se aplicam a contrata\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas pelas escolas.\u00a0
\nAntecedentes criminais\u00a0
\nCoronel excluiu do projeto\u00a0a parte\u00a0que restringia a certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais\u00a0a\u00a0crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa. O relator manteve a exig\u00eancia da certid\u00e3o, mas em sentido amplo, ou seja, englobando qualquer tipo de crime. Al\u00e9m disso, incluiu que o documento dever\u00e1 ser atualizado a cada seis meses, ou quando necess\u00e1rio.\u00a0
\nPara o relator, a medida se adequa ao padr\u00e3o j\u00e1 adotado por muitas institui\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o delimitam o tipo de crime.\u00a0
\nAvalia\u00e7\u00e3o psicossocial\u00a0
\nDe acordo com o texto, a avalia\u00e7\u00e3o psicossocial, que atestar\u00e1 a aptid\u00e3o mental do colaborador, dever\u00e1 ser custeada pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de ensino ou pela empresa terceirizada respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o. No caso de escolas p\u00fablicas, o pagamento da avalia\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sujeito \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.\u00a0
\n\u2014 Com essas adequa\u00e7\u00f5es, o projeto fortalece a rede de prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil, conferindo maior seguran\u00e7a \u00e0 comunidade escolar e cumprindo com fidelidade os comandos constitucionais de prote\u00e7\u00e3o integral e prioridade absoluta \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes \u2014 destacou Coronel.\u00a0\u00a0
\nO relator argumentou que restringir as exig\u00eancias apenas a creches e a escolas de ensino fundamental contraria o princ\u00edpio da isonomia e n\u00e3o se alinha com o conceito de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), pois a lei abrange a educa\u00e7\u00e3o infantil, o ensino fundamental e o ensino m\u00e9dio.\u00a0
\nAinda segundo o relator, a emenda deixa claro que as exig\u00eancias se aplicam a todas as formas de contrata\u00e7\u00e3o, tanto as realizadas diretamente pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino quanto aquelas intermediadas por empresas de trabalho tempor\u00e1rio ou outros modelos de terceiriza\u00e7\u00e3o.\u00a0
\nPEC da Seguran\u00e7a
\nA comiss\u00e3o aprovou requerimento (REQ 17\/2025 – CSP) para que o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, encaminhe ao colegiado todos os documentos utilizados na elabora\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\nO requerimento foi apresentado pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). O parlamentar alegou que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a decidiu manter sob sigilo os documentos que sua equipe produziu para elaborar a proposta, como estudos, memorandos e notas t\u00e9cnicas.
\n\u201cA legisla\u00e7\u00e3o estabelece que, ap\u00f3s a administra\u00e7\u00e3o tomar a decis\u00e3o final sobre o texto apresentado ao Congresso Nacional, os documentos elaborados, chamados de preparat\u00f3rios, passam a ser p\u00fablicos\u201d, diz Esperidi\u00e3o Amin.
\nOutro requerimento aprovado (REQ 13\/2025 – CSP), do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), pede que o ministro Lewandowski preste informa\u00e7\u00f5es sobre a concess\u00e3o de asilo pol\u00edtico a Nadine Heredia Alarc\u00f3n, ex-primeira-dama da Rep\u00fablica do Peru.
\nO senador argumenta que a\u00a0esposa do ex-presidente Ollanta Humala Tasso foi \u201ccondenada a 15 anos de pris\u00e3o por lavagem de dinheiro em dois casos, um dos quais envolveu a construtora brasileira Odebrecht\u201d.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Avan\u00e7a cria\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios de escolas<\/a>
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