{"id":210583,"date":"2025-06-10T12:13:16","date_gmt":"2025-06-10T15:13:16","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proibicao-de-visita-intima-a-adolescente-privado-de-liberdade-segue-para-a-ccj\/"},"modified":"2025-06-10T12:13:16","modified_gmt":"2025-06-10T15:13:16","slug":"proibicao-de-visita-intima-a-adolescente-privado-de-liberdade-segue-para-a-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/proibicao-de-visita-intima-a-adolescente-privado-de-liberdade-segue-para-a-ccj\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o de visita \u00edntima a adolescente privado de liberdade segue para a CCJ"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) um projeto de lei que pro\u00edbe visitas \u00edntimas a adolescentes privados de liberdade.\u00a0O PL 1.669\/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).
\nO texto inicial determinava que, embora o adolescente internado tenha direito a receber visitas semanais, ficaria proibida \u201ca pr\u00e1tica ou ocorr\u00eancia de intimidades corporais\u201d.\u00a0Favor\u00e1vel \u00e0 proposta, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), modificou o texto para estabelecer que os menores de 18 anos podem receber visitas, ao menos semanalmente, mas “vedada a visita \u00edntima”. \u00a0
\n\u2014 Porque [o termo] \u201cintimidades corporais\u201d ficou muito amplo. Ent\u00e3o [fica] vedada a visita \u00edntima \u2014 refor\u00e7ou a senadora.
\nCPI dos Maus-Tratos
\nA proposta, que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), tem origem na CPI dos Maus-Tratos, que funcionou entre 2017 e 2019 no Senado e foi presidida por Magno Malta.\u00a0Na justificativa, o senador afirmou que \u201cfoi poss\u00edvel observar o fato absurdo de que adolescentes em regime de priva\u00e7\u00e3o de liberdade recebem, em algumas institui\u00e7\u00f5es, visitas em que ocorrem intimidades corporais\u201d.
\nDamares Alves defendeu a proibi\u00e7\u00e3o lembrando que h\u00e1 inclusive uma norma do sistema prisional, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23\/2021 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, que pro\u00edbe visitas \u00edntimas feitas por menores de 18 anos.
\n\u2014 As experi\u00eancias adquiridas e consolidadas durante os anos dos trabalhos da CPI n\u00e3o provaram ser fator decisivo para a reabilita\u00e7\u00e3o dos adolescentes a realiza\u00e7\u00e3o de visitas \u00edntimas \u2014 disse a relatora.\u00a0
\nA senadora destacou ainda o desconforto causado \u00e0s visitas, muitas vezes adolescentes, que enfrentam revistas e falta de higiene. Em suas palavras, elas passam pelo \u201cconstrangimento naturalmente imposto ao parceiro ou \u00e0 parceira […] de precisar enfrentar as revistas \u00edntimas, participar de rela\u00e7\u00f5es sexuais com duvidosa higiene e tendo sempre o medo de n\u00e3o estar num ambiente seguro para a prote\u00e7\u00e3o de sua privacidade\u201d.
\nRequerimento
\nTamb\u00e9m foi aprovado requerimento (REQ 8\/2025) do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) para audi\u00eancia p\u00fablica destinada a debater a acusa\u00e7\u00e3o de\u00a0que assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino acessaram o sistema da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Maranh\u00e3o para fundamentar processo ajuizado no STF pelo partido Solidariedade.\u00a0O senador tamb\u00e9m pleiteia que sejam discutidas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, controle e integridade dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\n\u201cDe acordo com o noticiado, os acessos ocorreram mais de uma centena de vezes, sem justificativa formal, e podem estar relacionados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o indevida de dados constantes em investiga\u00e7\u00f5es ou processos judiciais, fato que, se confirmado, pode configurar viola\u00e7\u00e3o grave \u00e0s garantias institucionais e aos preceitos do Estado de Direito. Ainda, segundo os relatos da imprensa, os acessos teriam sido realizados por servidores ligados diretamente ao ministro, o que confere ainda maior relev\u00e2ncia ao caso\u201d, afirma Gir\u00e3o.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Proibi\u00e7\u00e3o de visita \u00edntima a adolescente privado de liberdade segue para a CCJ<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Procurando um novo nome de dom\u00ednio? Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) um projeto de lei que pro\u00edbe visitas \u00edntimas a adolescentes privados de liberdade.\u00a0O PL 1.669\/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O texto inicial determinava que, embora o adolescente internado tenha direito a receber visitas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-210583","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=210583"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/210583\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=210583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=210583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=210583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}