{"id":210581,"date":"2025-06-10T12:45:44","date_gmt":"2025-06-10T15:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-aprova-fim-da-preferencia-da-petrobras-no-pre-sal-e-flexibiliza-exploracao\/"},"modified":"2025-06-10T12:45:44","modified_gmt":"2025-06-10T15:45:44","slug":"ci-aprova-fim-da-preferencia-da-petrobras-no-pre-sal-e-flexibiliza-exploracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-aprova-fim-da-preferencia-da-petrobras-no-pre-sal-e-flexibiliza-exploracao\/","title":{"rendered":"CI aprova fim da prefer\u00eancia da Petrobras no pr\u00e9-sal e flexibiliza explora\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.178\/2019, que retira da Petrobras o direito de prefer\u00eancia nos leil\u00f5es de blocos de petr\u00f3leo sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o no pr\u00e9-sal.
\nA proposta tamb\u00e9m transfere ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) a prerrogativa de definir, caso a caso, se a explora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo regime de partilha ou concess\u00e3o. O texto segue agora para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nSob relatoria do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), o projeto, de autoria do ex-senador Jos\u00e9 Serra, promove uma mudan\u00e7a significativa no marco legal do setor petrol\u00edfero ao ampliar a concorr\u00eancia nos leil\u00f5es e flexibilizar as regras de explora\u00e7\u00e3o.
\nPara Marcos Rog\u00e9rio, a proposta busca corrigir distor\u00e7\u00f5es e ampliar a competitividade.
\n\u2014 Se a mudan\u00e7a de regime de partilha para concess\u00e3o viabilizar o aproveitamento desses blocos “encalhados”, ganham todos: Uni\u00e3o, estados, trabalhadores e empresas. Trata-se de transformar petr\u00f3leo enterrado em riqueza de fato \u2014 afirmou.
\nAltera\u00e7\u00f5es
\nA principal mudan\u00e7a \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o do artigo da Lei 12.351, de 2010, que garantia \u00e0 Petrobras o direito de prefer\u00eancia com 30% de participa\u00e7\u00e3o nos cons\u00f3rcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor oferta. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.
\n\u2014 Todas as vezes em que se fala sobre isso h\u00e1 in\u00fameras preocupa\u00e7\u00f5es ambientais, mas temos tecnologias, das melhores do planeta, para que possamos explorar esse petr\u00f3leo e trazer riqueza para o pa\u00eds. Esse projeto melhora o que tem sido feito, para que possamos partilhar a riqueza do petr\u00f3leo com mais equil\u00edbrio \u2014 argumentou.
\nPara ele, a medida representa avan\u00e7o n\u00e3o apenas econ\u00f4mico, mas estrat\u00e9gico, ao permitir que a Uni\u00e3o escolha a forma mais vantajosa de explora\u00e7\u00e3o para cada bloco. O projeto determina que o CNPE, assessorado pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), avalie o modelo mais adequado \u2014 partilha ou concess\u00e3o \u2014 com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, geol\u00f3gicos e de retorno social.
\nAo apresentar o relat\u00f3rio, Marcos Rog\u00e9rio destacou o impacto da atual pol\u00edtica sobre a atratividade das licita\u00e7\u00f5es.
\n\u2014 As \u00faltimas rodadas de partilha de produ\u00e7\u00e3o t\u00eam registrado baixa ades\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o legal pode impulsionar a competitividade e garantir melhores resultados para o pa\u00eds \u2014 ponderou.
\nDe acordo com o senador, a proposta aprovada contribui para modernizar o setor e trar\u00e1 novos elementos para a discuss\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, em especial na chamada Margem Equatorial.
\n\u2014 Estamos destravando um tema essencial ao desenvolvimento nacional \u2014 concluiu.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CI aprova fim da prefer\u00eancia da Petrobras no pr\u00e9-sal e flexibiliza explora\u00e7\u00e3o<\/a>
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