{"id":210580,"date":"2025-06-10T12:55:41","date_gmt":"2025-06-10T15:55:41","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/vai-a-camara-plano-de-prevencao-e-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher\/"},"modified":"2025-06-10T12:55:41","modified_gmt":"2025-06-10T15:55:41","slug":"vai-a-camara-plano-de-prevencao-e-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/vai-a-camara-plano-de-prevencao-e-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"Vai \u00e0 C\u00e2mara plano de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10), em decis\u00e3o terminativa, o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher. Agora essa proposta deve ser enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados \u2014 a n\u00e3o ser que seja apresentado recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.
\nEsse projeto (PL 5.710\/2023), da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
\nO Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher est\u00e1 previsto na Lei 13.675, de 2018, como um instrumento para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.
\nPlano
\nA proposta define o plano como um conjunto de estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es destinadas a combater as diversas formas de viol\u00eancia contra as mulheres, reconhecendo esse tipo de viol\u00eancia como uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.
\nS\u00e3o diretrizes do plano a prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia; o atendimento humanizado e n\u00e3o revitimizador da mulher; a assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e \u00e0 sua fam\u00edlia; e o incentivo \u00e0 den\u00fancia; entre outros.
\nEntre os objetivos do plano est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas para a popula\u00e7\u00e3o; a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos; o incentivo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o e ao monitoramento dos agressores; e a produ\u00e7\u00e3o de dados sobre viol\u00eancia contra a mulher.
\nDamares Alves afirmou que o objetivo do projeto \u00e9 dar uma resposta ao crescimento da viol\u00eancia contra as mulheres. Ela citou dados da Pesquisa Nacional de Viol\u00eancia contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em 2023, que mostram que a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, a viol\u00eancia moral e a viol\u00eancia patrimonial cresceram significativamente naquele ano, e que mais de 25,4 milh\u00f5es de brasileiras j\u00e1 sofreram viol\u00eancia dom\u00e9stica em algum momento da vida.
\n\u2014 N\u00e3o existe um plano nacional de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia. Ali\u00e1s, existe sim: cada governo que chega apresenta o seu. Mas \u00e9 poss\u00edvel que algum governo apare\u00e7a por a\u00ed e n\u00e3o d\u00ea continuidade a isso. Estou estabelecendo [o plano] em forma de lei para ter sustentabilidade, continuidade, sem interrup\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es \u2014 disse a senadora.
\nMarcos Pontes ressaltou que a iniciativa busca enfrentar de forma sist\u00eamica o problema da viol\u00eancia contra a mulher, considerando as m\u00faltiplas dimens\u00f5es\u00a0 dessa viol\u00eancia.
\nEm seu parecer, ele observa que “o texto prop\u00f5e, de forma clara, a constru\u00e7\u00e3o de um modelo de enfrentamento da viol\u00eancia baseado na dignidade da pessoa humana, na centralidade da v\u00edtima e\u00a0no respeito \u00e0s diversidades socioculturais que caracterizam o fen\u00f4meno da viol\u00eancia contra a mulher em suas m\u00faltiplas manifesta\u00e7\u00f5es”.
\nPontes tamb\u00e9m destacou, entre as medidas previstas no projeto, o fortalecimento dos canais de den\u00fancia, o est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico e a constru\u00e7\u00e3o de indicadores confi\u00e1veis como avan\u00e7os significativos na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias.\u00a0
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\nFonte Vai \u00e0 C\u00e2mara plano de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/a>
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