{"id":210577,"date":"2025-06-10T13:35:43","date_gmt":"2025-06-10T16:35:43","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/acesso-a-agua-potavel-nas-escolas-e-obrigacao-do-poder-publico-decide-cma\/"},"modified":"2025-06-10T13:35:43","modified_gmt":"2025-06-10T16:35:43","slug":"acesso-a-agua-potavel-nas-escolas-e-obrigacao-do-poder-publico-decide-cma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/acesso-a-agua-potavel-nas-escolas-e-obrigacao-do-poder-publico-decide-cma\/","title":{"rendered":"Acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, decide CMA"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) um projeto de lei para garantir o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas. O texto da C\u00e2mara dos Deputados recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).
\nO Projeto de Lei (PL) 5.696\/2023 inclui entre as obriga\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico a garantia de acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas p\u00fablicas. Para isso, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal ficam encarregados de executar as obras de infraestrutura e a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico necess\u00e1rias nas institui\u00e7\u00f5es de ensino sob sua responsabilidade.
\nO texto autoriza o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). No entanto, caso a oferta de \u00e1gua pot\u00e1vel n\u00e3o seja atendida, os repasses do fundo podem ser suspensos, a n\u00e3o ser que a escola comprove falta de dinheiro ou inviabilidade por condi\u00e7\u00e3o adversa.
\nDe acordo com o projeto, o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE) deve acompanhar o uso de recursos destinados ao abastecimento de \u00e1gua. O PL 5.696\/2023 incentiva ainda as institui\u00e7\u00f5es de ensino a implementar sistemas de aproveitamento da \u00e1gua da chuva, sempre que vi\u00e1vel e economicamente sustent\u00e1vel.
\nDoen\u00e7as e afastamento escolar
\nSegundo o relator, mais de 1 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes matriculados n\u00e3o t\u00eam acesso adequado \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. Das 7,7 mil escolas com acesso inadequado a recursos h\u00eddricos, 3 mil n\u00e3o t\u00eam nenhum acesso \u00e0 \u00e1gua.
\n\u2014 Abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e esgotamento sanit\u00e1rio s\u00e3o componentes indispens\u00e1veis do saneamento b\u00e1sico e altamente correlacionados com qualidade de vida e sa\u00fade. Um estudante sem acesso \u00e0 \u00e1gua, primeiro, n\u00e3o saciar\u00e1 sua sede. Isso, sobretudo em um pa\u00eds de clima tropical, por si s\u00f3 j\u00e1 acarreta uma consequ\u00eancia severa no desenvolvimento do indiv\u00edduo e na capacidade de aprender e brincar. Em segundo lugar, o acesso inadequado a recursos h\u00eddricos leva a uma alta incid\u00eancia de doen\u00e7as e afastamento escolar \u2014 disse Alessandro Vieira.
\nA senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.
\n\u2014 A gente chega a ficar indignado e envergonhado de, nesta altura do campeonato, ter mais de 3 mil escolas com problema de \u00e1gua pot\u00e1vel. Imagina o n\u00edvel de verminoses que essas crian\u00e7as t\u00eam ou podem adquirir tomando \u00e1gua sabe-se Deus de onde. Isso \u00e9 fundamental \u2014 afirmou.
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\nFonte Acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, decide CMA<\/a>
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