{"id":210553,"date":"2025-06-09T10:23:19","date_gmt":"2025-06-09T13:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-vota-fim-de-atenuante-para-estupro-cometido-por-menor-de-21-anos\/"},"modified":"2025-06-09T10:23:19","modified_gmt":"2025-06-09T13:23:19","slug":"plenario-vota-fim-de-atenuante-para-estupro-cometido-por-menor-de-21-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/plenario-vota-fim-de-atenuante-para-estupro-cometido-por-menor-de-21-anos\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos"},"content":{"rendered":"

Os senadores votam em Plen\u00e1rio, na ter\u00e7a-feira (10), um projeto de lei que exclui a circunst\u00e2ncia atenuante no caso de estupro contra mulheres quando o criminoso tem menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A sess\u00e3o plen\u00e1ria, com in\u00edcio \u00e0s 14h, tamb\u00e9m tem na pauta a vota\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es de candidatos a embaixadores e outras tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es legislativas.
\nO Projeto de Lei (PL) 419\/2023, da C\u00e2mara dos Deputados, determina que\u00a0o atenuante de idade n\u00e3o poder\u00e1 ser invocado para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de crimes que envolvem viol\u00eancia sexual contra as mulheres. A proposta foi\u00a0aprovada nas Comiss\u00f5es de Direitos Humanos (CDH) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). Se aprovado em Plen\u00e1rio, o texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o.
\nOs senadores tamb\u00e9m podem analisar indica\u00e7\u00f5es do Poder Executivo para a chefia de embaixadas do Brasil no exterior. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, ainda n\u00e3o foram definidos quais nomes ser\u00e3o apreciados. Antes de ir a Plen\u00e1rio, os diplomatas s\u00e3o sabatinados e votados na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE).
\nServi\u00e7os a\u00e9reos
\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 465\/2022, que\u00a0 aprova um acordo sobre servi\u00e7os a\u00e9reos entre Brasil e Israel. Assinado em Jerusal\u00e9m em mar\u00e7o de 2019, o acordo trata de transporte a\u00e9reo de passageiros, de cargas e mala postal, especificando, entre outros pontos, a designa\u00e7\u00e3o de empresas, rotas, tarifas e seguran\u00e7a.
\nO texto j\u00e1 foi aprovado na CRE no final de maio. O Congresso Nacional precisa aprovar os acordos internacionais para permitir ao presidente da Rep\u00fablica ratific\u00e1-los e, por meio de decreto presidencial, torn\u00e1-los vigente na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\nDefesa Nacional
\nOutro item em pauta \u00e9 o\u00a0PDL 725\/2024, que aprova o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia (CCAI) sobre tr\u00eas documentos orientadores de pol\u00edticas p\u00fablicas do Poder Executivo sobre a defesa nacional: a Pol\u00edtica Nacional de Defesa (PND); a Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa (END); e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), que abre \u00e0 sociedade o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre o setor de defesa do pa\u00eds.
\nO relat\u00f3rio faz parte da fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares e possui sugest\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es propostas pelo Congresso. O documento foi aprovado na CCAI em dezembro de 2024 e passou a tramitar como projeto de decreto legislativo. Depois de passar pela C\u00e2mara dos Deputados, chegou ao Senado em maio. Caso aprovado na sess\u00e3o, o relat\u00f3rio ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
\nOpera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito
\nO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 11\/2025, que tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta, foi proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para dar aos senadores mais acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre empr\u00e9stimos tomados por estados e munic\u00edpios de institui\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds. Segundo Calheiros, os dados ser\u00e3o \u00fateis para a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades fiscais e para poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es nas regras sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito desses entes.
\nO Senado \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer regras e limites para empr\u00e9stimos feitos pelos estados e munic\u00edpios, o que atualmente obedece \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 43, de 2002.
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\nFonte Plen\u00e1rio vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos<\/a>
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