{"id":210551,"date":"2025-06-09T11:00:02","date_gmt":"2025-06-09T14:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cpi-das-bets-analisa-relatorio-final-nesta-terca-feira\/"},"modified":"2025-06-09T11:00:02","modified_gmt":"2025-06-09T14:00:02","slug":"cpi-das-bets-analisa-relatorio-final-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cpi-das-bets-analisa-relatorio-final-nesta-terca-feira\/","title":{"rendered":"CPI das Bets analisa relat\u00f3rio final nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

A CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line, receber\u00e1 da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), nesta ter\u00e7a-feira (10), o relat\u00f3rio final. A reuni\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o do documento est\u00e1 prevista para as 10h.
\nIniciada em novembro de 2024, a CPI j\u00e1 fez 20 reuni\u00f5es e ouviu 19 pessoas \u2014 entre elas, representantes do governo federal (respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o das bets), influenciadores digitais e donos de sites de apostas. Sete dos depoentes foram convocados (quando h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de comparecer). No entanto, em diversas ocasi\u00f5es os membros da CPI foram surpreendidos com a aus\u00eancia de depoentes: seis deles n\u00e3o apareceram para depor.
\nO relat\u00f3rio final consolida os trabalhos da CPI e pode, al\u00e9m de propor mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, enquadrar pessoas em determinados crimes (indiciamentos) \u2014 nesses casos, o relat\u00f3rio \u00e9 enviado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a Pol\u00edcia Federal.
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nUma das frentes dos trabalhos da CPI foi debater a publicidade das empresas de apostas on-line por meio de influenciadores digitais. Soraya apontou, em diversas reuni\u00f5es, que a divulga\u00e7\u00e3o dessas atividades deve observar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) e as regras do governo federal que regulamentam a publicidade no setor, como a Portaria 1.231, de julho de 2024.
\nA senadora ainda opinou que h\u00e1 controv\u00e9rsia sobre a legalidade na explora\u00e7\u00e3o de apostas a partir de 2018, quando a Lei 13.756 trouxe abertura para o setor. A lei exigia uma regulamenta\u00e7\u00e3o que s\u00f3 se efetivou sete anos depois.
\nCrimes
\nO colegiado, presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), tamb\u00e9m se debru\u00e7ou sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o de impostos e outros il\u00edcitos envolvendo o setor de apostas on-line. Para isso, a CPI pediu informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e das pol\u00edcias civis de alguns entes federados, como Pernambuco e Distrito Federal.
\nA CPI ainda analisou 192 requerimentos de informa\u00e7\u00f5es sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das quais metade foi aprovada. Em resposta aos requerimentos, a Coaf enviou 63 documentos \u00e0 comiss\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de junho.
\nSa\u00fade e or\u00e7amento
\nAl\u00e9m de investigar a poss\u00edvel associa\u00e7\u00e3o do setor de apostas on-line com organiza\u00e7\u00f5es criminosas e pr\u00e1ticas il\u00edcitas, um dos principais objetivos da CPI \u00e9 analisar a influ\u00eancia dessas atividades no or\u00e7amento das fam\u00edlias brasileiras e tamb\u00e9m seus impactos sociais.
\nEx-viciados em jogos e especialistas em sa\u00fade mental foram alguns dos convidados recebidos pelo colegiado para explicar os efeitos da liberaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de apostas na sa\u00fade dos brasileiros.\u00a0
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\nFonte CPI das Bets analisa relat\u00f3rio final nesta ter\u00e7a-feira<\/a>
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