{"id":210501,"date":"2025-06-06T15:52:04","date_gmt":"2025-06-06T18:52:04","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-examina-criacao-de-plano-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher\/"},"modified":"2025-06-06T15:52:04","modified_gmt":"2025-06-06T18:52:04","slug":"csp-examina-criacao-de-plano-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-examina-criacao-de-plano-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"CSP examina cria\u00e7\u00e3o de plano de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"<p>O projeto que cria o Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher poder\u00e1 ser votado na ter\u00e7a-feira (10), na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP). O plano est\u00e1 previsto na\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, mas ainda n\u00e3o foi criado.\u00a0<br \/>\nA proposta (PL 5.710\/2023) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) define o plano como um conjunto de estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es destinadas a prevenir e combater as diversas formas de viol\u00eancia contra as mulheres, reconhecendo esse tipo de viol\u00eancia como uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<br \/>\nS\u00e3o diretrizes do plano: a prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, o atendimento humanizado e n\u00e3o revitimizador da mulher, a assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e \u00e0 sua fam\u00edlia, e o incentivo \u00e0 den\u00fancia, entre outros.\u00a0Entre os objetivos, constam a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas para a popula\u00e7\u00e3o, a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, o incentivo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o e ao monitoramento dos agressores e a produ\u00e7\u00e3o de dados sobre viol\u00eancia contra mulheres.<br \/>\nEm seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) lembrou que a quest\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher vai al\u00e9m dos limites da seguran\u00e7a p\u00fablica, e saudou a \u201cconstru\u00e7\u00e3o de um modelo de enfrentamento da viol\u00eancia baseado na dignidade da pessoa humana, na centralidade da v\u00edtima e no respeito \u00e0s diversidades socioculturais\u201d. Pontes tamb\u00e9m acolheu emenda de reda\u00e7\u00e3o aprovada previamente na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).<br \/>\nA decis\u00e3o da CSP \u00e9 terminativa: se o projeto for aprovado e n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto segue para tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nPlant\u00e3o judici\u00e1rio<br \/>\nCom o objetivo de impedir que o plant\u00e3o judici\u00e1rio seja \u201cinstrumento de m\u00e1-f\u00e9 para soltar criminosos perigosos\u201d, o PL 5.510\/2023, do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), tamb\u00e9m poder\u00e1 ser votado na CSP.<br \/>\nO projeto modifica a Lei de Combate ao Crime Organizado estabelecendo restri\u00e7\u00f5es \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de pedidos de habeas corpus e de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o cautelar durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio criminal, especialmente quando a medida judicial poderia ter sido analisada anteriormente. O autor mencionou o caso de uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contra um juiz que, durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio, concedeu pris\u00e3o domiciliar a um chefe de fac\u00e7\u00e3o criminosa: em sua avalia\u00e7\u00e3o, casos como esse s\u00e3o corriqueiros.<br \/>\nO senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) concordou com os argumentos. Para ele, \u201cmuitos pedidos de revoga\u00e7\u00e3o de medidas cautelares de natureza pessoal s\u00e3o levados, de forma proposital, ao ju\u00edzo plantonista de ocasi\u00e3o \u2014 que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 o ju\u00edzo natural do processo, que \u00e9 detentor de amplo conhecimento sobre a mat\u00e9ria\u201d. Ele ofereceu substitutivo (texto alternativo) que torna a proposi\u00e7\u00e3o parte do C\u00f3digo de Processo Penal.<br \/>\nO projeto ainda ser\u00e1 votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<br \/>\nFraude banc\u00e1ria<br \/>\nOutro projeto em pauta estabelece no C\u00f3digo Penal o crime de fraude banc\u00e1ria, com 4 a 8 anos de reclus\u00e3o. O alvo da proposi\u00e7\u00e3o (PL 650\/2022) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) s\u00e3o as pessoas que alugam contas banc\u00e1rias para criminosos sacarem dinheiro fruto de roubo, sequestro rel\u00e2mpago, e golpes cometidos com transfer\u00eancias via Pix ap\u00f3s roubo de telefones celulares.<br \/>\nO relator, senador Astronauta Marcos Pontes, por\u00e9m, apresentou voto pela prejudicialidade do projeto, argumentando que a atua\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cconteiros\u201d j\u00e1 \u00e9 considerada crime pelo C\u00f3digo Penal, de modo que \u201cj\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel a sua pris\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime em que suas contas banc\u00e1rias foram utilizadas\u201d.<br \/>\nDepois da CSP, o projeto seguir\u00e1 para exame da CCJ.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2025\/06\/06\/csp-examina-criacao-de-plano-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher\" target=\"_blank\">CSP examina cria\u00e7\u00e3o de plano de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<p style=\"padding:0% 2%;0% 2%\"> Procurando um novo nome de dom\u00ednio? <span style=\"color:#ffc107\"><a href=\"https:\/\/itasite.supersite2.myorderbox.com\/\">Experimente a pesquisa por nomes.<\/a><\/span><\/p>\n<p>&#013;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto que cria o Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher poder\u00e1 ser votado na ter\u00e7a-feira (10), na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP). 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