{"id":210498,"date":"2025-06-06T16:47:57","date_gmt":"2025-06-06T19:47:57","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/de-volta-ao-senado-projeto-da-lei-do-primeiro-emprego-sera-votado-na-cas\/"},"modified":"2025-06-06T16:47:57","modified_gmt":"2025-06-06T19:47:57","slug":"de-volta-ao-senado-projeto-da-lei-do-primeiro-emprego-sera-votado-na-cas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/de-volta-ao-senado-projeto-da-lei-do-primeiro-emprego-sera-votado-na-cas\/","title":{"rendered":"De volta ao Senado, projeto da Lei do Primeiro Emprego ser\u00e1 votado na CAS"},"content":{"rendered":"

A iniciativa que institui incentivos para a inser\u00e7\u00e3o de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho e estabelece o contrato de primeiro emprego na carteira de trabalho est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), em reuni\u00e3o na quarta-feira (11), \u00e0s 9h. O projeto, do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados com altera\u00e7\u00e3o e, por isso, retorna \u00e0 an\u00e1lise dos senadores.
\nO PL 5.228\/2019 reduz o recolhimento do FGTS e da Previd\u00eancia Social na concess\u00e3o de primeiro emprego a jovens. A al\u00edquota do FGTS devida pelo empregador cair\u00e1 de 8% para 2% no caso da microempresa; para 4% se a empresa for de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantr\u00f3pica, associa\u00e7\u00e3o ou sindicato; e para 6% no caso das demais empresas. A indeniza\u00e7\u00e3o na demiss\u00e3o sem justa causa segue a legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0J\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguridade Social passa de 20% para 10% do sal\u00e1rio.
\nO projeto exige que o candidato esteja regularmente matriculado em curso de educa\u00e7\u00e3o superior, educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica ou educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. Poder\u00e3o ser contratados ainda aqueles que tenham conclu\u00eddo o ensino superior ou a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica.\u00a0Os contratos s\u00e3o considerados por prazo determinado m\u00ednimo de seis meses, permitidas at\u00e9 tr\u00eas prorroga\u00e7\u00f5es at\u00e9 o limite de 24 meses de contrata\u00e7\u00e3o.
\nO substitutivo (texto alternativo) aprovado na C\u00e2mara retomou as regras gerais da Carteira Verde e Amarela, objeto de medida provis\u00f3ria\u00a0(MP 905\/2019) que n\u00e3o chegou a ser votada.
\nEm seu relat\u00f3rio, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recomenda a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo da C\u00e2mara na parte relativa ao contrato de primeiro emprego, mas rejeita o trecho do contrato de recoloca\u00e7\u00e3o profissional por entender tratar-se de mat\u00e9ria alheia ao projeto original.
\nDepois da CAS, o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.
\nGestantes
\nTamb\u00e9m deve ser votado o\u00a0PL 6.040\/2019, que retorna \u00e0 pauta da CAS e tem objetivo de eliminar o per\u00edodo de car\u00eancia para gestantes que contratam plano de sa\u00fade. O colegiado analisar\u00e1 o substitutivo proposto pela relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), ao texto original do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).
\nDe acordo com Veneziano, a proposta veda o limite de 12 horas em atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia para as gr\u00e1vidas nos casos em que a gestante ainda n\u00e3o cumpriu os 180 dias de car\u00eancia, contados desde quando contratou o plano de sa\u00fade. O trecho foi mantido na vers\u00e3o de Ana Paula, que passou a explicitar que o plano de sa\u00fade deve cobrir \u201ctodo o arsenal terap\u00eautico disponibilizado nos planos de segmenta\u00e7\u00e3o hospitalar\u201d.
\nA vota\u00e7\u00e3o na CAS \u00e9 terminativa: se o projeto for aprovado sem recurso de Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nAcompanhamento de c\u00f4njuge
\nTamb\u00e9m volta \u00e0 pauta da CAS o projeto sobre direito de transfer\u00eancia do empregado p\u00fablico\u00a0cujo c\u00f4njuge ou companheiro tenha sido deslocado em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (PL 194\/2022).
\nOs empregados p\u00fablicos s\u00e3o aqueles que trabalham em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).\u00a0Os servidores p\u00fablicos, que s\u00e3o regidos pela\u00a0Lei 8.112, de 1990,\u00a0j\u00e1 t\u00eam garantido o direito de serem transferidos para acompanhar c\u00f4njuge ou companheiro servidor p\u00fablico, militar ou empregado p\u00fablico. Originado na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto modifica a CLT para estender esse direito aos empregados p\u00fablicos.
\nO relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), emitiu voto favor\u00e1vel. Para ele, a proposi\u00e7\u00e3o evita que empregados pe\u00e7am demiss\u00e3o ou licen\u00e7a para acompanhar os companheiros que tenham sido transferidos em fun\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.
\nSe aprovado, o projeto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte De volta ao Senado, projeto da Lei do Primeiro Emprego ser\u00e1 votado na CAS<\/a>
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