A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) pode votar na ter\u00e7a-feira (10) um projeto de lei que aumenta o piso salarial de m\u00e9dicos, cirurgi\u00f5es-dentistas e auxiliares de laborat\u00f3rio e de radiologia. A reuni\u00e3o deliberativa est\u00e1 marcada para as 10h.
\nO PL 1.365\/2022\u00a0fixa o piso salarial de m\u00e9dicos e dentistas em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. Auxiliares de laborat\u00f3rio e de radiologia teriam piso de R$ 3.036 para a mesma jornada. O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
\nOs senadores tamb\u00e9m devem analisar o PL 3.172\/2023, que destina 10% das verbas para propagandas institucionais do governo federal ao financiamento de campanhas de preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas. O projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM). A medida vale para todas as campanhas em r\u00e1dio, televis\u00e3o, revistas, m\u00eddias sociais, informativos e similares.
\nCadastro positivo
\nA CAE pode votar ainda o PL 1.558\/2022, que concede descontos e benef\u00edcios para cidad\u00e3os que pagam seus financiamentos em dia. O cadastro positivo vale para quem j\u00e1 pagou mais de 75% do valor total da d\u00edvida. O projeto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).
\nOutra proposta em pauta \u00e9 o PL 2.356\/2024, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora e Financeira (PNEEF). O texto prev\u00ea cursos de forma\u00e7\u00e3o para professores e gestores escolares, promo\u00e7\u00e3o de feiras e eventos sobre empreendedorismo e finan\u00e7as, al\u00e9m da busca por parcerias com universidades, empresas, organiza\u00e7\u00f5es sociais e institui\u00e7\u00f5es de apoio ao tema. A proposi\u00e7\u00e3o do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Professora Dorinha Seabra.
\nVeja outros projetos inclu\u00eddos na pauta da comiss\u00e3o:<\/p>\n
PL 4.720\/2024, que inclui no programa Minha Casa, Minha Vida a reforma de lares danificados por desastres naturais. De autoria do senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS);
\nPL 3.155\/2023, que determina que as taxas cobradas para a emiss\u00e3o de passaportes s\u00f3 podem ser aplicadas pela Pol\u00edcia Federal exclusivamente na presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o. Proposto pelo\u00a0senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o projeto tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Alessandro Vieira (MDB-SE);
\nPL 79\/2020, que destina ao Servi\u00e7o Social do Transporte (Sest) e ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) as contribui\u00e7\u00f5es sociais das empresas de todos os modais de transporte. Pela proposta, os dois servi\u00e7os tamb\u00e9m seriam financiados com recursos do Fundo Aeron\u00e1utico e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Mar\u00edtimo. O texto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE).<\/p>\n
Requerimento
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\nA comiss\u00e3o deve analisar um requerimento de convite (REQ 52\/2025 \u2014 CAE) \u00e0 ministra do Planejamento, Simone Tebet. O pedido \u00e9 do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
\nRenan quer que a ministra preste informa\u00e7\u00f5es sobre a efici\u00eancia de subs\u00eddios concedidos pela Uni\u00e3o e o cumprimento e um dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos at\u00e9 2% do produto interno bruto (PIB).
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\nFonte CAE pode votar aumento do piso salarial de m\u00e9dicos e dentistas na ter\u00e7a<\/a>
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