Os tr\u00eas projetos de lei que comp\u00f5em o pacote anticrime do Senado j\u00e1 est\u00e3o nas m\u00e3os de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.<\/p>\n
O PL 1.864\/2019<\/a>, com diversas altera\u00e7\u00f5es nos c\u00f3digos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940<\/a>)\u00a0e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941<\/a>), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865\/2019<\/a>, que tipifica o crime de caixa 2 no C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737, de 1965<\/a>), ser\u00e1 relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89\/2019<\/a>, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justi\u00e7a comum.<\/p>\n Os tr\u00eas projetos foram entregues pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA). Eles s\u00e3o id\u00eanticos a propostas levadas \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, em fevereiro. O objetivo \u00e9 dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a C\u00e2mara se ocupa com a reforma da Previd\u00eancia. A apresenta\u00e7\u00e3o de novas vers\u00f5es dos textos foi o \u00fanico jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem come\u00e7ar a tramitar pela C\u00e2mara.<\/p>\n \u2014 Optamos que o foco da C\u00e2mara dos Deputados esteja na reforma da Previd\u00eancia, e o Senado inicie o debate acerca desse outro tema de igual modo importante, que \u00e9 o tema da seguran\u00e7a \u2014 disse a senadora.<\/p>\n Na C\u00e2mara, o pacote anticrime encaminhado por Moro foi despachado inicialmente para um grupo de estudos, composto por quatro deputados, que far\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via antes do envio \u00e0s comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Os projetos de Eliziane j\u00e1 est\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n A comiss\u00e3o pode ter a palavra final sobre dois deles: os PLs 1.864 e 1.865, se forem aprovados na CCJ, s\u00f3 ir\u00e3o ao Plen\u00e1rio em caso de requerimento especial \u2014 caso contr\u00e1rio, poder\u00e3o seguir diretamente para a C\u00e2mara. J\u00e1 o PLP 89 ter\u00e1 que passar pelo Plen\u00e1rio de qualquer maneira, por se tratar de projeto de lei complementar (que regulamenta dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n A iniciativa de Eliziane teve o apoio de Moro. Em audi\u00eancia na CCJ na \u00faltima quarta-feira (27), o ministro disse que n\u00e3o tem \u201cnenhuma obje\u00e7\u00e3o\u201d a que o Senado tome a dianteira nesses debates, porque o importante \u00e9 que os projetos sejam discutidos e aprovados \u201co mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, com os aprimoramentos do Parlamento.<\/p>\n A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo pela aprova\u00e7\u00e3o do pacote, em especial pelos dispositivos que t\u00eam a ver com a viol\u00eancia cotidiana. Ela classificou o problema como um mal que assola o pa\u00eds.<\/p>\n \u2014 Nossos munic\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o mais pacatos. N\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico peda\u00e7o de ch\u00e3o desta terra que n\u00e3o esteja tomado hoje pelo crime e pelo medo. \u00c9 atribui\u00e7\u00e3o de todos n\u00f3s darmos uma resposta \u00e0 sociedade.<\/p>\n Simone explica que os relatores receber\u00e3o as emendas dos colegas e somente depois disso far\u00e3o a an\u00e1lise dos projetos, decidindo quais modifica\u00e7\u00f5es ir\u00e3o incorporar. Por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever quando os relat\u00f3rios ser\u00e3o entregues para vota\u00e7\u00e3o na CCJ.<\/p>\n O senador Marcos do Val disse acreditar que o seu projeto n\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a ser votado antes de maio, por conter muitos temas pol\u00eamicos. O PL 1.864\/2019 trata de dispositivos legais referentes, por exemplo, \u00e0 leg\u00edtima defesa, \u00e0 pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, aos crimes de resist\u00eancia e ao regime de seguran\u00e7a m\u00e1xima. O senador pretende convidar o ministro Sergio Moro para uma nova audi\u00eancia na CCJ e j\u00e1 adianta uma mudan\u00e7a que deve propor ao texto: a inclus\u00e3o de testes t\u00e9cnicos peri\u00f3dicos para os policiais.<\/p>\n Fonte: Senado Noticias Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os tr\u00eas projetos de lei que comp\u00f5em o pacote anticrime do Senado j\u00e1 est\u00e3o nas m\u00e3os de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana. 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