{"id":210216,"date":"2025-05-27T12:14:42","date_gmt":"2025-05-27T15:14:42","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/saque-do-fgts-por-pacientes-com-esclerose-multipla-e-aprovado-pela-cae\/"},"modified":"2025-05-27T12:14:42","modified_gmt":"2025-05-27T15:14:42","slug":"saque-do-fgts-por-pacientes-com-esclerose-multipla-e-aprovado-pela-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/saque-do-fgts-por-pacientes-com-esclerose-multipla-e-aprovado-pela-cae\/","title":{"rendered":"Saque do FGTS por pacientes com esclerose m\u00faltipla \u00e9 aprovado pela CAE"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (27) um projeto que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) nos casos de esclerose m\u00faltipla ou esclerose lateral amiotr\u00f3fica (ELA) do trabalhador ou dependentes dele. A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.
\nProposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), o Projeto de Lei (PL) 2.360\/2024\u00a0recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), lido na CAE pelo senador Jorge Seif (PL-SC).
\nDurante a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, Dueire explicou que a esposa dele tem esclerose m\u00faltipla h\u00e1 37 anos. O parlamentar falou sobre a dificuldade dos pacientes para acessar os recursos do FGTS.
\n\u2014 \u00c9 uma doen\u00e7a devastadora, incapacitante, humilhante. \u00c9 uma doen\u00e7a dif\u00edcil, porque quem olha n\u00e3o estima o que a pessoa est\u00e1 passando. No in\u00edcio, precisei bater na porta do FGTS e encontrei ela fechada \u2014 disse.
\nA Lei 8.036, de 1990, lista doen\u00e7as e situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito ao saque do FGTS. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, podem sacar o dinheiro pessoas com defici\u00eancia ou com necessidade de \u00f3rtese ou pr\u00f3tese, al\u00e9m de trabalhadores com c\u00e2ncer, HIV, doen\u00e7as raras ou em est\u00e1gio terminal de vida, entre outros.
\nO PL 2.360\/2024 inclui no rol trabalhador ou dependente com esclerose m\u00faltipla ou esclerose lateral amiotr\u00f3fica. O senador Jorge Seif defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto, na forma do relat\u00f3rio proposto pelo senador Esperidi\u00e3o Amin.
\n\u2014 Ambas as doen\u00e7as demandam acompanhamento m\u00e9dico permanente, requerem diagn\u00f3stico especializado e tratamento de alto custo, com medicamentos nem sempre disponibilizados pelo poder p\u00fablico. Sabemos que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade [SUS] infelizmente \u00e9 falho e deixa milh\u00f5es de trabalhadores \u00e0 espera de atendimento. N\u00e3o permitir que o trabalhador utilize seus recursos do FGTS para custear seu tratamento equivale a penaliz\u00e1-lo \u2014 disse Seif.
\nEsclerose m\u00faltipla e ELA
\nA esclerose m\u00faltipla \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o autoimune que afeta o sistema nervoso central, levando a uma ampla gama de sintomas neurol\u00f3gicos, como dificuldades motoras e problemas cognitivos e visuais. De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Esclerose M\u00faltipla (Abem), a doen\u00e7a acomete aproximadamente 40 mil brasileiros e requer tratamento cont\u00ednuo e especializado.
\nA esclerose lateral amiotr\u00f3fica \u00e9 uma doen\u00e7a neurodegenerativa progressiva que resulta em paralisia muscular e fal\u00eancia respirat\u00f3ria, com uma expectativa de vida m\u00e9dia de 3 a 5 anos ap\u00f3s o diagn\u00f3stico. As duas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o incur\u00e1veis e exigem tratamentos e cuidados caros, frequentemente n\u00e3o cobertos integralmente pelo SUS ou por planos de sa\u00fade privados.
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\nFonte Saque do FGTS por pacientes com esclerose m\u00faltipla \u00e9 aprovado pela CAE<\/a>
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