{"id":210211,"date":"2025-05-27T13:39:50","date_gmt":"2025-05-27T16:39:50","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-aprova-projeto-de-estimulo-ao-videomonitoramento\/"},"modified":"2025-05-27T13:39:50","modified_gmt":"2025-05-27T16:39:50","slug":"csp-aprova-projeto-de-estimulo-ao-videomonitoramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-aprova-projeto-de-estimulo-ao-videomonitoramento\/","title":{"rendered":"CSP aprova projeto de est\u00edmulo ao videomonitoramento"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (27) o projeto que cria o programa Vigia Mais, iniciado no estado do Mato Grosso, em esfera nacional. O objetivo \u00e9 fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o e do compartilhamento de c\u00e2meras de v\u00eddeo em locais p\u00fablicos e privados, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes. A mat\u00e9ria segure agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nO PL 3.639\/2024 foi apresentado pela ex-senadora Rosana Martinelli (MT) e recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), lido pelo senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).\u00a0
\nO programa Vigia Mais \u00e9 uma iniciativa do governo de Mato Grosso, apoiada na coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional entre o estado e entidades p\u00fablicas e privadas para a instala\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia.\u00a0De acordo com a autora da proposta, as c\u00e2meras s\u00e3o estrategicamente posicionadas em \u00e1reas urbanas e rurais, permitindo o acompanhamento em tempo real de atividades suspeitas e a\u00e7\u00f5es criminosas. Ainda de acordo com a autora, o sistema de videomonitoramento do programa, institu\u00eddo em 2022, auxilia na identifica\u00e7\u00e3o de infratores, na preven\u00e7\u00e3o de delitos e no trabalho policial.
\nAl\u00e9m de aumentar a disponibilidade e abrang\u00eancia de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia e outros instrumentos de captura de imagens para os \u00f3rg\u00e3os, entidades e pessoas p\u00fablicas e privadas participantes o programa fomenta a coopera\u00e7\u00e3o entre os participantes para redu\u00e7\u00e3o de problemas sociais, principalmente dos \u00edndices de criminalidade. O texto tamb\u00e9m indica que a medida poder\u00e1 reduzir o custo do poder p\u00fablico com a aquisi\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de imagens.
\nO funcionamento da plataforma de compartilhamento ser\u00e1 ininterrupto, obrigatoriamente com a ado\u00e7\u00e3o de backup.
\n\u2014 Nos \u00faltimos anos, as c\u00e2meras de seguran\u00e7a t\u00eam sido as principais aliadas dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica na determina\u00e7\u00e3o da autoria e da materialidade das infra\u00e7\u00f5es penais. Sabendo que est\u00e3o sendo filmadas, as pessoas pensar\u00e3o duas vezes antes de cometer crimes \u2014 leu Mour\u00e3o.\u00a0
\nPEC da Seguran\u00e7a\u00a0
\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) elogiou a medida, classificando-a de eficiente, e aproveitou para criticar a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, encaminhada pelo governo federal e que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados. Para Moro, a PEC \u00e9 desnecess\u00e1ria, j\u00e1 que a coopera\u00e7\u00e3o entre entes federados para combater a criminalidade \u00e9 previsto em leis ordin\u00e1rias.\u00a0
\n\u2014 Ent\u00e3o voc\u00ea tem uma lei do Susp [Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica], que j\u00e1 prev\u00ea essa coopera\u00e7\u00e3o federativa, inclusive fundo e de repente n\u00e3o. Agora voc\u00ea precisa de uma PEC para dizer a mesma coisa que est\u00e1 na lei do Susp l\u00e1 desde o governo Temer [\u2026]. N\u00e3o precisa de PEC para dizer que os entes federados precisam cooperar entre eles para combater a criminalidade \u2014 criticou.
\nO Susp foi criado em 2018 integrar as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, promovendo a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os federal, estadual e municipal.\u00a0Em abril, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a018\/2025, para reformular a gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. Um dos objetivos \u00e9 a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Susp.
\nOs senadores Jorge Seif (PL-SC), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Hamilton Mour\u00e3o concordaram com Moro nas cr\u00edticas de \u00e0 PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0
\n\u2014 Essa PEC traz um museu de novidades. Traz tudo o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o. […] Amea\u00e7a ainda a autoridade dos governos dos estados, dos secret\u00e1rios de seguran\u00e7a p\u00fablica […], a autonomia federativa e, em ultima inst\u00e2ncia, dos comandantes das pol\u00edcias militares dos estados \u2014 disse Seif.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CSP aprova projeto de est\u00edmulo ao videomonitoramento<\/a>
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